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Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Por Nill Júnior

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Outras Notícias

Padre Luizinho defende atuação de Dom Limacêdo e diz que igreja “não pode se calar”

O padre Luizinho Marques, pároco da Paróquia de Santa Terezinha, participou do Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quinta-feira (07), para comentar a homilia em que Dom Limacêdo condenou políticos que legislam em causa própria,  como no caso da PL da Dosimetria e da Blindagem. Durante a entrevista, padre Luizinho saiu em defesa […]

O padre Luizinho Marques, pároco da Paróquia de Santa Terezinha, participou do Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quinta-feira (07), para comentar a homilia em que Dom Limacêdo condenou políticos que legislam em causa própria,  como no caso da PL da Dosimetria e da Blindagem.

Durante a entrevista, padre Luizinho saiu em defesa da postura adotada pelo bispo e afirmou que o papel da Igreja também é provocar reflexão na sociedade diante das realidades sociais, políticas e humanas.

Segundo ele, Dom Limacêdo cumpre sua missão ao estimular o debate e chamar atenção para questões ligadas à democracia, justiça social, participação popular e defesa dos mais pobres.

O sacerdote destacou ainda que a Igreja não deve se limitar a discursos de conforto, mas também precisa confrontar situações consideradas injustas e incentivar uma consciência crítica entre os fiéis.

Padre Luizinho também comentou temas como fortalecimento do SUS, alternância de poder na democracia e concentração política e econômica, afirmando que líderes religiosos não podem se omitir diante dos desafios enfrentados pela sociedade.

Para ele, as críticas surgem muitas vezes quando posicionamentos da Igreja contrariam interesses políticos, ideológicos ou econômicos de determinados grupos.

Sílvio Costa Filho anuncia apoio a Rodrigo Maia

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa. No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da […]

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa.

No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da previdência e de um novo Pacto Federativo.

Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia.

Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País.

“O presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio.

Esse foi o segundo encontro do republicano com o presidente
da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste.

“Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou.

Moro troca o certo pelo impossível

Sem empolgar nas pesquisas, não chegando a dois dígitos nas pesquisas, Sérgio Moro tomou o caminho mais fácil para garantir um mandato. Em linguagem nossa, abriu da disputa presidencial. Desgastado pela Vaza Jato e sem o super salário de juiz, Moro vai disputar um mandato federal. Membros da cúpula do União Brasil afirmaram em um […]

Sem empolgar nas pesquisas, não chegando a dois dígitos nas pesquisas, Sérgio Moro tomou o caminho mais fácil para garantir um mandato.

Em linguagem nossa, abriu da disputa presidencial. Desgastado pela Vaza Jato e sem o super salário de juiz, Moro vai disputar um mandato federal.

Membros da cúpula do União Brasil afirmaram em um comunicado nesta quinta-feira (31) que Moro, recém filiado à legenda, não deve ser o nome do partido nas eleições presidenciais deste ano.

No texto, o partido diz que o ingresso de Moro ao União Brasil “não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência da República”.

“Caso seja do interesse de Moro construir uma candidatura em São Paulo pela legenda, o ex-ministro será muito bem-vindo. Mas, neste momento, não há hipótese de concordarmos com sua pré-candidatura presidencial pelo partido”, diz o comunicado.

O posicionamento do União Brasil foi assinado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, secretário-geral do partido, e mais sete integrantes da Comissão Instituidora da legenda. De todo modo, a sigla reconhece que a chegada de Moro pode ser importante.

Calumbi inicia asfaltamento de ruas por meio de emenda parlamentar de Waldemar Oliveira

A Prefeitura de Calumbi deu início às obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, viabilizadas por uma emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.  O investimento, no valor de um R$ 1 milhão, permitirá a melhoria da infraestrutura urbana, contemplando as ruas Padre Cícero, Lourival Antônio Simões, Expedito Simões, Pedro Ferreira, Manoel Antônio […]

A Prefeitura de Calumbi deu início às obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, viabilizadas por uma emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira. 

O investimento, no valor de um R$ 1 milhão, permitirá a melhoria da infraestrutura urbana, contemplando as ruas Padre Cícero, Lourival Antônio Simões, Expedito Simões, Pedro Ferreira, Manoel Antônio de Melo, José Rodrigues, João Agostinho de Lima, Domingos José de Lima e Joaquim Cordeiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Joelson, que destacou a importância dessa conquista para a cidade (veja vídeo mais abaixo).

O asfaltamento dessas vias representa um avanço para a mobilidade urbana, proporcionando um tráfego mais seguro e confortável para motoristas e pedestres. 

O prefeito Joelson ressaltou que essa iniciativa é fruto do trabalho conjunto entre a administração municipal e o deputado Waldemar Oliveira, reforçando a parceria em prol do desenvolvimento de Calumbi.

“O governo municipal acompanha de perto a execução dos serviços para garantir a qualidade e a eficiência das obras, sempre com planejamento e responsabilidade”, destacou a assessoria de comunicação.

 

MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento.  Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de […]

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.