Regina da Saúde amplia base de apoio em Surubim com adesão de ex-vereadores e lideranças

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Com o agravamento da crise econômica nacional, com fortes desdobramentos nos Estados e municípios, o Governo do Estado está revisando todos os contratos que possui com fornecedores e prestadores de serviço. Esclarecemos, no entanto, que as ações prioritárias serão mantidas e a expectativa é quitar todos os débitos até o início do próximo ano.

O serviço de carro-pipa está dentro das ações emergenciais de convivência com a estiagem e atende os 122 municípios do semiárido pernambucano, reconhecidos em situação de emergência, através de decreto. Desde o início desta gestão, já foram investidos R$26.575.200,56 em carros-pipa.

Aproveitamos para informar que, devido ao caráter de emergência, a gestão dos carros-pipa começará a ser coordenada pela Casa Militar. No entanto, durante esse processo de transição, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) permanecerá com os carros-pipa que abastecem o município, até a implantação final.

Atenciosamente,

Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA

O  deputado federal Sebastião Oliveira informou em nota que conseguiu ampliar sua base eleitoral, conquistando espaços importantes em todas as regiões do estado.

Na noite de quinta-feira (13), Sebá uniu três grupos políticos do município de Nazaré da Mata em prol do seu projeto de reeleição e de Rogério Leão, que concorre ao segundo mandato de deputado estadual.

Oliveira prestou contas das suas ações ao longo dos 16 anos de vida pública. Desta vez, ele destacou a obra da duplicação da BR-408, realizada na sua primeira passagem no comando da Secretaria de Transportes, ainda na gestão do saudoso governador Eduardo Campos.

“Foi um investimento de meio bilhão de reais que alavancou muito o desenvolvimento da Mata Norte. Tenho orgulho de ter feito parte desta obra estruturadora que mudou a cara de toda uma região”, ressaltou o presidente estadual do PR.

Sebastião também defendeu o governador Paulo Câmara, citando os resultados na educação. “Temos a melhor educação pública do país e outros estados estão tomando como exemplo o que tem sido feito aqui”, frisou Oliveira, que também enalteceu avanços na segurança pública.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

por Bruna Verlene

O prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles, falou ao blog sobre a denúncia de que o motorista da ambulância placa BEW-9886,  da Prefeitura de Iguaraci tem uma parada obrigatória na casa de uma namorada em Afogados da Ingazeira. Segundo ele – que taxou a denúncia de “vaga” por carecer de mais detalhes –  iria averiguar o que aconteceu.

Após alguns minutos, Dessoles entrou em contato com a redação do Blog para informar que já tinha o nome do motorista e o motivo alegado por ele para sua parada em Afogados da Ingazeira. “O motorista se chama Fagner Silva, é casado, e afirmou que precisou fazer uma parada na sua casa para deixar um medicamento para seu filho”, disse. Fagner ainda falou a Dessoles que virá à Rádio Pajeú para dar melhores esclarecimentos.

A denúncia chegou ao programa Rádio Vivo, produzido por Anchieta Santos e apresentado por Juliana Lima. Testemunhas relataram que viram o motorista na casa da namorada, em Afogados da Ingazeira, enquanto deixa pacientes e acompanhantes esperando. O prefeito Dessoles disse estar a disposição para quem tiver mais detalhes acerca  do fato para que ele possa avaliar as medidas a serem tomadas.