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Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Por Nill Júnior

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Outras Notícias

Semana que vem tem pesquisa Real Time Big Data em Pernambuco

O instituto Real Time Big Data vai divulgar na próxima quarta-feira, dia 8, um novo levantamento para testar a preferência dos eleitores para o governo de Pernambuco. Serão 1.600 entrevistados, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa vai testar a preferência dos eleitores entre os nomes de […]

O instituto Real Time Big Data vai divulgar na próxima quarta-feira, dia 8, um novo levantamento para testar a preferência dos eleitores para o governo de Pernambuco. Serão 1.600 entrevistados, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa vai testar a preferência dos eleitores entre os nomes de Eduardo Moura (Novo), Ivan Moraes (PSOL), João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). O instituto começará o trabalho de campo na segunda-feira, dia 6, e terminará na terça-feira, dia 7.

O levantamento ainda perguntará sobre as preferências para o Senado. Este ano estão em disputa duas cadeiras. O registro no Tribunal Superior Eleitoral é PE-05363/2026.

A mais recente rodada da pesquisa, divulgada em 10 de fevereiro, mostrava o favoritismo do ex-prefeito de Recife. João Campos (PSB) apareceu com 20 pontos de vantagem sobre a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição. Mas de lá pra cá outros institutos mostraram uma redução da diferença.

Bancada de Oposição‏ visitou HSE

Nessa semana o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti participou de uma visita da Bancada de Oposição da Assembleia ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Na ocasião, foram tratadas questões referentes ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe), que apresenta uma série de problemas, como a queda da […]

Nessa semana o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti participou de uma visita da Bancada de Oposição da Assembleia ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Na ocasião, foram tratadas questões referentes ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe), que apresenta uma série de problemas, como a queda da qualidade do atendimento e dificuldade dos conveniados para marcar consultas e exames.

Além de Júlio, participaram da reunião  o líder da Bancada, deputado  Silvio Costa Filho, Socorro Pimentel (PSL), Augusto Cesar (PTB) e José Humberto (PTB). Os parlamentares tiveram oportunidade de vistoriar as obras de reforma da unidade – que deveria ter sido concluída em 2014, mas hoje encontra-se com três andares do prédio desativados – e de ouvir a direção do hospital e representantes dos funcionários.

Entre as queixas, a falta de pagamentos do Sassepe às cooperativas e médicos conveniados, o que tem provocado o pedido de desligamento de vários profissionais. Atualmente o Sassepe atende a 182 mil pessoas – 100 mil servidores e 82 mil dependentes. E o Governo do Estado deve ao sistema mais de R$ 25 milhões.

SAMU Regional tem adesão de 100% dos municípios e entra em funcionamento até março

O SAMU Consorciado cobrirá  área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. Veja população e cidades integrantes. Primeira Mão – Atualizado às 19h40 Uma ótima notícia: dos 35 municípios integrantes da III Macro, todos aderiram à implantação do SAMU Regional, uma luta que durava anos e foi muito noticiada pelo blog. […]

O SAMU Consorciado cobrirá  área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. Veja população e cidades integrantes.

Primeira Mão – Atualizado às 19h40

Uma ótima notícia: dos 35 municípios integrantes da III Macro, todos aderiram à implantação do SAMU Regional, uma luta que durava anos e foi muito noticiada pelo blog. Dos 35,  quatro ainda não haviam assinado o termo de adesão: Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy. A boa notícia é de que seus gestores mudaram de opinião e assinaram o termo durante a reunião. A apresentação e organização do encontro foi do  CIMPAJEÚ..

Coube ao Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentar o plano de funcionamento do SAMU consorciado na região da III macrorregional em Serra Talhada, que envolve municípios do Pajeú, Moxotó e Sertão Central, englobando 860 mil pessoas. O encontro aconteceu na Câmara de Serra Talhada.

