Matéria do blog serve de base para crítica de Renan Santos a gastos com eventos em cidades menores

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.

Governador decidiu não ir presencialmente à cerimônia simbólica de entrega das primeiras doses, em São Paulo.

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu não ir à cerimônia simbólica de entrega das primeiras doses da CoronaVac, que será promovida pelo Ministério da Saúde às 7h da manhã desta segunda-feira (18), em São Paulo. Em nota, Câmara informou que decidiu acompanhar o  ato do Recife.

Segundo a nota, o Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Estado estará mobilizado a partir das 7h, no Palácio do Campo das Princesas, para coordenar o início da imunização em Pernambuco.

Ainda segundo a nota, a expectativa é que, das 4,3 milhões de doses que serão compartilhadas entre os estados brasileiros, Pernambuco receba, nesse primeiro lote, cerca de 270 mil vacinas que garantirão às duas doses da imunização para 129 mil pessoas, entre profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos que vivem em asilos e indígenas aldeados.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Mais uma candidata a deputada estadual de Pernambuco está sob suspeita de ter sido “laranja” na campanha eleitoral de 2018. Segundo informações reveladas pelo jornal O Globo , o partido destinou R$ 128 mil para a candidata a deputada estadual Mariana Nunes, de Pernambuco. Assim que chegou à conta da postulante, o dinheiro já foi quase todo recebido por gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro com a aquisição de santinhos, folders e praguinhas a menos de dois dias das eleições.

Mariana Nunes obteve apenas 1.741 votos na tentativa de conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ficando na 189ª posição. Sua campanha custou R$ 127.860,00, de acordo com a prestação de contas feita à Justiça Eleitoral, ficando bem acima de campeões de votos da sigla. Um exemplo disso é a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que foi a mais votada da história do Brasil, e que gastou R$ 58,4 mil na campanha.

Dos R$ 128 mil recebidos da direção estadual do PSL, R$ 118 mil ficaram à disposição de Mariana Nunes entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase toda a verba (88%) foi gasta na confecção de cinco milhões de santinhos e um milhão de adesivos na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves, localizada nas Graças, na Zona Norte do Recife.

A mesma empresa foi contratada por Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes cifras do partido a poucos dias da eleição. Lourdes obteve 274 votos para deputada federal, enquanto Érika recebeu 1.315 votos na tentativa de chegar à Alepe.

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a União Federal pague R$ 5 milhões de reais para reparar danos morais contra as mulheres causados por falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e cabe recurso.

De acordo com a sentença, outros R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias com o objetivo de conscientizar sobre situações de violência e desigualdade experimentadas pelas mulheres.