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Moro diz que STF fechou uma das janelas da impunidade

Por Nill Júnior
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

Outras Notícias

Circo de Anões tem curiosidade, irreverência e muita organização

Integrantes da família do Circo Pindorama – ou o Circo dos 7 Anões – que está desde a última semana em Afogados da Ingazeira, estiveram hoje no Debate das Dez, do programa Manhã Total.  mais uma vez em Arcoverde. A participação de Rogério Pindorama, um dos representantes dos sete irmãos que conduzem o circo, mostrou […]

Integrantes da família do Circo Pindorama – ou o Circo dos 7 Anões – que está desde a última semana em Afogados da Ingazeira, estiveram hoje no Debate das Dez, do programa Manhã Total.  mais uma vez em Arcoverde.

A participação de Rogério Pindorama, um dos representantes dos sete irmãos que conduzem o circo, mostrou que eles vão muito além das curiosidade natural que atraem no público. São investidores que calculam bem os prós e contra de perspectiva em cada cidade  que visitam.

Em março eles estiveram em Arcoverde e chegaram a levar para uma das apresentações o palhaço Tirulipa. Ano passado, em Caruaru, a atração foi a cantora Gretchen. A fama ajuda. Para se ter uma ideia, estiveram em programas como o do Jô, na Globo, Ana Hickmann, Geraldo Luiz, Pânico na Band, dentre outros. Perderam as contas.

A estrutura é profissional. São dezenas de traileres, ônibus e caminhões, além de uma equipe – entre artistas e produtores – composta por mais de 60 pessoas.

O espetáculo atual do Pindorama é o “Bravíssimo!”, com dezenas de atrações que vão das apresentações dos palhaços, mágicos e anões ao emocionante globo da morte.

O programa recebeu um dos irmãos e três integrantes de uma segunda geração dá família, os jovens Wellington, Dayanne e Gláucio. “São sete irmãos, mas com a segunda geração, já são quinze anões da mesma família”, diz Rogério.

O circo se apresenta ao menos duas vezes por dia (hoje serão três) com ingressos que variam entre R$ 5 e R$ 15. “Se esta semana for boa, a gente fica mais uma por aqui”, diz ele.

ST: em sessão com acusação de tentativa de compra de voto, Manoel Enfermeiro é eleito Presidente da Câmara

Em sessão realizada na manhã deste sábado o petista Manoel Enfermeiro foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para o biênio 2019-2020. Manoel foi eleito por unanimidade. Faltaram à sessão Antônio Rodrigues e Gilson Pereira. A Diretoria é composta ainda por Ronaldo de Dêja, Vice-Presidente, Zé Raimundo, Primeiro Secretário e Sinézio Rodrigues, […]

Em sessão realizada na manhã deste sábado o petista Manoel Enfermeiro foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para o biênio 2019-2020. Manoel foi eleito por unanimidade. Faltaram à sessão Antônio Rodrigues e Gilson Pereira.

A Diretoria é composta ainda por Ronaldo de Dêja, Vice-Presidente, Zé Raimundo, Primeiro Secretário e Sinézio Rodrigues, Segundo Secretário.

A sessão teve uma polêmica: o vereador Sinézio Rodrigues parabenizou Manoel, que é do seu partido, mas disse na tribuna que houve oferta de dinheiro para que vereadores mudassem o voto. Antes, o próprio Manoel havia feito referência indiretamente a suposto episódio. Líder governista, André Maio não gostou e desafiou Sinézio a dizer quem foi que ofereceu dinheiro a quem. Rodrigues disse que manteria o nome em sigilo e dava o assunto como encerrado.

A sessão teve ainda falas do médico Nena Magalhães, que usou a tribuna para falar sobre a amizade antiga e destacar a importância do nome de Manoel Enfermeiro para presidir a casa. O secretario de Governo Faeca Melo falou como representante do governo Luciano Duque. Atual presidente, Nailson Gomes parabenizou Manoel Enfermeiro e agradeceu a todos os vereadores pelo período em que esteve conduzindo os trabalhos.

Pela primeira vez na história, a casa será presidida por um petista.  Manoel Enfermeiro, que já foi líder do governo Duque e é conhecido também pelo estilo folclórico de suas falas nas sessões. Manoel Casciano da Silva tem 58 anos e foi reeleito por consciente eleitoral, após receber 1809 votos.

Miguel disparado em Petrolina: 66 pontos de vantagem

Se as eleições fossem hoje, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), estaria reeleito logo no primeiro turno, com 72,9% das intenções de voto. Os números são do Instituto Opinião, em pesquisa em parceria com o Blog do Magno. Com isso, o emedebista abre uma grande frente de 66 pontos para o segundo colocado, Julio […]

Se as eleições fossem hoje, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), estaria reeleito logo no primeiro turno, com 72,9% das intenções de voto. Os números são do Instituto Opinião, em pesquisa em parceria com o Blog do Magno. Com isso, o emedebista abre uma grande frente de 66 pontos para o segundo colocado, Julio Lossio Filho (PSD), que aparece com apenas 6,9%.