Na apresentação, aspectos como a pactuação de financiamento, com as devidas contrapartidas para cada município, bem como as adequações necessárias para que o serviço possa entrar em funcionamento, como a revisão técnica das ambulâncias, algumas das quais precisam passar por reparos.

O Blog teve acesso à apresentação. Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção. A gestão deverá ser feita por uma OS  a ser contratada.

A reunião contou com as participações dos Prefeitos de Serra Talhada, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Sertânia, Itapetim, Carnaíba, Solidão, dentre outros. O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, foi representado pelo vice, Daniel Valadares. Também participaram o promotor Lúcio Almeida, os ex-prefeitos Luciano Duque (Serra), João Batista (Triunfo) e José Patriota (Afogados), também Presidente da AMUPE.

Dentre os que colocaram a importância da adesão e implicações de quem ficasse fora, os ex-prefeitos de Serra Talhada e Afogados, Luciano Duque e José Patriota, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e o ex-prefeito de Triunfo e Diretor da AMUPE, João Batista, que também representou o consórcio regional. Foram vozes determinantes para os encaminhamentos que culminaram com os 100% de adesão.

“Quando o serviço começar quem vai dizer para onde as ambulâncias vão não é o prefeito, são os médicos que irão atuar na central de regulação. O conjunto das ambulâncias tem que atender o conjunto das necessidades. Não estamos contratando ambulâncias, mas o serviço. A despesa é dividida por todos, de acordo com as populações de cada cidade,” avaliou o Presidente da Amupe. Ele destacou o prejuízo para os municípios que não aderirem, tanto político, uma vez que a população vai cobrar do gestor, quando jurídico, uma vez que podem ser ajuizadas ações juro ao Ministério Público. “A população não pode pagar pela falta de entendimento entre os Prefeitos,” afirmou Patriota.

O Promotor Lúcio Almeida destacou a importância da operação consorciada, para que o SAMU possa atender à população da região. Os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estão inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Com Fotos de Wellington Júnior.

PT intensifica mobilização com atos de apoio à possibilidade da candidatura de Lula

Do Congresso em Foco O PT organizou mobilizações em pelo menos oito capitais do país neste sábado (13), em apoio ao ex-presidente Lula, que será julgado em segunda instância no próximo dia 24. A sigla realizou mobilizações em torno de inaugurações dos “Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”. […]

Foto: Wellington Júnior

Do Congresso em Foco

O PT organizou mobilizações em pelo menos oito capitais do país neste sábado (13), em apoio ao ex-presidente Lula, que será julgado em segunda instância no próximo dia 24. A sigla realizou mobilizações em torno de inaugurações dos “Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o PT já havia lançado, até o início da tarde de hoje, pelo menos 6 mil comitês pelo Brasil. As manifestações aconteceram nas capitais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Rondônia.

O Diretório Nacional da sigla, em São Paulo, recebeu uma faixa gigante com a foto de Lula e a frase “eleição sem Lula é fraude”. Durante o ato, o vice-presidente da sigla Alexandre Padilha afirmou que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deveria ser “mais cauteloso”.

Carlos Eduardo Thompson Flores afirmou ontem (sexta,12), que estava apreensivo com possíveis ataques no dia 24. Thompson Flores recebeu uma comitiva de petistas ontem para discutir as manifestações de apoio a Lula e afirmou que juízes estão sendo ameaçados. Padilha afirmou que uma investigação deveria ser aberta e que o PT é o mais interessado em saber quem são os autores das ameaças, informa a Folha de S. Paulo. Em Porto Alegre, a manifestação recebeu a presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Em apoio à possibilidade de que Lula concorra, o Psol divulgou uma  nota na tarde deste sábado e e a pré-candidata do PCdoB, a deputada estadual Manuela D’Ávila (RS) participou do ato realizado em Porto Alegre. Outras manifestações de apoio a Lula estão marcadas para a próxima terça-feira (16), no Rio de Janeiro e na quinta (18), em São Paulo.

