Educação realiza Encontro com professores municipais, em Sertânia

A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.

Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.

Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.

As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.

* Agência Câmara

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

“É de extrema importância conhecer todos os detalhes de uma usina para que o sucesso do projeto seja aplicado em Pernambuco”, frisa José. O deputado do PDT fez questão de integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALEPE em visita as instalações da Usina Nuclear em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, esta semana.  Para o parlamentar tem o objetivo de obter conhecimento sobre medidas de segurança e proteção ambiental e decidir sobre a pauta.

“É preciso se aprofundar na questão para chegar a uma conclusão”, declara Queiroz, que chegou juntamente com demais membros da Casa Joaquim Nabuco na quarta -feira (16) no Rio de Janeiro, para conhecer de perto a usina nuclear que funciona na cidade. A visita técnica contribui para a discussão do projeto de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão do Estado, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia. Na semana passada (segunda, dia 07), José Queiroz participou com prefeitura de Itacuruba e integrantes da sociedade civil, contrários à instalação, de audiência pública com especialistas em Energia Nuclear, para discutir a proposição.

Com a visita técnica, os deputados têm a oportunidade de obter in loco informações sobre o funcionamento da usina na cidade fluminense, esclarecer possíveis dúvidas e decidir sobre a instalação do equipamento no sertão pernambucano. “O tema é polêmico e acho importante ter mais embasamento sobre o assunto. Minas Gerais e Bahia também têm interesse na instalação da Usina. Segundo dados apresentados pela comissão que defende o projeto, o equipamento renderia a Pernambuco 750 milhões de reais de ICMS e 150 milhões de ISS para Itacuruba, mas é preciso também observar a questão da segurança para a população”, explicou Queiroz.