Prefeito Arquimedes solicita serviços de tapa buraco da PE 263

Severino Otávio (Branquinho), ex-prefeito de Bezerros, tomou posse como diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco-ARPE, na manhã desta segunda-feira (03) com a presença do Governador Paulo Câmara, secretários estaduais e Ana Célia, prefeita de Surubim e vice-presidente da Amupe.

“Tenho a satisfação de empossar Severino diante de tudo que ele representa na administração pública de Pernambuco. Ele sempre foi uma pessoa que procurou melhorar o serviço público, ajudar nas boas práticas, ajudar quem mais precisa. E é isso que queremos na Arpe. Queremos que ela esteja cada vez mais próxima da população, regulando o que precisa ser regulado e cobrando a qualidade dos serviços”, destacou Paulo Câmara.

A ARPE- Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco, é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Atua em todo o estado, com a finalidade de regular os serviços públicos delegados pelo Estado, garantindo o equilíbrio das relações entre o poder concede, setores regulados e usuários, assegurando a universalização desses serviços e contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico de Pernambuco.

Por Anchieta Santos

“Cada gestor tem sua forma de governar, e eu terei a minha”. A afirmação foi feita ontem pelo Prefeito eleito de Solidão Djalma Alves (PSB). Prometendo fazer a diferença, Djalma Padaria como é mais conhecido, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Ele prometeu que das oito secretarias começará a gestão em janeiro/2017, apenas com três por medida de economia. “Quem deu certo, vai seguir na equipe”. Deixou claro que vai enxugar o quadro de pessoal, pois hoje a folha ultrapassa o limite de 54% da LRF. Não soube dizer quantos contratados serão afastados. Concurso público está na pauta do prefeito eleito já para o início da administração.

Durante o programa garis e professores ligaram pra Rádio e reclamaram de atraso nos salários. Djalma disse torcer que a prefeita Cida Oliveira resolva as pendencias para que ele receba uma boa herança e possa governar bem logo no início da gestão. Sem descuidar do social, prometeu que vai priorizar o abastecimento de água para as famílias rurais, e atuar diretamente na área de infraestrutura.

Sobre a minoria na Câmara, onde de 9 fez 4 vereadores, Alves ressaltou que faltou maior empenho dos candidatos de sua chapa proporcional, que era até maior do que a oposição.

De obras sem conclusão, acredita que Cida lhe deixará apenas a Escadaria do Cristo e o calçamento de 3 umbuzeiros. Citou que ações como as quadras do Jardim e do Campo serão concluídas ainda na atual gestão. Disse esperar o mesmo acontecer com a Praça de alimentação.

Sobre o escândalo do Bolsa Família na gestão de Cida onde defendeu na câmara que o assunto poderia ter sido resolvido na cidade sem chegar a imprensa e MP, Djalma disse que mesmo com psicóloga, Diretora de Hospital, Secretária de Assistência Social e Coordenadora do programa sendo citadas, o denunciante poderia ter buscado corrigir o erro na cidade.

Sem anunciar ainda a data para a festa da vitória e nem as atrações, Djalma da Padaria, prefeito eleito de Solidão encerrou dizendo que fará um governo transparente e que a população será informada da herança que receberá da Prefeita Cida Oliveira.

Em Salgueiro, a movimentação de carros da PF na porta da prefeitura do município levanta questionamentos de quem passa no local.

Os policiais chegaram às 5h30 da manhã, solicitaram abertura do prédio e adentraram em busca de informações.

Um chaveiro da prefeitura foi chamado para abrir as salas . Um carro ficou na frente do prédio e outro na lateral. Ainda não há informações sobre a motivação da operação.

Informações preliminares indicam que a PF deverá se pronunciar em nota sobre a operação no período da tarde.

Não se sabe, por exemplo, se a operação mira só Salgueiro ou outras cidades, como eventualmente ocorre. A cidade atualmente é gerida pelo prefeito Clebel Cordeiro (MDB).

A Prefeitura de Brejinho-PE, anunciou nesta sexta-feira (19), que por conta das festividades da 86ª Festa de São Sebastião, antecipou os salários dos servidores municipais.

A prefeita Tânia Maria (PSB), também informou que neste sábado (20) serão entregues à população quatro carros: 1 ambulância, 1 Sprinter (micro-ônibus) com 18 lugares, 1 Spin de 8 lugares e um Gol, além de reinaugurar a Academia das Cidades que foi revitalizada.

Ainda na noite deste sábado, será assinada a Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila de Fátima, foram investidos R$755 mil na obra. Além da prefeita devem acompanhar a solenidade o vice-prefeito, Manoel da Carne, o ex-prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Ligekson Lira, secretários de governo e vereadores.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.