Acordão: Câmara de Serra Talhada deve livrar Carlos Evandro da rejeição das contas de 2012

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está no olho do furacão que atingiu o Brasil nas últimas semanas, pela divulgação de informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, e que se intensificou nos últimos dias, impulsionado pela proliferação de queimadas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Salles, de 44 anos, fala sobre a repercussão internacional dos dois fenômenos, as críticas à política do governo para a Amazônia e a proposta de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

A questão do desmatamento na Amazônia ganhou grande repercussão nacional e internacional. Como o senhor vê as críticas à política do governo para a Amazônia?

Desde a Constituição de 1988, o Brasil seguiu uma agenda ambiental que não soube conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação. A Amazônia é muito rica em recursos naturais, mas com uma população muito pobre. São mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e a maioria vive muito mal: sem saúde, sem educação adequada, com índice de saneamento baixíssimo.

Então, temos de encontrar uma forma inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficientes para aquela população. Não adianta falar do potencial da floresta, se as famílias que vivem lá estão na miséria

Como o senhor avalia a repercussão que o desmatamento e as queimadas na Amazônia estão tendo no País e no exterior?

Até certo ponto é natural que, neste momento de mudança de comportamento, de discussão de atividades econômicas na Amazônia haja essa instabilidade. Uma parte dessa repercussão se deve, sem dúvida, à desinformação. Até porque não interrompemos nada do que vinha sendo feito para justificar essa mobilização.

Mas é preciso levar em conta que outra parte dessa campanha contra o Brasil vem de entidades ambientalistas, de ONGs descontentes com o fim dos recursos fartos que elas recebiam, porque estamos fechando a torneira.

Não é só o pessoal das ONGs que está criticando o governo. A revista The Economist, que é respeitada em todo o mundo, publicou recentemente uma reportagem de capa sobre o desmatamento na Amazônia.

Tem muita gente séria com entendimento incompleto ou enviesado sobre o que a gente está tentando fazer. A fórmula para lidar com esse problema é informação. Por isso, estou indo no fim de setembro com o presidente a Nova York e Washington. Logo em seguida, vou a alguns países da Europa para fazer esse esclarecimento. Vamos mostrar o que o Brasil já faz e tudo que queremos fazer. Aqueles que tiverem disposição para ouvir e debater vão mudar, em alguma medida, de opinião. Agora, há outros canais fora do Brasil e aqui que não querem ver a realidade.

O presidente da França, Emmanuel Macron, chamou as queimadas na Amazônia de “crise internacional” e disse que a questão deve ser discutida na reunião do G-7 (grupo que reúne os países ricos), que começa neste sábado. Como o senhor analisa isso?

O presidente Macron está querendo tirar dividendos políticos da situação, sobretudo no momento em que suas próprias políticas ambientais não estão sendo bem-sucedidas, em especial no que se refere ao não cumprimento das metas de redução das emissões de carbono previstas no Acordo de Paris.

Parece que há um desejo de ambientalistas do Brasil e do exterior e também de governos, especialmente na Europa, de transformar a Amazônia em “patrimônio da humanidade”. O que o senhor pensa sobre essa proposta?

A Amazônia é um patrimônio brasileiro. Essa história de que pertence à humanidade é uma bobagem. Nós temos soberania sobre a Amazônia. Somos nós que temos de escolher um modelo, que tem de ser viável economicamente, de proteção da nossa floresta. Somos nós também que temos de implementá-lo. O cuidado com a Amazônia, que inspira atenção no mundo inteiro, é bem-vindo, mas a autonomia de fazer isso é da população brasileira.

O discurso em favor da regularização de atividades econômicas na Amazônia não estimula a exploração irregular da região?

O governo não passa a mensagem de que está fazendo vistas grossas? O governo não faz vista grossa. O problema é que a Amazônia é uma área correspondente a 48 países europeus. Da mesma forma que a gente vê os países europeus invadidos por imigrantes ilegais sem que eles consigam controlar isso, mesmo sendo muito mais ricos e tendo muito mais infraestrutura e um território muito menor que o nosso, aqui você não vai conseguir controlar uma região tão grande quanto a Amazônia só na base da fiscalização e de operações de comando e de controle. Ou você identifica quais são os incentivos corretos para estruturar uma solução econômica para a Amazônia ou não vai ter operação de fiscalização que dê conta.

