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Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Por Nill Júnior

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Outras Notícias

Nill Júnior podcast: Márcia Conrado vai participar dos debates?

Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas. Agora, no embate com Miguel Duque e depois de quase quatro anos de governo, que estratégia ela vai tomar? O comentário de hoje analisa variantes que podem fazê-la ir a mais ou a menos embates. De toda forma, […]

Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas.

Agora, no embate com Miguel Duque e depois de quase quatro anos de governo, que estratégia ela vai tomar? O comentário de hoje analisa variantes que podem fazê-la ir a mais ou a menos embates.

De toda forma, debater é sempre bom pra sociedade e pra democracia. A questão é se essa máxima entrará na estratégia política da prefeita e candidata à reeleição.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Líder da Oposição emite nota sobre contratação de servidores da saúde. “Passo importante”

O Governo de Pernambuco deu, nesta quinta-feira (03), um passo importante para a população, ao anunciar a contração de 2.548 servidores para a saúde. Os profissionais, aprovados nos dois últimos concursos para a área, fortalecerão o atendimento à população em um cenário de aumento da demanda em virtude das epidemias de dengue, zika e chicungunha […]

41370aO Governo de Pernambuco deu, nesta quinta-feira (03), um passo importante para a população, ao anunciar a contração de 2.548 servidores para a saúde. Os profissionais, aprovados nos dois últimos concursos para a área, fortalecerão o atendimento à população em um cenário de aumento da demanda em virtude das epidemias de dengue, zika e chicungunha enfrentadas pelo Estado.

O momento, agora, no Estado, é de união de todas as forças políticas em favor da sociedade pernambucana. O combate às arboviroses e doenças secundárias, como a microcefalia e a síndrome de Guillain Barre, devem ser a prioridade do Estado, exigindo o envolvimento de todos – Poder Executivo, Legislativo, agentes de saúde e a própria população.

Como tem acontecido desde o início da atual gestão, o governador Paulo Câmara pode contar com a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre que os interesses do Estado estiverem em jogo. Foi assim na ocasião da mobilização pelo hub da TAM e está sendo agora, neste momento que exige a força de todos para enfrentar as epidemias que ameaçam os pernambucanos.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual

Serra Talhada ultrapassa meta de vacinação de trabalhadores da saúde

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou, nesta segunda-feira (13.04), que o município já ultrapassou a meta de vacinação contra a gripe entre os trabalhadores da saúde, um dos públicos-alvo desta primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. O município vacinou até o momento 2.471 profissionais de saúde, ultrapassando a […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou, nesta segunda-feira (13.04), que o município já ultrapassou a meta de vacinação contra a gripe entre os trabalhadores da saúde, um dos públicos-alvo desta primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

O município vacinou até o momento 2.471 profissionais de saúde, ultrapassando a meta que era de 2.146 doses, alcançando 115,14% deste público a ser imunizado. Em relação aos idosos, já foram vacinados 8.652, o que corresponde a 96,27% da meta no município.

 “É importante reforçar que a vacinação contra a gripe não previne contra o Coronavírus, mas é fundamental nesse momento porque evita a movimentação de pessoas doentes com gripe nos hospitais e postos de saúde, evitando aglomeração de pessoas, e agiliza na identificação de casos de Coronavírus. Além disso, a vacina alcançou dois públicos importantes, que são os trabalhadores da saúde, que nesse momento estão mais expostos, lidando diretamente com pacientes da COVID-19, e os nossos idosos, que estão no grupo com maior risco”, ressaltou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

SEGUNDA FASE

A próxima etapa da campanha contra a gripe começa na quinta-feira, dia 16 de abril, e vai imunizar doentes crônicos, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, trabalhadores portuários e profissionais das forças de segurança e salvamento. A vacinação segue disponível em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde, das 07h às 17h.

Afogados FC terá em média R$ 150 mil de cota de televisão no estadual 2020

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, confirmou informações sobre o orçamento do Campeonato Pernambucano de 2020, com data de estreia marcada para 18 de janeiro. Em entrevista ao comentarista Ralph de Carvalho, da Rádio Jornal, o mandatário da entidade falou sobre a liberação dos estádios e antecipou a divisão de cotas […]

Presidente da FPF, Evandro Carvalho. Foto: FPF/Divulgação

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, confirmou informações sobre o orçamento do Campeonato Pernambucano de 2020, com data de estreia marcada para 18 de janeiro.

Em entrevista ao comentarista Ralph de Carvalho, da Rádio Jornal, o mandatário da entidade falou sobre a liberação dos estádios e antecipou a divisão de cotas entre os clubes que vão participar do certame.

“A Rede Globo só firmou contrato com Pernambuco. Não renovou contrato com outros Estados no Nordeste e Norte. Nós teremos a partir desse e do próximo ano São Paulo, Rio, Minas e Pernambuco com televisionamento. A cota é R$1 milhão para Sport, R$1 milhão para Náutico, R$1 milhão para Santa Cruz e R$1 milhão para a Federação. A Federação pega esse crédito e rateia com os clubes intermediários e coloca uma cláusula no contrato que exige que tenha televisionamento de pelo menos um clube intermediário com um dos três clubes grandes. É uma forma indireta de gerar receita para o clube. Eles ganham em torno de R$ 150 mil. Entre os clubes está o Afogados FC. Esse ano teve um plus significativo. Porque a Federação esse ano vai custear a arbitragem do Campeonato. É a primeira vez no Brasil que isso acontece”, comentou Evandro Carvalho.

Vereadora apresenta Projeto que proíbe em bandas músicas que atentem contra mulher

Do Afogados On Line A vereadora Antonieta Guimarães apresentou nesta sexta (13) durante sessão ordinária um projeto que proíbe o governo municipal de contratar bandas que tenham em seu repertório coreografias e canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”. Segundo o texto, o contratante – Governo Municipal – será obrigado a exibir […]

Do Afogados On Line

fifiaA vereadora Antonieta Guimarães apresentou nesta sexta (13) durante sessão ordinária um projeto que proíbe o governo municipal de contratar bandas que tenham em seu repertório coreografias e canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”.

Segundo o texto, o contratante – Governo Municipal – será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções. Do outro lado, o artista será fiscalizado por esse contratante e deve excluir as faixas ofensivas do repertório.

O Projeto vai continuar em tramitação na Casa e entrará em votação nas próximas sessões.