Relator do caso Lula no TRF-4 não estipula data do julgamento

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). A reportagem é de Herculano Barreto Filho/UOL.

Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima.

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

O caso foi marcado por reviravoltas, trocas de versões sobre o dia do crime e revelações do histórico de violência em relatos de ex-namoradas. Na sexta-feira (30), Jairinho foi indiciado pelo crime de tortura majorada contra a filha de uma ex.

Os crimes ocorreram entre 2010 e 2013, quando a vítima tinha de 3 a 5 anos. Em seu relato, a criança contou que teve a cabeça batida contra a parede de um banheiro em uma ocasião e afundada na piscina em outra.

“Esse caso serve para corroborar o perfil violento do Dr. Jairinho contra crianças e filhas de pessoas com as quais ele tem relacionamento amoroso”, disse o delegado Felipe Curi ao comentar as acusações contra o vereador.

Perícia desmonta versão de casal

A tese de Jairinho e Monique de que a morte de Henry teria sido causada por um acidente doméstico foi desmentida por peritos criminais e legistas que analisaram o local do crime.

As 23 lesões encontradas no corpo da criança e a altura da cama fizeram com que os legistas chegassem à conclusão de que houve uma ação violenta, confrontando a versão apresentada pelo casal.

Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, informou o laudo produzido pela perícia.

Mudança de versão de Monique após prisão

A professora Monique Medeiros esteve ao lado de Jairinho até depois da prisão, em 8 de abril, quando foram detidos no mesmo imóvel em Bangu, zona oeste do Rio. Quando prestou depoimento à Polícia Civil no dia 17 de março, disse que o relacionamento entre o parlamentar e seu filho era “muito bom”. Disse ainda que Jairinho tentava “cativar o amor de Henry”.

Agentes penitenciários denunciaram ao UOL que Jairinho e Monique tiveram regalias nas duas horas em que permaneceram no Presídio José Frederico Marques, em Benfica. De acordo com os relatos, o casal se despediu com beijo e abraço antes de deixar o local. O episódio foi denunciado ao MP-RJ, que teve acesso às câmeras de segurança da unidade.

Contudo, a mãe de Henry mudou a sua versão do caso após trocar de advogados. E revelou, em carta encaminhada pela nova defesa, que foi “medicada” por Jairinho no dia do crime. “Logo eu adormeci”, escreveu.

‘Meu filho dizia que ele era um homem mau’

Em outra carta enviada a familiares, Monique diz que Jairinho é um “homem ruim, doente, psicopata e esquizofrênico”. No texto revelado pelo Fantástico ao qual o UOL teve acesso, diz ainda que Henry a alertava sobre o parlamentar. A professora diz que só começou a enxergar um outro lado de Jairinho após ser presa.

“Eu acreditava no Jairinho, cegamente e não sei por quê. Meu filho dizia que ele era um homem mau. E eu não acreditei”.

Ela ainda também escreveu outras quatro cartas —uma delas endereçada a Leniel Borel, pai de Henry.

O advogado Braz Sant’Anna, que representa Dr. Jairinho, disse que “a defesa de Monique adotou esta linha de defesa, a nosso ver, bastante inconsistente, que não convenceu o próprio ex-companheiro (Leniel). No curso do processo, cairá por terra mais esta versão defensiva”.

Após a morte de Henry, Jairinho e Monique eram representados pelos mesmos advogados. Contudo, a mãe do menino trocou de advogados, que passaram a solicitar que ela prestasse novo depoimento à polícia. Os investigadores, entretanto, entenderam que uma nova versão não mudaria o rumo da investigação.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Se há, na Frente Popular, uma ala que não descarta uma recomposição com o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, há outra que, resistindo a essa hipótese, elege, nos bastidores, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, como melhor adversário para o conjunto comandado por Paulo Câmara. 

Em outras palavras, um grupo de socialistas argumenta, em conversas reservadas, que enfrentar o gestor da cidade sertaneja seria o melhor caminho de implementar a tática do “nós contra eles” como já foi aplicado, na corrida de 2018, quando o chefe do Executivo estadual adotou a expressão “turma do Temer” para se referir aos Oposicionistas que, à época, tinham representantes em ministérios do ex-presidente da República, Michel Temer. 

Foram titulares de pastas na gestão do emedebista: Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia), Raul Jungmann (Defesa) e Mendonça Filho (Educação).

Em Pernambuco, reduto petista, essa tese repisada pegou e acabou beneficiando a campanha de Paulo Câmara, então candidato à reeleição. 

À coluna, em reserva, um socialista advoga disse o seguinte: “Se a campanha vai ser plebiscitária, Lula versus Bolsonaro, para a gente é melhor que Miguel Coelho fique lá”. 

A leitura da fonte tem a ver com o fato de o pai de Miguel, Fernando Bezerra Coelho, ser líder do governo Bolsonaro. “Nem Raquel Lyra, nem Anderson Ferreira proporcionam tanta clareza sobre essa ligação com o Governo Federal”, prossegue a mesma fonte. 

Em paralelo, outro integrante do PSB, que segue essa linha de raciocínio, questiona ainda o fato de que um entendimento com FBC poderia subtrair uma vaga na chapa majoritária, minando espaço de aliados mais antigos. 

Essa corrente entende que “trazer os Coelho e Miguel quebra a narrativa política do nós contra eles”. E vaticina: “Agora, vai ser a turma de Bolsonaro”. A análise é da jornalista Renata Bezerra de Melo, para a Folha Política.

Em Afogados, a empresa Eletro Pajeú, de responsabilidade do técnico Basselon Morais está instalando os postes de iluminação no corredor de entrada da cidade, ligação com a PE 320 e Hospital Regional Emília Câmara.

É mais uma etapa da obra, tocada pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura de Afogados da Ingazeira. A obra sofreu com a demora na execução e interrupção de algumas etapas. Mas aos poucos vai saindo do papel.

O maior problema teve relação com a desistência da empresa inicial por conta nos atrasos nos repasses do Governo estadual. A empresa Ancar deixou a obra. Registre-se, o projeto ainda não foi totalmente concluído, dependendo da contratação de nova empresa.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promoveu, na manhã desta sexta-feira (30), reunião de Grupo de Estudo para técnica de abordagens de Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil no município.

“As abordagens serão divididas em grupos de Agentes de Desenvolvimento, Técnicos do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e a coordenadora da Brinquedoteca, Flávia Rejane, que é responsável pelo (PETI) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, informou a diretora da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde, Raphaella Santana.

Este trabalho se deve a uma das ações que estão acontecendo com a campanha ‘Trabalhar não é coisa de criança!’. A campanha terá diversas ações intersetoriais que se somam no Sistema de Garantia de Direitos, para efetivar a proteção social da criança e do adolescente no seu pleno desenvolvimento saudável.