Diante dos acontecimentos, a impressão é de que houve um relaxamento na fiscalização no atual governo. Como está a fiscalização da Amazônia?

Em julho, o Ibama fez a maior operação de fiscalização de sua história. Foram 17 equipes simultâneas em diferentes Estados e regiões. Houve a maior quantidade de apreensão de madeira, veículos, máquinas, autos de infração. Isso mostra que não há orientação do governo, nem minha nem de ninguém dentro do Ministério do Meio Ambiente, para impedir fiscalizações. Agora, os órgãos de fiscalização ambiental em nível federal – o Ibama e o ICMBio – vêm perdendo orçamento e pessoal ano a ano. Hoje, têm apenas 50% das vagas preenchidas. É uma situação que nós herdamos. Mas a fiscalização é feita também pela Polícia Militar por órgãos estaduais. Quando eles deixam de cumprir o seu papel também aumenta a atividade ilegal.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a liberação da mineração na Amazônia, inclusive em terras indígenas. Qual a sua posição nesta questão?
Existem 850 garimpos na Amazônia, a maioria em terras indígenas. Não é o Bolsonaro que vai liberar. Aliás, os indígenas não são cooptados pelo homem branco. São eles que praticam a mineração, que ajudam muitas vezes a retirada ilegal da madeira de suas próprias terras e recebem recursos para isso. Portanto, fingir que essa realidade não existe é a pior política pública que pode haver. Se pudermos ter uma discussão madura, sensata, aberta sobre o tema, e fazer a regulamentação, a formalização dessas atividades, para poder fiscalizar de maneira efetiva, será muito melhor para a economia do País, para a geração de emprego e principalmente para a preservação do meio ambiente.

Equipes da Neoenergia vão percorrer as ruas das cidades a partir desta terça-feira (26) até a quinta-feira (28) para substituir lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED

Os clientes da Neoenergia que residem nos municípios de São José do Egito e Itapetim podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A iniciativa promove a troca das lâmpadas ineficientes por LED, que são mais econômicas e duráveis. As trocas serão realizadas pela unidade móvel da concessionária de porta em porta, a partir desta terça-feira (26), até a quinta (28). 

O projeto funciona da seguinte forma, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por contrato com a concessionária. 

“Ao receber o projeto energia com cidadania em suas cidades, os clientes da Neoenergia em São José do Egito e Itapetim terão a oportunidade de trocar suas lâmpadas ineficientes por outras de LED. Mais modernas e econômicas, o uso dessas novas lâmpadas pode representar uma a diminuição significativa no seu consumo e consequentemente no valor da conta de energia”, afirma o Supervisor de eficiência energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pelo projeto, ele não poderá ser beneficiado novamente.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, abriu nesta quinta-feira (3) as inscrições para a Escola Municipal de Música Maestro Virgínio. As aulas são gratuitas e destinam-se a crianças a partir de 8 anos, com cursos de Flauta Doce, Clarinete, Saxofone e instrumentos de percussão.

As aulas ocorrerão no Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano e têm como objetivo proporcionar uma formação musical de qualidade para a juventude local. O renomado músico Carlos Antônio Malaquias, conhecido como Cacá Malaquias, foi contratado para ministrar as aulas. Cacá, que é músico e arranjador de destaque nacional, já se apresentou ao lado de artistas renomados, como Roberto Carlos, Raul Seixas e o americano Ray Conniff, e trará toda sua experiência para a formação dos alunos de Tabira.

As vagas serão distribuídas conforme a faixa etária: a turma de musicalização infantil, com aulas de Flauta Doce, é destinada a crianças de 8 a 11 anos, enquanto os outros instrumentos estão disponíveis para jovens a partir dos 12 anos, sem limite de idade.

As matrículas podem ser feitas até o dia 10 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (Rua José Maria) ou no Centro Cultural Poeta Zé de Mariano. Para se matricular, os interessados devem apresentar o RG, comprovante de residência e uma foto 3×4. As aulas terão início no dia 11 de abril.

Serviço:

Período de inscrição: Até o dia 10 de abril

Locais de matrícula: Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude ou Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano

Horário de atendimento: 8h às 12h