Notícias

Eleições 2024: pesquisas só poderão ser divulgadas se registradas. Veja as regras:

Por Nill Júnior

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Outras Notícias

Flávio Marques fortalece apoio em encontro com Fernando Dueire e Carlos Veras

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou por meio de um vídeo em suas redes sociais nesta quinta-feira (7), um encontro com o senador Fernando Dueire, ao lado do deputado federal Carlos Veras. Durante a reunião, os líderes discutiram parcerias e ações que, segundo Flávio, prometem impulsionar o desenvolvimento do município e reparar perdas […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou por meio de um vídeo em suas redes sociais nesta quinta-feira (7), um encontro com o senador Fernando Dueire, ao lado do deputado federal Carlos Veras. Durante a reunião, os líderes discutiram parcerias e ações que, segundo Flávio, prometem impulsionar o desenvolvimento do município e reparar perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

No vídeo, Flávio Marques enfatizou a importância do apoio do senador em sua gestão: “Pessoal, estou aqui com o senador Fernando, que será um parceiro fundamental para nossa gestão e que vai nos ajudar muito para que Tabira possa recuperar tudo o que foi perdido ao longo desses anos.”

O deputado Carlos Veras reforçou o compromisso de Dueire com o governo federal e o apoio que Tabira receberá. “Fernando é nosso senador, um grande parceiro do presidente Lula, ajudando a reconstruir esse país e Pernambuco. Não há dúvida de que ele estará conosco na missão de reconstruir Tabira,” afirmou Veras, expressando gratidão pelo trabalho do senador.

Em sua fala, o senador Fernando Dueire também ressaltou o compromisso com Tabira e adiantou que a parceria trará novidades em 2025. “Estamos unidos trabalhando. Tivemos agora uma reunião de trabalho e para o ano tem novidade, e será boa. Contem conosco, com Carlos Veras, um grande amigo e coordenador da bancada, e com o nosso prefeito eleito, que fará muito pelo que Tabira merece,” declarou Dueire.

Sanção dos EUA a Alexandre de Moraes gera reação de Carlos Veras e Flávio Dino

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte reação no meio político brasileiro. A medida, publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, enquadra Moraes na chamada Lei Magnitsky, que permite sanções a […]

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte reação no meio político brasileiro.

A medida, publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, enquadra Moraes na chamada Lei Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a inclusão de Moraes na lista está relacionada a uma suposta perseguição a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A resposta não tardou. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) classificou a sanção como um ataque à soberania brasileira e à democracia.

“A defesa do Estado Democrático de Direito só incomoda aqueles que flertam com o autoritarismo. As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes dizem muito mais sobre quem as impôs do que sobre quem as recebe. O Brasil é soberano, doa a quem doer”, afirmou o parlamentar.

O ministro do STF, Flávio Dino, também se manifestou em solidariedade. “Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, escreveu em rede social. Dino ainda citou a Bíblia: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme” (Isaías 32).

As sanções contra Moraes marcam mais um capítulo de tensão internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Programa beneficia agricultores em São José do Egito

A Secretaria de Ação Social efetuou nesta terça, 10, a entrega dos cartões de saque dos agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São José do Egito. Numa reunião com a presença do prefeito Romério Guimarães os participantes também receberam a agenda com as datas definidas para as compras por parte […]

DSCN2468

A Secretaria de Ação Social efetuou nesta terça, 10, a entrega dos cartões de saque dos agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São José do Egito. Numa reunião com a presença do prefeito Romério Guimarães os participantes também receberam a agenda com as datas definidas para as compras por parte da prefeitura.

É através do PAA que agricultores vendem para o Poder Executivo frutas, verduras, legumes, carnes e polpas de frutas. Os artigos adquiridos são distribuídos às escolas da rede municipal de ensino, creches, Hospital Maria Rafael de Siqueira, Lar do Idoso, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), programas da Ação Social (Cras e Creas) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Na próxima segunda, 16, deverá ser feita a primeira entrega dos itens adquiridos pelo Poder Executivo. Os cadastrados estarão levando carnes e polpa de frutas. Na quinta, 19, será a vez do recebimento de frutas, verduras e legumes.

O Programa de Aquisição de Alimentos em São José do Egito beneficia 58 agricultores residentes no município.

IFPE divulga resultado final do concurso

Selecionados devem acompanhar a convocação pelo Diário Oficial da União. Remuneração inicial varia de R$ 1.738,04 a R$ 3.660,54 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (13), o resultado final do concurso público para o preenchimento dos cargos técnico-administrativos. Os candidatos também podem ter acesso às notas finais […]

Selecionados devem acompanhar a convocação pelo Diário Oficial da União. Remuneração inicial varia de R$ 1.738,04 a R$ 3.660,54

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (13), o resultado final do concurso público para o preenchimento dos cargos técnico-administrativos. Os candidatos também podem ter acesso às notas finais da prova prática, após a análise de recursos pela comissão organizadora. O processo seletivo obteve 15.078 inscritos e ofertou 53 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Os aprovados devem aguardar a convocação, via Diário Oficial. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de publicação de homologação. O campus de lotação ainda será definido. Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 2125.1613. Para mais informações sobre a convocação dos selecionados, o atendimento será feito pelo Departamento de Dimensionamento e Seleção de Pessoal através do fone: (81) 2125.1641.

Consulte o resultado ou acesse diretamente a página da Cvest.
Governadores querem reunião com Lula para discutir compensação do ICMS

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) […]

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.