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Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Por Nill Júnior

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

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Opinião: a Ópera sem resumo de Zeca, Wellington da LW e a sombra do tetra que os une

Por Paulo Edson* É sabido que pesquisa não se discute. São números! Quem os coloca, sabe porque os colocou, porém se comenta elas ou mesmo o uso delas. O recente artigo do nobre jornalista, radialista e grande comunicador tem alguns questionamentos, respeitados pelo livre direito de opinião e a experiência que lhe confere. Mas vamos […]

Por Paulo Edson*

É sabido que pesquisa não se discute. São números! Quem os coloca, sabe porque os colocou, porém se comenta elas ou mesmo o uso delas. O recente artigo do nobre jornalista, radialista e grande comunicador tem alguns questionamentos, respeitados pelo livre direito de opinião e a experiência que lhe confere.

Mas vamos aos fatos, a tal pesquisa Treds, que se traduz para o português por “tendência” e que no inglês o termo estava mais associado ao mundo da moda, do “universo fashion”, das ilusões, chega já dando quase posse (sic). A mesma ideia que tentou-se vender em 2020, e aqui fala-se com conhecimento de causa e presencial, estávamos lá, quando o mesmo político, ex-deputado, saía em disparada nas pesquisas. Já tinha terno pronto para a posse, secretariado e até mesmo pré-candidata a deputada estadual para 22. Na época foi-se mais comedido, eram só 20 pontos a diferença, agora vai-se para estratosfera, quase chega-se aos 38 graus da 51. Mas tudo bem! Pesquisa não se discute, se comenta.

Mas, baseados nesses números tão fashions se analisar que as movimentações da ex-prefeita Madalena nos últimos quatro meses, paralelo ao imobilismo e estagnação da pré-campanha do ex-deputado Zeca não lhe renderam nada, infelizmente é apenas direcionar um discurso batido, infrutífero que se tenta pregar da responsabilidade de um ex-gestor sobre o seu sucessor. Os pecados de Paulo não são obras de Eduardo Campos, assim como os de Dilma nunca foram de Lula e nem o sucesso de Madalena é fruto da indicação de Zeca, mas sim de sua capacidade política e administrativa capaz de aplicar 03 derrotas consecutivas no ex-deputado (2016, 2020 e 2022). Isso dói! Até hoje.

Wellington tem seus méritos e responsabilidades próprios pela estagnação político, administrativo e econômico de Arcoverde, ninguém precisou ensinar. Como Rosa não ensinou a Zeca, seu sucessor, a receber a Polícia Federal batendo à porta do seu governo em 2011. Esse mérito é do próprio Zeca e dos erros encontrados pela CGU em obras do seu governo. O primeiro, diga-se de passagem, a ter visita tão ilustre da PF. Rosa nunca teve isso, nem Madalena, nem Erivânia, nem Julião, nem Ruy, aliás, nenhum, além dele. Para completar, Zeca e Wellington estão juntos, no colo de Raquel Lyra, mas nem por isso vamos dizer que são responsáveis pelo desastre político, administrativo e econômico da governadora. Porém, são omissos diante da tragédia política-administrativa de Raquel em Arcoverde, preocupados apenas com cargos.

Agora, é inegável, e faz medo ao ex-deputado, que dorme todos os dias com a sombra do tetra (derrotas), o crescimento do nome de Madalena, já que desde o lançamento do político com o pré-candidato em dezembro passado, sua pré-candidatura segue em letargia, paralisada, sem somar nada, agregar, além dos que lá já estavam. Dizem que os olhos nos números plurais fizeram tremer as bases amarelas.

Em contrapartida Madalena que começou sozinha em 16 de dezembro de 2023, quando anunciou sua pré-candidatura, somou ao longo desses quatro meses as adesões dos vereadores João Marcos, Luiza Margarida, Sarg. Brito e João Taxista, além de outros mais de 20 pré-candidatos a vereadores e vereadoras competitivos, afora os apoios do prefeito do Recife (João Campos), da Ministra Luciana Santos, deputados federais Pedro Campos, Lucas Ramos e estadual Waldemar Borges, entre outras adesões, crescimento nas redes sociais, movimentações e, olha o interessante, inclusive com publicações do nobre amigo: a única, a única, que está nas ruas, conversando, andando nos bairros, dialogando com o povo e não no mundo fashion das redes, é Madalena. Negar que isso nada soma, é no mínimo inverter os fatos naturais da política. Tese falida em meio a revoada de pássaros. Atentai bem!

A gente finaliza com as palavras do jovem e já apontado melhor prefeito do Recife e do Brasil, João Campos, que apoia Madalena, quando diz que “Na política, ganha quem consegue somar, quem sai de casa e, ao final do dia, conseguiu agregar mais gente, mais propósito, mais ideias ao seu time”. Essa receita, hoje em Arcoverde, não é apenas tendência, não é “trends”, é realidade, do lado de Madalena.

*Paulo Edson R. Carvalho é Jornalista

Arcoverde: Assistência Social anuncia força tarefa para redução de filas no Cadastro Único

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, realiza a partir de hoje (13), uma força tarefa para atualização das informações escolares das crianças, em idade escolar, que compõe famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O atendimento ocorrerá em horário estendido, até às 17h, mediante agendamento prévio, que ocorrerá na sede do Cadastro Único, […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, realiza a partir de hoje (13), uma força tarefa para atualização das informações escolares das crianças, em idade escolar, que compõe famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

O atendimento ocorrerá em horário estendido, até às 17h, mediante agendamento prévio, que ocorrerá na sede do Cadastro Único, na Rua Antônio Barbosa de Siqueira, 73, no Centro, também a partir desta segunda (13).

