Eleições da OAB: movimento critica exclusão de seccionais em Edital

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

O cantor Amado Batista foi a principal atração da Festa de São José, em Custódia.

Na cidade do Moxotó, em alguns momentos até garoou, mas depois o clima permitiu a realização do show sem intercorrências.

Esta semana, o cantor de 73 anos, e Calita Franciele, de 23, casaram civilvente. A cerimônia íntima rolou em um cartório de Água Boa, no Mato Grosso, com a presença de familiares e amigos próximos.

A programação ainda teve Léo Foguete e Ingrid Mickaelle. Hoje tem Natanzinho Lima, Tarcísio do Acordeon e Marcílio Amartal.

A festa é realizada pela Prefeitura de Custódia, com apoio do Governo de Pernambuco.

 

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve nesta sexta-feira (30), entre Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), para realizar vistorias de estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e acompanhar a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3).

Com o reinício do bombeamento, as águas do rio São Francisco voltam a percorrer os canais em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A partir da EBI-3, seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar, no primeiro trimestre de 2020, ao Reservatório de Jati, no Ceará. O reservatório é ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

“O Governo Federal e o presidente Jair Bolsonaro têm um olhar especial para o Nordeste, tanto que foi a região que mais recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no primeiro semestre. Hoje, retomamos o bombeamento aqui em Salgueiro, no Eixo Norte, e damos mais um importante passo para mais adiante garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região. É dessa forma que vamos assegurar a melhoria das condições de vida da população”, disse o ministro.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já havia sido retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.

Redução no custo da água

Durante a agenda no Eixo Norte, que incluiu também vistoria a obras no Ceará, Gustavo Canuto reafirmou a disposição do Governo Federal em criar condições para utilização do potencial de geração de energia ao longo do Projeto São Francisco. “A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer um leilão estruturante, permitindo a utilização do potencial de geração de energia fotovoltaica, não só ao longo do canal, mas sobre o canal, e sobre os reservatórios, criou um grande atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial e agregará valor na concessão da operação e manutenção do São Francisco”.

O ministro explicou, ainda, que a concessão da operação está atrelada ao leilão de geração de energia fotovoltaica. “As duas coisas serão feitas em conjunto, justamente para poder baratear o custo da água aos estados e à população”, acrescentou.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Citando Joaquim Nabuco, um dos grandes nomes da política pernambucana, o deputado estadual Júlio Cavalcanti ( PTB) se despediu na tarde desta Quarta-feira da Assembleia Legislativa, com um discurso emotivo e de agradecimento.

Na fala o parlamentar trabalhista fez um breve histórico de sua atuação após dois mandatos consecutivos como representante de Arcoverde é região, ressaltando estar deixando a vida pública com o sentimento do dever cumprido.

“Estamos saindo com o sentimento do dever cumprido. Honrado por ter recebido a confiança de tantos pernambucanos nos dois pleitos em que disputamos. De ter correspondido aos sonhos desse povo, levando obras, ações, recursos, conquistas que mudaram a qualidade de vida de grande parte desses pernambucanos; seja na saúde, na educação, na infraestrutura, no campo e na cidade”, disse Cavalcanti.

Confira abaixo o discurso de despedida de Júlio Cavalcanti no plenário da Alepe:

“A melhor vida é aquela que nos é imposta por decisão irrecorrível da consciência”. Com esta frase do grande historiador, deputado, embaixador, pernambucano de origem, Joaquim Nabuco, quero abrir meu discurso de despedida desta casa que me trouxe grandes alegrias, mesmo nos momentos difíceis. Foram oito anos guiados por Deus, pelo povo e nossa consciência. Viemos da porta do Sertão, de Arcoverde, terra que já no primeiro mandato nos impulsionou e nos colocou nesta casa como seu fiel representante.

Poderíamos afirmar que aqui vivemos o melhor de nossa vida, e vivemos, até hoje, porque tenho a certeza de que a partir de 2019 teremos boas histórias para preencher em nosso singelo livro da vida.

Quero aqui, agradecer a todos os pernambucanos, em particular, aos amigos e eleitores que nestes dois mandatos nos confiaram se voto, suas esperanças, seus sonhos, seja em Arcoverde, Custódia, Pedra, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Buíque, Itaíba, Venturosa e tantas outras cidades que fomos sempre bem recebidos e votados. Temos orgulho de poder ter representado toda essa região, do Moxotó ao Pajeú, passando pelo Agreste e outros municípios de nosso Estado.

