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Priscila Krause apresenta projeto para impedir “truque fiscal” do Governo

Por André Luis
Foto: Mariana Carvalho

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Outras Notícias

Da Espanha, Lula diz que volta ao Brasil com “muita vontade de trabalhar” e manda recado: “Se preparem”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população. “Estou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população.

“Estou regressando ao Brasil hoje à noite para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente. Eu estou voltando com muita vontade de trabalhar”, declarou o presidente.

Lula gravou o vídeo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), embaixo de uma oliveira que, segundo o presidente, tem aproximadamente 600 anos. O petista comentou a passagem pela Espanha e informou que havia acabado de deixar o Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, onde se encontrou com Sánchez.

O presidente também fez referência à rouquidão que apresentou durante os compromissos internacionais e disse que pretende ampliar suas conversas com os brasileiros após o retorno.

“A minha rouquidão está terminando. Então se preparem, se preparem, que eu quero conversar muito com o povo brasileiro quando eu voltar”, afirmou.

Durante a gravação, Janones mencionou as agendas realizadas na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. O parlamentar avaliou positivamente os compromissos e destacou a ampliação das relações institucionais com a Espanha.

Antes de encerrar o vídeo, Lula voltou a mencionar o retorno ao país. “É isso, gente. Nos aguarde. Daqui a pouco estaremos em casa. Estamos voltando com muita coisa boa para o Brasil”, disse.

A passagem por Madri encerra a primeira viagem internacional de Lula após sua reeleição, em outubro. O encontro com Pedro Sánchez ocorreu a menos de duas semanas das eleições legislativas espanholas, previstas para 29 de novembro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com o recado de Lula antes de retornar ao Brasil.

Frame: Reprodução/Vídeo

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João Campos, Silvio Costa Filho e outros pernambucanos são cotados para ministérios de Lula

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda […]

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda dependem das negociações entre o presidente e os partidos.

João Campos, presidente nacional do PSB, é mencionado para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente comandado pela pernambucana Luciana Santos (PCdoB). Derrotado na disputa pelo Governo de Pernambuco, o socialista participou da coordenação da campanha de Lula no segundo turno e mantém proximidade política com o presidente.

A pasta também foi ocupada por seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, durante o primeiro governo Lula. Uma eventual indicação de João dependeria de uma definição sobre a permanência de Luciana Santos no ministério ou seu aproveitamento em outra função na administração federal.

Outro nome citado nas articulações é Silvio Costa Filho. Reeleito deputado federal, ele comandou o Ministério de Portos e Aeroportos até março deste ano, quando deixou o cargo para participar das eleições. Agora, aparece entre os possíveis indicados para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional.

A possibilidade ocorre em meio às negociações do Republicanos para integrar a base do próximo governo, apesar de a legenda ter apoiado Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que não conseguiu se eleger senador, também aparece entre os nomes considerados para o primeiro escalão. Presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, ele poderá participar das negociações envolvendo o espaço de partidos de centro na próxima composição ministerial.

Outros dois deputados federais reeleitos, Carlos Veras (PT) e Waldemar Oliveira (Avante), também são mencionados nos bastidores. Uma eventual nomeação de Veras poderia abrir espaço na Câmara para Renildo Calheiros (PCdoB), apontado como primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

No caso de Waldemar Oliveira, citado para a área de Ciência e Tecnologia, a possibilidade de assumir uma função no Executivo também teria reflexos na bancada pernambucana. Caso o parlamentar deixe temporariamente o mandato, o suplente Maurício Rands (Avante) poderá assumir a cadeira.

As articulações fazem parte das negociações para ampliar a sustentação política de Lula no Congresso Nacional a partir de 2027. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre a escolha dos pernambucanos mencionados para integrar a nova equipe. As conversas devem avançar após o retorno do presidente ao Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Morte de Claudionor Germano levanta debate sobre valorização da cultura Pernambucana

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano. Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô […]

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano.

Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô Germano. Sua trajetória musical teve início em 1947, na Rádio Clube de Pernambuco, integrando o conjunto “Ases do Ritmo”, e consolidou-se no imaginário popular interpretando composições de nomes como Antônio Maria, Ascenso Ferreira e Capiba de quem ficou marcado como a grande voz do frevo.

