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Secretário defende orçamento do estado

Por André Luis

Guilherme Cavalcanti enfatizou que versão da LOA apresentada pelo estado está em acordo com as leis

Por Anthony Santana-Blog da Folha

O planejamento do governo do estado para 2026 não sofreu modificações diante das idas e vindas na Lei Orçamentária Anual(LOA), que chegou a ter duas versões publicadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pelo governo de Pernambuco, além de ter sido alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no apagar das luzes de 2025.

Mesmo com a existência do risco de reprovação do projeto que altera a LOA, permitindo o remanejamento por decreto de até 20% do orçamento fiscal definido na matéria, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Alepe, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, garante que o governo não está paralisado e deve continuar realizando as ações e programas que planejou para 2026.

“O governo não para. Realizaremos ainda mais. Tem uma diferença importante entre o governo Raquel Lyra e os que antecederam: sabemos exatamente o que estamos fazendo, e tudo que fazemos é em benefício da população de Pernambuco. Planejamos bem planejados e pagamos em dia”, garantiu.

Para o gestor, a aprovação da peça orçamentária é dada como certa. “Não terão opção ou cometerão um ato de inconstitucionalidade”, cravou.

Ao falar sobre o impasse da LOA, Cavalcanti garantiu que o a versão do orçamento defendida pelo governo está em consonância com a legislação.

“Não há controvérsia. O texto defendido pelo Governo respeita rigorosamente a constituição estadual, o regimento da Alepe e as leis maiores.”

Outras Notícias

Caso Marielle: polícia cumpre cinco mandados de prisão

Agência Brasil A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado […]

Marielle foi morta em março de 2018 — Foto: Reprodução/JN

Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Real Time Big Data: João Campos tem 50% e Raquel, 33%

Levantamento do instituto Real Time Big Data, divulgado nesta quarta-feira (8), mostra o prefeito do Recife, João Campos, na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco. No cenário estimulado, ele aparece com 50% das intenções de voto, seguido pela governadora Raquel Lyra, que soma 33%. Na sequência, aparecem Eduardo Moura, com 8%, e Ivan Moraes, […]

Levantamento do instituto Real Time Big Data, divulgado nesta quarta-feira (8), mostra o prefeito do Recife, João Campos, na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco. No cenário estimulado, ele aparece com 50% das intenções de voto, seguido pela governadora Raquel Lyra, que soma 33%.

Na sequência, aparecem Eduardo Moura, com 8%, e Ivan Moraes, com 2%. Brancos e nulos totalizam 4%, enquanto 3% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder. Os dois principais nomes concentram, juntos, mais de 80% das intenções de voto no cenário apresentado.

Perfil do eleitorado

De acordo com o levantamento, João Campos apresenta melhor desempenho entre as mulheres, com 52% das intenções de voto neste segmento. Já Raquel Lyra registra seu melhor índice entre os homens, onde atinge 35%.

Quando analisada a faixa etária, o socialista tem maior força entre os jovens de 16 a 34 anos, com 53%. Ele também lidera entre eleitores com renda de até dois salários mínimos, alcançando 54%. Por outro lado, Raquel Lyra apresenta crescimento entre as faixas de maior renda, chegando a empatar tecnicamente com João Campos entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, com ambos marcando 46%.

Espontânea e indecisos

No cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, João Campos é citado por 21% dos eleitores, enquanto Raquel Lyra aparece com 18%.

O dado que chama atenção é o alto índice de indecisos: 48% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar ou não responderam, indicando que o cenário eleitoral ainda está em aberto.

Metodologia

A pesquisa foi registrada sob o número PE-05363/2026 e ouviu 1.600 eleitores em Pernambuco entre os dias 7 e 8 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Alepe já contabiliza 623 projetos de lei protocolados em 2015

Do JC Online Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde […]

Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE
Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

‘PSDB não é madame Bovary’, diz Aloysio Nunes sobre a sigla deixar o governo

G1 Questionado nesta sexta-feira (2) sobre a possibilidade de o PSDB deixar o governo do presidente Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou que o partido não é a madame Bovary, numa referência à personagem da literatura que, insatisfeita no casamento, trai o marido. Nunes participou de uma entrevista coletiva em Washington, […]

G1

Questionado nesta sexta-feira (2) sobre a possibilidade de o PSDB deixar o governo do presidente Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou que o partido não é a madame Bovary, numa referência à personagem da literatura que, insatisfeita no casamento, trai o marido.

Nunes participou de uma entrevista coletiva em Washington, capital dos Estados Unidos, após participar de uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson.

A possibilidade de o PSDB, um dos principais partidos da base aliada, deixar o governo surgiu no cenário político após a crise deflagrada comos áudios e as delações de executivos da JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer.

“O PSDB tem compromissos com o governo e com o programa de governo e o PSDB não é a madame Bovary”, disse o ministro.

Ainda segundo Nunes, o governo tem um programa de reformas que é o “mais adequado para o país” e não há “ninguém melhor que o presidente Temer para liderar esse processo”.

Para tentar conter a debandada do PSDB, o presidente Michel Temer vai viajar para São Paulo no início da noite desta sexta-feira e deve se encontrar com o governador Geraldo Alckmin, um dos caciques do partido.

SJE: TCE-PE rejeita auto de infração contra Evandro Valdares por suposta omissão previdenciária

Primeira mão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19). O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de […]

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).

O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.

Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.