Itapetim celebra 7 de Setembro com Desfile Cívico

Para receber os alunos da rede municipal de ensino, neste momento de retomada das aulas presenciais, a Prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Educação preparou um ambiente escolar ainda mais seguro e que atende todos os protocolos de prevenção à contaminação do novo coronavírus.

Para este momento tão especial, a Administração Municipal investiu na instalação de lavatórios, dispensadores de álcool em gel e na capacitação profissional dos servidores, para receber os alunos e alunas de forma segura, quanto aos protocolos sanitários adotados contra a disseminação da Covid-19. Além da adequação sanitária, escolas foram reformadas e ampliadas.

“O avanço da Covid-19 acabou prejudicando e muito, quando deixamos de ofertar o ensino presencial, mas graças a Deus com o avanço da vacina, através do trabalho da nossa Secretaria de Saúde e dos investimentos feitos em todas as unidades de ensino, na questão da adequação dos novos protocolos sanitários estamos voltando com as aulas presenciais”, destacou o prefeito.

Marconi ainda reforçou, que fica mantida a recomendação do uso de máscara, de se evitar as aglomerações e lavar as mãos com sabão constantemente.

Capital do Xaxado tem baixa ocupação dos leitos de internamento de Covid-19.

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde na noite desta quarta-feira (05), Serra Talhada registrou 32 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, trinta casos a menos que o boletim da segunda-feira (03) e nove casos a menos que o boletim da terça-feira (04), mantendo, portanto, uma tendência de queda dos números diários da doença. 

O município registra também uma baixa ocupação dos leitos de internamento distribuídos na cidade, com seis pacientes positivos internados até às 17 horas desta quarta-feira. Os pacientes suspeitos e confirmados são atendidos nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José, no Hospam, no Hospital de Campanha e no Hospital Geral do Sertão (HGS). 

“Conforme prevíamos, o pico aconteceu há duas semanas, e já estávamos cientes de que os números iam começar a cair. O cenário começa a se desenhar de que Serra Talhada fez um trabalho corretíssimo quanto à prevenção, controle e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados, com grande número de testagem da população, evitando assim novas contaminações. E vamos continuar trabalhando nesse sentido, não podemos relaxar, da mesma forma que a população precisa continuar nos ajudando, fazendo a parte dela para que os dados continuem diminuindo em nossa cidade”, destacou o Prefeito Luciano Duque.

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (13.05), no Palácio do Campo das Princesas, os novos deputados federais Severino Ninho e Cleuza Pereira. No encontro, foi discutida a conjuntura nacional e o papel do Congresso Nacional no enfrentamento à crise nacional. O chefe do Executivo estadual também destacou a importância de contar com o apoio dos parlamentares na defesa dos interesses de Pernambuco no Legislativo.

“São dois nomes experientes que acumulam em seus currículos muitos serviços prestados aos seus municípios e ao Estado. Tenho certeza de que Dona Cleuza e Ninho trabalharão incansavelmente para que possamos seguir avançando e melhorando, cada vez mais, a vida da nossa população”, frisou Paulo.

Os dois parlamentares ingressam na Câmara Federal após a nova composição ministerial do Governo Federal ter sido formalizada com a participação de quatro membros da bancada pernambucana na Casa – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia),  Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Raul Jungmann (Defesa). Além de Ninho e Cleuza Pereira, também se juntam à representação do Estado na Câmara os deputados Guilherme Coelho e Roberto Teixeira.

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos.

Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e 8 resultados de Swab. São 13 pacientes do sexo masculino e 27 do sexo feminino, com idades entre 7 meses e 68 anos.

Em contrapartida, o boletim também informa um número alto de pacientes recuperados, 39, totalizando 5.043 pacientes recuperados da Covid-19.

Portanto, o município conta com 5.187 casos confirmados, 5.043 recuperados, 263 em investigação, 22.899 descartados, 71 em isolamento domiciliar, 7 em internamento hospitalar, 78 casos ativos e 66 óbitos.