O ex-prefeito Odacy Amorim, que concorre pelo PT, em terceiro, com 3,8%, enquanto Gabriel Menezes (PSL) surge com 2,7%. Já Doutor Marcos (PSOL) possui 0,9% e Deomiro Santos (PV) não pontuou. Brancos e nulos somam 4,2% e os indecisos são 8,6%.

A pesquisa espontânea, em que o entrevistado precisa lembrar o nome do candidato sem o auxílio do disco com todos os postulantes, Miguel aparece com 67,1%, confortável vantagem diante de Lossio Filho, citado por 5,6%. Odacy Amorim foi lembrado por 2,2% e Gabriel Menezes por 1,6%. Já Doutor Marcos registrou 0,9% e Deomiro não obteve menção. Brancos e nulos vão a 4,7% e os indecisos representam 17,9%.

Quanto à rejeição, o candidato Odacy Amorim lidera com 18%, seguido por Julio Filho, rejeitado por 13,3%. Já Doutor Marcos não seria votado por 8,9% dos eleitores, enquanto 8,7% rejeitam Gabriel Menezes. Deomiro tem a rejeição de 8,2% e o prefeito Miguel Coelho não teria o voto de 6,2%. Dos consultados, 4,4% rejeitam todos e 32,3% não rejeitam nenhum dos candidatos.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 25 e 27 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O levantamento é representativo dos eleitores da área pesquisada (a cidade Petrolina) e foi selecionado da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-06083/2020.

Quando a consulta é estratificada, os maiores índices de intenção de voto de Miguel estão entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (77,3%), entre os eleitores com grau de instrução médio (75,9%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (74,9%). Por sexo, o prefeiturável do MDB tem a preferência de 73,7% das mulheres e de 72% dos homens.

Julio Lossio Filho atinge os melhores índices de voto entre os eleitores jovens (10,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (8,8%). Por sexo, o candidato do PSD tem a preferência de 7,8% das mulheres e de 5,8% dos homens.

Já Odacy tem seus maiores percentuais entre os idosos (8,3%), entre os eleitores com grau de instrução fundamental 2 (5,1%) e entre os que possuem renda familiar que varia de dois a cinco salários (4,9%). Por sexo, 4,9% dos eleitores do petista são mulheres e 2,4% são homens.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados sobre o grau de satisfação com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem aprovação recorde de 85,6%, já 10% desaprovam. Apenas 4,4% não responderam.

Já o governador Paulo Câmara (PSB) tem desaprovação de 38,7% e é aprovado por 37,3%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com desaprovação de 50% e é aprovado por 35,6% do eleitorado.

Com assinatura da Ordem de Serviço da PE 380, Paulo Câmara fecha primeiro dia de agenda no Pajeú

Fotos de Cláudio Gomes O governador Paulo Câmara concluiu a agenda oficial desta quinta-feira no Pajeú, assinando a emissão da Ordem de Serviço da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. A rodovia, quando pronta, irá até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros. Em números […]

Fotos de Cláudio Gomes

O governador Paulo Câmara concluiu a agenda oficial desta quinta-feira no Pajeú, assinando a emissão da Ordem de Serviço da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.

A rodovia, quando pronta, irá até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros. Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 20 milhões.

Participaram da solenidade, além do governador, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, os deputados Federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o Estadual Fabrizio Ferraz e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

Ele ainda assinou convênio com a Associação dos Apicultores de Carnaíba e Região. Depois, se  deslocou para Afogados da Ingazeira. O blog apurou que ele tem um jantar com lideranças políticas da região, antes de descansar para a agenda desta sexta (6).

Nesta sexta, acompanha a ação Governo Presente na EREM Profª Ione de Góes Barros. Às 9h40 dá posse ao Presidente do SISAR do Pajeú no Cine São José e anuncia a liberação de recursos para duas comunidades que serão beneficiadas.

Às 10h45 cede  coletiva de imprensa. Em seguida,  se  – desloca para o Hospital Regional Emília Câmara, onde visita as obras de ampliação da unidade. Depois segue para Iguaracy.

Ao meio dia,  visita e inaugura três ruas construídas com recursos do FEM na esquina da Rua Absolon Neres, com Luiz Gonzaga. Se desloca para Quitimbu, Custódia. Assina a Ordem de Serviço da PE-310 e se desloca para Jabitacá.

Às 14h20, inauguração a 1ª e 2ª etapas da PE-275, autoriza Projeto da Estrada Jabitacá-Iguaraci, a  PE-282, autorização o projeto da PE-283 (Ingazeira), dá  a Ordem de Serviço para pavimentação de três ruas com recursos do FEM. Às 15:20 se desloca para Sertânia. Lá assina Ordem de Serviço para novo trecho da PE-265, onde conclui a agenda.

Ministros do Supremo reconhecem validade de acordo de delação de Youssef

Do Correio Braziliense Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Os […]

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Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.