O comentário critica a substituição gradual do frevo tradicional e do forró por ritmos enlatados e atrações midiáticas de fora, citando o exemplo do São João de Caruaru e alertando para o impacto comercial de mega contratos e riscos apontados em investigações envolvendo grandes shows.

Por fim, ressalta que Pernambuco segue contando com novos talentos e intérpretes, cabendo às rádios e à população preservar a ancestralidade e transmitir esse legado cultural às futuras gerações.

Confira o comentário clicando no link abaixo.

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Moraes barra visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro em meio à disputa pela presidência do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

Moraes também rejeitou um pedido semelhante envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o ministro, os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada às negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Na decisão, o magistrado argumentou que, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos das visitas, seria de conhecimento público que as reuniões permitiriam a participação direta de Bolsonaro nas articulações políticas para a disputa.

O ministro ressaltou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, está com os direitos políticos suspensos. Para Moraes, o cumprimento da pena em residência, autorizado por questões humanitárias, não permite que o imóvel seja utilizado como espaço de articulação partidária.

Os pedidos de visita dos dois senadores foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que os encontros fossem marcados preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, respeitando as condições de fiscalização e segurança estabelecidas pela Justiça.

Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de disputar a presidência do Senado. O PL oficializou a candidatura de Marinho, enquanto a senadora do PP também mantém seu nome nas negociações. Os dois, que foram ministros durante o governo Bolsonaro, discutem a possibilidade de um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição.

Entre as alternativas consideradas está um acordo para que apenas um deles dispute a presidência em 2027, enquanto o outro poderia concorrer em 2029. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também busca a reeleição.

Valdemar Costa Neto participa das articulações do PL para a disputa. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o dirigente partidário visitasse o ex-presidente na última sexta-feira (13).

A decisão de Moraes impede os três encontros solicitados pela defesa. As negociações para a presidência do Senado continuam entre os partidos, ainda sem definição sobre uma candidatura única da oposição.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Aos 84 anos, Benedita da Silva anuncia que não disputará novas eleições: “Entrei com Lula, saio com ele”

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e […]

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e da população negra.

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta segunda-feira (16). Benedita afirmou que a candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, nas eleições de outubro, foi sua última disputa eleitoral. A parlamentar terminou em terceiro lugar, com 3.220.765 votos, atrás de Carlos Portinho e Carlos Jordy, ambos do PL.

“Eu entrei com Lula, saio com ele. Eu me candidatei ao Senado como última vez”, declarou.

Ao explicar a decisão, Benedita lembrou que começou a trabalhar ainda na infância e que pretende dedicar parte do tempo ao descanso. “Tenho 84 anos, trabalho desde os 7 anos, vendendo meu limãozinho, fazendo as coisas na vida. Acho que agora preciso dar uma parada”, afirmou.

Apesar da decisão de não concorrer novamente, a deputada descartou abandonar a militância política. Ela pretende continuar contribuindo com os debates internos do PT e retomar caravanas com mulheres e comunidades quilombolas, atividades que marcaram sua atuação ao longo da carreira.

Benedita iniciou sua trajetória política como vereadora do Rio de Janeiro, em 1983. Participou da Assembleia Nacional Constituinte, foi uma das duas primeiras mulheres negras eleitas titulares para o Senado, em 1994, e ocupou os cargos de vice-governadora e governadora do Rio de Janeiro. Também foi ministra da Assistência e Promoção Social no primeiro governo Lula.

Na entrevista, a parlamentar avaliou que, apesar dos avanços na participação de mulheres e negros na política, o racismo e o machismo permanecem presentes nas estruturas partidárias, inclusive nas organizações de esquerda.

Benedita também defendeu a ampliação dos investimentos em políticas de igualdade racial e inclusão econômica. Entre as propostas mencionadas está a PEC da Reparação, que prevê a destinação de R$ 20 bilhões da União, ao longo de 20 anos, para ações de promoção da igualdade racial.

Sobre o futuro do PT após Lula, a deputada defendeu que o partido priorize a elaboração de um projeto para o país antes de discutir nomes para a sucessão presidencial.

Fonte: O Globo/Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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