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Eleições 2024: pesquisas só poderão ser divulgadas se registradas. Veja as regras:

Por Nill Júnior

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Outras Notícias

Nely Sampaio diz em nota que atenderá decisão judicial

Caro Nill Júnior,  Após tomar conhecimento da nota aqui publicada, senti a necessidade de  comentá-la. Mas esclareço que não tenho intenção de  rebater aqui a decisão judicial.  Como cidadã e pré-candidata do meu município, cumpro decisões judiciais com muito orgulho. Já disse e reafirmo: minha equipe de campanha e eu não debochamos dos instrumentos legais.  […]

Caro Nill Júnior, 

Após tomar conhecimento da nota aqui publicada, senti a necessidade de  comentá-la. Mas esclareço que não tenho intenção de  rebater aqui a decisão judicial. 

Como cidadã e pré-candidata do meu município, cumpro decisões judiciais com muito orgulho. Já disse e reafirmo: minha equipe de campanha e eu não debochamos dos instrumentos legais. 

Mas é necessário pontuar que o vídeo citado na matéria será retirado do ar, após a devida notificação, pela interpretação sobre a forma como foi feito e não pela existência de inverdades em seu conteúdo. 

Já fui vítima de notícias falsas com situação reconhecida pelo judiciário e noticiada no seu blog e mantenho minha posição em não ser conivente com Fake News ou ofensas. 

Atuo na legalidade, convencionei minha campanha na legalidade, respeitei nosso momento de saúde pública e assim seguirei. 

Maria Nelly Sampaio

Bombeiros encontram restos mortais e fuselagem do avião de Campos

do G1 Mais restos mortais foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros, na madrugada desta quinta-feira (14), durante o trabalho de busca realizado no local do acidente que matou o candidato a presidência da República Eduardo Campos (PSB), em Santos, no litoral de São Paulo. O avião onde estava o ex-governador de Pernambuco e mais seis […]

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do G1

Mais restos mortais foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros, na madrugada desta quinta-feira (14), durante o trabalho de busca realizado no local do acidente que matou o candidato a presidência da República Eduardo Campos (PSB), em Santos, no litoral de São Paulo. O avião onde estava o ex-governador de Pernambuco e mais seis pessoas caiu na manhã da última quarta-feira (13).

As equipes localizaram pedaços da fuselagem da aeronave. Os bombeiros retiraram uma laje de uma das casas atingidas no acidente e, com ajuda de uma retroescavadeira, tentam desenterrar a frente do avião. “Não encontramos um corpo, mas pedaços de carne humana. A estratégia e estamos avançando. Vamos conseguir alcançar objetivo de localizar o restante dos corpos. Encontramos um ponto. Agora, estamos realizando a escavação para localizar outras vítimas que acabaram perdendo a vida no acidente”, falou Marcos Palumbo, capitão do Corpo de Bombeiros.

Por volta das 3 horas, a imprensa teve acesso a uma área próxima ao local. Um carro do Instituto Médico Legal (IML) chegou ao local para levar os restos mortais encontrados. Palumbo não acredita que a cabine tenha explodido junto com a aeronave. “Não acredito que houve explosão da cabine, mas sim que ela se enterrou, acabou prensada e as pessoas lá dentro também”, disse o capitão, que explicou que toda vez que a retroescavadeira para, é para verificar se encontrou mais alguma coisa.

A área onde os bombeiros realizam o trabalho é a única que ainda não havia sido  explorada pelas equipes de busca. De acordo com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os trabalhos prosseguirão ininterruptamente até que a área seja liberada para os moradores. Cerca de 50 pessoas tiveram imóveis interditados para a realização das atividades. A expectativa é que elas possas retornar para casa na manhã desta quinta (14).

Ingazeira: Lino Morais diz que ainda não montou nova equipe

O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo. No caso da Frente Popular, Lino disse ter […]

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O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo.