De acordo com Rejane Maciel, Primeira-Dama do município e nova Secretária de Assistência Social, a medida visa evitar filas, transtornos, e proporcionar a devida dignidade aos usuários.

“Toda a equipe da assistência social está mobilizada para atendermos toda a demanda, que tem sido muito grande, com o respeito e a dignidade que a nossa gente merece, com organização, respeito e sem grandes filas. Todas as orientações serão prestadas e todos terão o direito de serem atendidos e de garantir a busca por esse importante benefício. Nenhum arcoverdense ficará para trás”, afirmou a Secretária.

A força tarefa com atendimento em horário estendido ocorrerá na própria sede do Cadastro Único, na sede da Secretaria de Assistência Social e nos CRAS São Geraldo e São Cristóvão, nas segundas, terças, quartas e sextas, enquanto houver demanda. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone da Secretaria, (87) 9821-1177, que também é Whatsapp.

Saída dos Estados Unidos do TPP pode beneficiar o Brasil, avalia Armando

A decisão do presidente americano Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês) pode beneficiar o Brasil em curto prazo, sobretudo a industrial nacional. Essa é a avaliação do senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a saída dos americanos do acordo preferencial […]

A decisão do presidente americano Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês) pode beneficiar o Brasil em curto prazo, sobretudo a industrial nacional. Essa é a avaliação do senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a saída dos americanos do acordo preferencial com 11 países abre a possibilidade de o Brasil ampliar a comercialização de produtos para outros importantes mercados internacionais. Entretanto, numa visão globalizada, Armando lamenta a iniciativa do governo dos EUA e considera um retrocesso para o comércio internacional a iniciativa dos americanos.

“Para um país como o Brasil, que se atrasou nesse processo de integração à rede de acordos internacionais, o fato de esses países ficarem fora de um acordo preferencial com os Estados Unidos coloca o País numa posição de menor defasagem. Ou seja, o Brasil volta a ficar numa posição, no mínimo, equivalente”, destaca Armando Monteiro. “O Brasil tende a ganhar em curto prazo com essa posição dos EUA, mas é lamentável que haja esse retrocesso”, completa. O senador destaca que os EUA, atualmente, são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. “E é um comércio de muita qualidade porque o Brasil exporta muitos manufaturados para o mercado americano”.

Armando frisa que com a saída dos EUA do TPP, alguns segmentos da indústria nacional passam a ter maiores chances de inserção no mercado internacional, como a indústria de transformação. Ele destaca que os setores de cerâmica, têxtil, de bens de capital e automotivo ganham com esse movimento americano. “A indústria brasileira tende a ganhar, considerando os acordos que já temos com o México e a perspectiva de ampliar as exportações com os países da aliança TPP”, pontua o ex-ministro, citando o Vietnã e a Malásia.

SURTO PROTECIONISTA – Armando Monteiro destaca que medidas protecionistas como a tomada pelos EUA são ruins para o mercado internacional numa visão globalizada e, sobretudo, consumidores. O senador acredita que a nova posição do governo americano poderá acarretar em perdas para o próprio país.

“Uma posição mais aberta ao comércio internacional sempre se traduz em redução de custos e benefícios para o consumidor. Essa posição protecionista dos Estados Unidos pode impor ao próprio consumidor americano custos mais altos. Acho que logo logo a administração do presidente Donald Trump se dará conta de que talvez os Estados Unidos, ao final, não tenham ganhos líquidos com essa estratégia. Você pode ajudar alguns setores a curto prazo, mas globalmente os EUA perdem”, analisa.

Por unanimidade, STF declara inconstitucional “trem da alegria” de servidores na ARPE, PGE e FUNAPE

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406. Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do […]

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Oposição de Carnaíba declara apoio a Álvaro Porto

Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao […]

Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao PSDB de Raquel Lyra.

A informação foi confirmada pelo próprio deputado em divulgação nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23).

“O grupo de oposição de Carnaíba chega para reforçar nossa reeleição, garantindo apoio no município e seguindo ao nosso lado em busca de mudança e transformação para o povo pernambucano. Juntos iremos construir um novo tempo para o nosso amado estado”, escreveu Álvaro, legendando a foto do encontro.

“Fico muito grato pela confiança, Carnaíba terá vez e voz na Assembleia Legislativa através do nosso gabinete”, completou.

Na nota anunciando o rompimento com João Paulo costa no dia 3 de março, o grupo também declarou que iriam apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado de Miguel Coelho.

“Seguiremos juntos com Miguel Coelho na construção de um novo Pernambuco, com um modelo de gestão capaz de tirar o estado do atraso em que se encontra e o devolva ao seu lugar devido, com prosperidade, segurança, geração de emprego e renda”, escreveram na noite.

Agora, basta saber se continuaram apoiando Miguel Coelho, ou se irão mudar de palanque, visto que Álvaro está de malas prontas para o PSDB, partido da também pré-candidata, Raquel Lyra.

Segundo dados de seu perfil na Alepe: reeleito, Álvaro Porto exerce o segundo mandato na Alepe. Como ocorreu em 2014, foi, novamente, o deputado estadual mais votado proporcionalmente em um município. Canhotinho, sua terra natal, lhe garantiu 7.557 votos, o que representa 68,13% dos votos válidos. Em 2014, ele chegara à marca de 68,47%.  No total, Porto obteve 38.712 votos em 2018.