Moro diz que STF fechou uma das janelas da impunidade
Por Nill Júnior
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Agência Brasil –O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.
O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.
Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.
As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.
“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.
Em vez de aguardar governador, grupo de Sebastião Oliveira preferiu manter inauguração da PE 414 A Assessoria do Governador Paulo Câmara confirmou que o gestor não virá ao Pajeú nesta quinta (25) e sim no sábado, 27, onde terá visitas aos municípios de Serra Talhada e Quixaba. A mudança acabou criando duas agendas, pois a […]
Em vez de aguardar governador, grupo de Sebastião Oliveira preferiu manter inauguração da PE 414
Sem Câmara e com Sebastião Oliveira, agenda desta quinta em Serra fica menos institucional e mais partidária
A Assessoria do Governador Paulo Câmara confirmou que o gestor não virá ao Pajeú nesta quinta (25) e sim no sábado, 27, onde terá visitas aos municípios de Serra Talhada e Quixaba.
A mudança acabou criando duas agendas, pois a Secretaria de Transportes – por razões que a razão desconhece – resolver manter a agenda na Capital do Xaxado sem o governador, mas com Sebastião Oliveira e Antonio Figueira nesta quinta, para inaugurar trecho da PE 414, entre o Distrito de Santa Rita e a Paraíba.
Assim, haverá duas agendas do Governo do Estado em um espaço de três dias, levando risco de esvaziamento para uma ou para outra. Ideal seria aguardar Câmara e adiar a inauguração para o sábado, mas Sebá e Figueira não entenderam assim. A decisão dará ao ato status mais politico que institucional.
Câmara estará sábado às 9h em Quixaba ao lado de Sebastião Oliveira e do Deputado Estadual Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito José Pretinho. Ele inaugura a passagem molhada na comunidade de Pereiros e assina em Lagoa da Cruz a ordem de serviço para a PE que liga PE 329 à Paraíba.
Em seguida vai a Serra Talhada, onde almoça com lideranças na casa de Sebastião Oliveira. Depois, cede entrevista a emissoras de rádio e se encontra com nomes da oposição local.
Por André Luis Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, lançou o Edital de Convocação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura. Os candidatos convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, no prazo de […]
Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, lançou o Edital de Convocação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura.
Os candidatos convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, no prazo de 30 dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 13h, para apresentação e entrega dos documentos.
Os convocados para o cargo de guarda municipal, terão o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável apurados por meio de investigação criminal.
Após assinado o termo de interesse na vaga pelo candidato, se procederá a avaliação do mesmo, pela Junta Médica do Município.
Por André Luis | Portal Pajeú Rádio Web Professores, vereadores, sociedade civil, prefeitos, padres de diversas paroquias, representantes da Fetape, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Diaconia, do Pro-rural, do Polo Moveleiro, da Copap, da Casa da Mulher do Nordeste, além de Secretários de Meio Ambiente de vários municípios estiveram hoje no Cineteatro São José […]
Professores, vereadores, sociedade civil, prefeitos, padres de diversas paroquias, representantes da Fetape, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Diaconia, do Pro-rural, do Polo Moveleiro, da Copap, da Casa da Mulher do Nordeste, além de Secretários de Meio Ambiente de vários municípios estiveram hoje no Cineteatro São José em Afogados da Ingazeira, participando do 13º Semeia, realizado pelo grupo de trabalho Fé e Política, com representação de vários segmentos da sociedade e a coordenação da Diocese de Afogados da Ingazeira.
Foto: André Luis | Portal Pajeú Rádio Web
Dom Egídio abriu os trabalhos falando sobre a emergência com a falta d’água, mas que está discussão ficaria para outro momento. “O que nos gostaríamos de fazer hoje, eu acho que nos vivemos em uma emergência muito grande com o problema de água, mais não será esse o nosso foco hoje”.
Dom Egídio disse que o seminário entra dentro de um trabalho que já vem sendo feito a muito tempo para defender o meio ambiente no Pajeú. “Começou com uma ação contra o desmatamento da Caatinga, por que essa preocupação? Porque nós sentimos que a caatinga é indispensável para a gente poder voltar a ter o que tínhamos no passado, os nossos próprios mananciais de água, a gente não pode ficar confiando só naquilo que vem de fora” disse Dom Egídio se referindo principalmente a Adutora do Pajeú dizendo que ela pode até ser pra uma situação de emergência, mas que não será uma coisa permanente.
