Miguel Coelho se reúne com presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

O ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência da República Gilberto Carvalho (PT) disse na noite desta quinta-feira (16) que o senador Aécio Neves e o PSDB fazem demagogia ao se aproximarem dos movimentos que protestam contra o governo Dilma Rousseff. Ele afirmou ainda que Aécio “não tem moral” para pedir o impeachment da presidente.

“O PSDB está correndo atrás do apoio das massas. Isso é demagogia. É tentar fazer agora uma sintonia com as ruas que eles não tiveram e agora oportunisticamente tentam ter. Ele (Aécio) devia pensar no que ele fez em Minas Gerais e a maneira como o Fernando (Pimentel, governador pelo PT) encontrou Minas Gerais, aquele desgoverno absurdo”, disse Carvalho.

“Ele (Aécio) não tem moral nenhuma para falar isso, ele tem que aceitar a derrota que ele sofreu – ele foi um honroso candidato, tudo bem – mas não posso levar a sério, sinceramente acho que isso é uma apelação que não merece consideração”, completou.

O PSDB, liderado por Aécio Neves, junto a outros partidos de oposição, estuda fatos para respaldar um eventual pedido de afastamento de Dilma. Entre esses fatos estão a responsabilidade da presidente por crimes fiscais em função das chamadas “pedaladas” – que foram aportes de bancos públicos para fechar as contas da União; o uso irregular dos Correios nas eleições; e a acusação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) segurou informações sobre irregularidades na Petrobras para serem apuradas apenas após o pleito do ano passado. (Estadão Conteúdo)

O corpo do garoto Gabriel, 12 anos, que morreu na noite da última sexta, será sepultado na manha desta terça-feira.

Após autorização e procedimentos para doação dos órgãos, uma empresa funerária foi acionada para buscar o corpo no Hospital da Restauração.

O corpo chegará entre o fim da noite de hoje e o início da madrugada desta terça-feira. O velório ocorrerá na Casa de Velório Plafam, ao lado do cemitério São Judas Tadeu.

O sepultamento de Gabriel está marcado para esta terça-feira, dia 25, às 10 horas.

Quando foi confirmada morte cerebral, no Hospital da Restauração,  restava apenas o cumprimento do protocolo final, que levava à autorização para desligar aparelhos e autorizar a doação.

Ele já tinha realizado um primeiro procedimento, com uma corrente solidária que contou com nosso apoio.

Morador do bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ele era um menino muito alegre e conhecido por sua luta pela vida.

Era criado pela avó e vivia com algumas dificuldades. Depois de uma recaída no estado de saúde, exames identificaram outro tumor na cabeça. A cirurgia foi coordena pela equipe de neurologia da unidade, mas infelizmente ele já estava muito debilitado.

Homenagens e uma grande mobilização está prevista para esse adeus ao “Anjo Gabriel”.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT)  está cumprindo a promessa de ser um dos principais cabos eleitorais da pré-candidata do PT Marilia Arraes ao governo do Estado.

Ele acompanhou a agenda do partido esse fim de semana. Em Surubim, com dezenas de lideranças, acompanhou a Assembleia dos Trabalhadores Rurais em Surubim, Mata Norte do Estado. Os encontros tem sido articulados por FETAPE e CUT PE para defender candidaturas de Doriel Barros e Carlos Veras.

Neste domingo, a agenda é a plenária do PT em Bom Jardim. A presença de Duque foi registrada nas redes sociais pela Deputada Estadual Teresa Leitão.  O Prefeito tem defendido a candidatura petista internamente e fora do PT. Duque tem dito que a candidata poderá crescer  e chegar em 2018 pronta para vencer as eleições.

O cinema pernambucano mais uma vez ganha projeção mundial. A Academia Brasileira de Cinema anunciou, nesta segunda-feira (15), que o longa-metragem ‘O Agente Secreto’, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, será o representante do Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2026.

A obra, ambientada no Recife de 1977 e gravada em espaços simbólicos como o Cinema São Luiz, é fruto do incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“É um momento de reconhecimento de uma das potencialidades culturais do nosso Estado. Me vejo em meio a uma grande torcida que comemora não só esta vitória de hoje, mas celebra toda uma construção de incentivo, preservação e garantia de futuro para o nosso audiovisual feito junto ao Governo de Pernambuco. ‘O Agente Secreto’ vem para mostrar ao país e ao mundo que nós somos celeiro de grandes talentos e grandes obras e que, enquanto políticas públicas, sempre iremos priorizar sermos referência no setor”, destacou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A pré-estreia no Cinema São Luiz, realizada na última semana, reforçou o papel estratégico do equipamento cultural como símbolo de resistência e democratização do acesso ao cinema. O evento reuniu elenco, equipe e convidados em uma noite marcada por cortejo de frevo com o Grupo Guerreiros do Passo, coletivo dedicado à pesquisa, ensino e preservação do frevo, que em 2024 recebeu o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, promovido pela Secult-PE e Fundarpe. A exibição contou com a apresentação do próprio diretor, da produtora Emilie Lesclaux, do protagonista Wagner Moura e grande elenco.

A data também marcou um período de conclusão de fases da recuperação estrutural do equipamento cultural, com destaque para a volta da sua ocupação plena, com uma capacidade de 992 lugares. Ao todo, a requalificação contou com investimento de R$ 4,9 milhões do Governo de Pernambuco, oriundos de recursos da Fundarpe e da Lei Paulo Gustavo (LPG). As obras concluídas incluem a recuperação do forro de gesso decorado, sistema de esgotamento de águas pluviais e modernização da projeção e som. A etapa em andamento prevê R$ 2,9 milhões para melhorias prediais, acessibilidade e novo sistema de combate a incêndio, com conclusão prevista para fevereiro de 2026.

Para o programador e curador do São Luiz, Pedro Severien, a indicação consagra a trajetória internacional de Kleber Mendonça Filho. “Ele vem com essa trajetória já de vários filmes, numa crescente de impacto nos principais festivais, também com um impacto muito importante no imaginário sobre o Brasil, com uma relação de público incrível, ou seja, ele compõe todas essas dimensões. De uma maneira que é muito forte, que é muito bonita, que é muito relevante hoje para esse momento do cinema brasileiro, que é um momento de pensar um futuro estratégico para a produção e na consolidação das políticas públicas como uma forma de gerar desenvolvimento nacional, tanto do ponto de vista econômico, artístico e político”.

Com estreia mundial em Cannes, onde foi premiado pela crítica internacional e consagrou Wagner Moura como Melhor Ator,  além de garantir o troféu de Melhor Diretor para Kleber Mendonça Filho, ‘O Agente Secreto’ chega às telas brasileiras no dia 6 de novembro. A cerimônia do Oscar será realizada em 15 de março de 2026, em Los Angeles.