Contra

Manifestações contra Lula também estão agendadas. O grupo Vem Pra Rua organizou atos pedindo a condenação do ex-presidente em pelo menos 10 capitais na véspera do julgamento. O movimento afirma que a eventual confirmação da condenação do petista ”será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil, atestando que a Justiça no país, de fato, funciona igualmente para todos, independentemente de cargo, influência, poder ou dinheiro”.

Manifestações de grupos pró e contra Lula são esperadas por todo o país. Em Porto Alegre, sede do TRF-4, uma caravana de militantes pró-Lula prepara ato de apoio ao petista. Em Porto Alegre, sede do TRF-4, o clima é de expectativa e tensão após o pedido do prefeito, Nelson Marchezan Filho (PSDB), para que efetivos das Forças Armadas fossem enviados para fazer a segurança na cidade para o julgamento. O pedido de Marchezan foi criticado pelo governo estadual, que considerou a medida desproporcional. A presença do Exército também foi descartada pelo Ministério da Defesa, que considerou a medida ilegal.

Day-after

Os petistas já decretaram que, mesmo que o Tribunal confirme a condenação, o ex-presidente Lula será o candidato da sigla à Presidência da República. A previsão é que sua pré-candidatura seja anunciada logo após a decisão da Corte, ignorando qualquer que seja o resultado.

“A gente tem sido bastante enfático em afirmar que o PT não apresentará qualquer outro nome como candidato. Não existe nenhuma relação entre qualquer decisão que seja tomada na Justiça e a inscrição da candidatura do presidente Lula”, ressaltou o novo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao Congresso em Foco.

Tuparetama: oposição rebate prefeito

A respeito da fala do Prefeito Sávio Torres afirmando o mesmo não ter Tuparetama o apoio do governador Paulo Câmara é justo informar: O prefeito Sávio Torres é injusto com o governador Paulo Câmara quando nega ao povo as ações que estão em nosso município provenientes do governo do estado. Sistema simplificado de abastecimento da […]

A respeito da fala do Prefeito Sávio Torres afirmando o mesmo não ter Tuparetama o apoio do governador Paulo Câmara é justo informar:

O prefeito Sávio Torres é injusto com o governador Paulo Câmara quando nega ao povo as ações que estão em nosso município provenientes do governo do estado.

Sistema simplificado de abastecimento da comunidade Cantinho, obra prometida há mais de 25 anos, no valor de R$ 657 mil a mesma está 90% concluída.

Três barragens ao custo de R$ 80 mil cada, R$ 240 mil no total, ocupando uma área de um hectare=de terra nas comunidades rurais do Bom Nome, Riachão, Cantinho, Santo Izidro, São Sebastião e Distrito de Santa Rita.

Cessão de veículo através da ADAGRO ao STR.

Trezentas horas máquinas para construção e limpeza de pequenas e médias barragens.

Nas ações citadas a cima reafirmo a articulação fundamental para a chegada dessas ações do nosso deputado federal Wolney Queiroz (PDT) e Lucas Ramos(PSB).

O prefeito ainda é omisso em dizer ao povo que a merenda escolar e órgãos do município são beneficiados pelo programa de aquisição de alimentos do governo do estado. O mesmo esquece que a máquina perfuratriz que ainda no dia de hoje está perfurando poços no nosso município (em nome da prefeitura) pertence ao governo do estado. Tuparetama está entre os municípios contemplados com o programa estadual Criança Alfabetizada.

O suposto “copo de água “que diz o prefeito não ter recebido talvez sejam dinheiro fácil pra ser tratado como os recursos da quadra da vila e reforma da escola Municipal Francisco Chaves Perazzo liberados em julho de 2012 e não utilizados da forma correta tanto que as obras não existem e o dinheiro não mais está nas devidas contas.

Estamos gratos ao Governador Paulo Câmara e como bom Tuparetamense aguardamos mais parcerias principalmente a partir de 2021.

Danilo Augusto (PDT)

Plécio Galvão

Orlando Ferreira

Priscila Filó