Estamos saindo com o sentimento do dever cumprido. Honrado por ter recebido a confiança de tantos pernambucanos nos dois pleitos em que disputamos. De ter correspondido aos sonhos desse povo, levando obras, ações, recursos, conquistas que mudaram a qualidade de vida de grande parte desses pernambucanos; seja na saúde, na educação, na infraestrutura, no campo e na cidade.

Destaco, particularmente, minha querida cidade, meu torrão natal, Arcoverde, dedicamos cada dia de nosso mandato ao seu desenvolvimento e ao crescimento desta amada terra. Alocamos recursos que garantiram obras de infraestrutura, aquisição de ambulâncias, poços, ônibus do TFD e tantas outras ações que remontam recursos superiores a 3 milhões de reais. Gostaríamos de ter feito muito mais, mas fizemos o máximo com o pouco que tivemos.

Ao longo desses oito anos, exercemos a titularidade e suplências de comissões, ocupamos a liderança de nosso partido, PTB, fomos oposição e nem por isso deixamos de manter com os colegas uma relação republicana e democrática, porque acima de nossas posições políticas e partidárias sempre víamos a grandeza e o desenvolvimento de Pernambuco e do seu povo.

Quando anunciei que não seria mais candidato, não era temor, ou medo das urnas, porque só teme o eleitor quem não tem serviços prestados. E isso, o deputado estadual Júlio Cavalcanti tem. Mas a vida é uma peça de teatro que não nos permite ensaio. Ela tem seus atos e cabe a nós escrevê-los de acordo com nossa consciência. Citando o poeta português Fernando Pessoa, decidi ouvir passar o vento e só de ouvir o vento passar, vale a pena ter nascido, ter vivido esses grandes momentos nesta casa legislativa, os grandes embates, as grandes discussões que mudaram a face de nosso querido Pernambuco. A hora era de mudanças.

Agradeço a cada colega de casa, aos que já se foram e aos que estão presentes, pois aprendi um pouco com cada um. Deixo a Assembleia Legislativa de Pernambuco mais experiente e levo, comigo, um pouco de cada um que aqui convivi. Saio com o coração marcado pela saudade desse clima permanente de debates, mas ao mesmo tempo aliviado e cheio da alegria de poder ter escrito um pequeno trecho no livro da história de Pernambuco nestes oito anos de muito trabalho.

Não poderia finalizar sem agradecer aos meus amigos, deputados, colegas de partido, vereadores, correligionários, lideranças e a todos que construí amizades ao longo dessa nossa carreira política. Carreira iniciada aqui nesta casa, como assessor parlamentar. Depois em Arcoverde, como secretário do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, a quem agradeço como político e como irmão. Agradecer também a toda a minha família: minha mãe Belquiz; minhas irmãs Themis e Fanny, tios, tias, cunhados e tantos outros que me ajudaram a construir essa nossa história.

Quero fazer ainda um agradecimento especial a minha esposa, Dra. Lucia Amorim; e aos meus filhos, Júlio e Maria Juliana, aos quais, agora, vou poder dedicar ainda mais meu tempo e acompanhar mais de perto seus passos e seu crescimento pessoal e profissional.

Por fim, quero agradecer ao povo de Pernambuco, do litoral ao Sertão, e dizer que não estamos abandonando a política, pois acreditamos que é através dela, da política com princípios, que podemos fazer as grandes mudanças em nossa sociedade. A mudança é a lei da vida e com certeza ela nos levará ao futuro. Saímos de um mandato, mas seguimos na política com o mesmo vigor, a mesma determinação e o mesmo desejo de mudanças para termos um Pernambuco com justiça social, trabalho e desenvolvimento.

“Há máquinas de felicidade dispendiosas, que funcionam com enorme desperdício, e há outras econômicas, que, com as migalhas da sorte, criam alegria para uma existência inteira”.

Com mais essa frase do ilustre Joaquim Nabuco, que dá nome a esta grandiosa e histórica casa, aonde criei grandes alegrias que enriqueceram minha existência, me disperso de todos com a certeza de que a sorte sempre esteve ao nosso lado e com a alegria de que seguiremos lutando e acreditando na grandeza e na força do povo pernambucano.