Ouça na íntegra o que disse Dom Egídio:
O secretário Estadual do Meio Ambiente Paulo Teixeira, falou que essa discussão começou quando o bispo diocesano Dom Egídio Bisol entregou a ele e ao governador Paulo Câmara um documento sobre a degradação do bioma Caatinga durante o Todos por Pernambuco.
Teixeira falou sobre a política do Estado voltada a preservação e observação do meio ambiente como um todo e sobre algumas ações que estão sendo desenvolvidas através da Secretaria de Meio Ambiente e outras secretarias.
Foto: André Luis | Portal Pajeú Rádio Web
“Nos não poderíamos falar em meio ambiente hoje, sem falar em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento ambiental, acho que já passou a época em que tínhamos que ficar no tempo de conservação, quando se falava de meio ambiente, nós temos que partir para o desenvolvimento ambiental e com isso gerar o que nos chamamos de economia verde”, disse Teixeira.
Teixeira disse que o governo do Estado está preocupado com o problema do semiárido, “a gente não pode combater a desertificação, Pernambuco hoje é um dos Estados mais suscetíveis segundo a ONU a desertificação, então nós temos que aprender a conviver com ela, pensando nisso a Secretaria de Meio Ambiente junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico desenvolveu um mapa de identificação das áreas do semiárido que apresentem um maior potencial para podermos trazer para estas áreas empresas que não dependam muito de água”.
Teixeira disse que esteve em Brasília no mês passado onde se reuniu com representantes de 24 países da África com o intuito de trazer para o semiárido pernambucano empresas de energias renováveis, como energia solar e fotovoltaica.
Sobre a fiscalização a cerca do desmatamento da Caatinga denunciado em documento pelo Bispo Dom Egídio, Teixeira disse que estão trabalhando através da CPRH de forma inteligente, para tentar combater o desmatamento ilegal, “nos não podemos simplesmente fiscalizar, se não trouxermos opções para que as pessoas deixem de utilizar madeira de forma ilegal e tenha outra fonte de renda”, pontuol.
Ouça na íntegra o que disse Paulo Teixeira no 13º Semeia:
O professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco Genival Barros Júnior começou sua fala citando uma carta aberta lançada pelo Secor, pelo Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central e por todos os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais que foi distribuída em 2009 no dia água.
Genival chamou a atenção para o cuidado com os rios, em sua apresentação mostrou um quadro atualizado da Apac onde mostra que há 45 milhões de metros cúbicos de água em Serrinha, o maior reservatório do Pajeú, mas que não se pode usar um litro da água de lá porque está contaminada. “A gente conseguiu contaminar o maior reservatório que a gente tem então a gente vai construir reservatórios e mais reservatórios e vai ter o momento que terão água, mas a gente não vai poder usar”, disse.
Genival também chamou a atenção para o aparecimento de uma Arqueobactéria, “pra gente ter ideia do que é isso, ela é mais que uma bactéria, é mais antigo, tem estruturas genéticas do começo da formação da terra, é tão poderosa que fabrica oxigênio, mas não é uma planta, sobrevive em lugares onde o sal é muito maior que no mar, resiste a temperaturas de 150 graus e ele advém de onde? Vem da condição da poluição”, alertou Genival.
Genival disse ainda que a Arqueobactéria produz duas toxinas, uma neurotoxina que paralisa os músculos do seres vivos e pode matar pois para a respiração e uma hepatotoxina que entra na corrente sanguínea.
Genival falou que na Bahia dentro do São Francisco 88 pessoas morreram na formação do lago, em Caruaru onde pessoas estavam fazendo hemodiálise a água estava contaminada com a Arqueobactéria, disse também que em Minas Gerais no Rio São Francisco tem uma mancha com 28km de extensão e 7 metros de profundidade. “O São Francisco começa a ter condições tal degradáveis que vai ter água e a gente não vai poder usar”, alertou o professor.