No caso da Frente Popular, Lino disse ter certeza do resultado. “Tínhamos uma pesquisa pouco antes da eleição que nos dava 12% de frente. No final deu vantagem dentro da margem de erro. Já os adversários diziam uma pesquisa que não batia, inclusive  colocavam nos vidros dos carros mas a justiça proibiu”, afirmou.

Perguntado sobre a manutenção da unidade entre eles, considerando que  na maioria das cidades, unidade entre prefeito e vice não é coisa que se crie por muito tempo, os dois garantiram que não seguirão a linha majoritária na região. “Tudo que ele vai fazer me escuta, me consulta. Assim, vejo que temos tudo para seguir unidos”, disse Juarez.

Sobre as prioridades, os dois voltaram a afirmar que a questão hídrica em algumas comunidades vai ser enfrentada. Também prometeram lutar com Luciano Torres pela Barragem da Ingazeira. A saúde também foi colocada como uma prioridade. Para várias demandas, afirmaram, o prefeito Luciano Torres, presidente da Amupe, será importante colaborador. Entre eles, já foi iniciado o processo de transição.

Sobre equipe de governo, Lino disse que ainda não parou para tratar do tema, mas antecipou que parte da atual equipe deverá ser mantida. Sobre concurso público, sinalizou positivamente sobre a possibilidade de realização do certame em 2017.

Nível da campanha: Lino e Juarez falaram também do nível da campanha na Ingazeira, tão questionado pela postura de parte da militância nos dois lados. “Não vou dizer que não houve problema de nossa parte. Mas eles provocaram de mais. Passamos por todo tipo de coisa, até gente que jogou lavagem, urina na nossa militância”, questionou.

Juarez afirmou que essa na opinião dele “foi a campanha contra o ódio”. Ele comentou a denúncia de Mário Viana de que uma bomba foi explodida em sua casa. “Ele  disse que estava dormindo na hora da explosão. Todos sabem que ele não estava na Ingazeira”, questionou, dizendo que por ter formação superior, Mário deveria ter tido postura diferente. “Como na questão do debate dizendo que Lino não derrubasse o copo. Não respeitou”.

Múltipla registra pesquisa de Iguaracy

O Instituto Múltipla registrou pesquisa com a intenção de voto para o município de Iguaracy. Na cidade, disputa a reeleição o socialista Zeinha Torres contra Rogério Lins, candidato do MDB. A pesquisa será divulgada neste blog ao meio dia.  Ela tem o número de identificação: PE-03509/2020. Foram 220 entrevistas realizadas no dia 25 de outubro. […]

O Instituto Múltipla registrou pesquisa com a intenção de voto para o município de Iguaracy. Na cidade, disputa a reeleição o socialista Zeinha Torres contra Rogério Lins, candidato do MDB.

A pesquisa será divulgada neste blog ao meio dia.  Ela tem o número de identificação: PE-03509/2020. Foram 220 entrevistas realizadas no dia 25 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Detran-PE tem novo horário de funcionamento a partir de segunda

Mudança atinge apenas unidade da Iputinga. Agências do interior não mudam A partir desta segunda-feira (14), o horário de atendimento da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE, passa a ser das 7h30 às 13h30, assim como na Unidade de […]

Mudança atinge apenas unidade da Iputinga. Agências do interior não mudam

20081231124039A partir desta segunda-feira (14), o horário de atendimento da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE, passa a ser das 7h30 às 13h30, assim como na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)/BR-101.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 4 de setembro e visa atender ao Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) do Governo do Estado de Pernambuco.

A redução do expediente entra em vigor na segunda-feira (14) e vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o horário de expediente nas lojas de atendimento localizadas nos centros de compras, nas Ciretrans, nos Postos de Atendimento no Interior e nos Expressos Cidadão não sofrerão alterações e o exame prático no pátio de provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, continuará com o horário normal de atendimento na Sede da Autarquia, ou seja, das 7h30 até às 16h30.