Genival criticou o fato de na mudança de governo a Secretaria de Recursos Hídricos deixar de ser Secretaria e passar a ser uma sub Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também criticou o fato de não encontrar funcionários de nenhum órgão para cuidar dos mananciais e das construções irregulares e currais nas margens de barragens como no caso de Brotas.
Ouça abaixo na íntegra o que disse o professor Genival Barros:
Ao final Dom Egídio disse ter sido positivo o seminário e que não foi perca de tempo e traçou quatro encaminhamentos que ele chamou de dever de casa, são eles:
Para o Estado: trabalhar de forma efetiva no combate ao desmatamento da caatinga;
Para o Cimpajeú: trabalhar resoluções para o esgotamento sanitário e o lixo;
Para as prefeituras: fazer das escolas modelos no campo da educação ambiental;
Para as associações: investir na educação ambiental.
Ao final do seminário foi entregue aos presentes uma cartilha que fala sobre o ciclo da água que pode ser vista clicando aqui e mudas de plantas da caatinga.
O acidente foi no km 749 da BR 116, no município de Poções, Sudoeste da Bahia. Mais uma pessoa morreu, vítima do capotamento de um ônibus que saiu de Pernambuco em direção a São Paulo. Com isso, aumentou para sete o número de mortos. De acordo com a Polícia Rodoviária, o motorista teve ferimentos leves […]
O acidente foi no km 749 da BR 116, no município de Poções, Sudoeste da Bahia.
Mais uma pessoa morreu, vítima do capotamento de um ônibus que saiu de Pernambuco em direção a São Paulo. Com isso, aumentou para sete o número de mortos. De acordo com a Polícia Rodoviária, o motorista teve ferimentos leves e a documentação dele e do coletivo estão em dia, mas ainda não sabe se a empresa Cida Turismo tinha autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) para esse tipo de viagem. As informações são do Agora Bahia.
Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados, mas duas crianças estão entre os sete que morreram. O motorista foi identificado como Alan Silva Santos, de 28 anos, que não explicou como saiu da pista quando subia uma ladeira na estrada e caiu de uma ribanceira de 20 metros.
O acidente foi no km 749 da BR 116, no município de Poções, Sudoeste do estado. Os corpos dos mortos foram levados por rabecões do Instituto Médico Lega para o Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista.
O ônibus conduzia passageiros que saíram da cidade de Arcoverde, em Pernambuco e iam para São Paulo, quando capotou na estrada. A Polícia Rodoviária Federal(PRF) está no local com várias equipes para identificar as causas do acidente e também as vítimas. Ainda não há confirmação sobre as circunstâncias do acidente.
A Polícia Técnica de Vitória da Conquista também está no local para a remoção dos corpos e para a perícia. Um policial rodoviário disse ao #AgoraNaBahia que ainda não tinha localizado a documentação do ônibus para confirmar se o veículo era autorizado para fazer esse tipo de transporte.
Dirigente nacional do PSB, o deputado federal Milton Coelho, enviou uma nota ao Blog do Elielson destacando os espaços do deputado Eduardo da Fonte e o PP ocupam no Governo. “Espaços privilegiados, mais que qualquer outro aliado!”, disse. Na nota, Milton disparou: “Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também. A política […]
Dirigente nacional do PSB, o deputado federal Milton Coelho, enviou uma nota ao Blog do Elielson destacando os espaços do deputado Eduardo da Fonte e o PP ocupam no Governo. “Espaços privilegiados, mais que qualquer outro aliado!”, disse.
Na nota, Milton disparou: “Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também. A política agressiva do bolsonarismo não vai se criar na Frente Popular!”.
Leia a nota na íntegra:
Nota
Tenho acompanhado com perplexidade os movimentos e manifestações recorrentes do deputado Dudu da Fonte acerca de descontentamento com a Frente Popular e com os governos do Recife e do estado, comandados pelo PSB.
Ao contrário dos queixumes do deputado, não há perseguição ou falta de apreço, o que é público, de largo conhecimento do povo e da classe política de Pernambuco, são os espaços generosos que o deputado ocupa nos governos da Frente Popular. O deputado é um privilegiado, mais que qualquer outro aliado!
Essas manifestações são injustas e acima de tudo incômodas. Se é desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também.
A política agressiva do bolsonarismo não vai se criar na Frente Popular!
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