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Uol

A Justiça Federal no Paraná decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e outras três pessoas.

A decisão, em caráter liminar, também quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007, além de bloquear bens de empresas ligadas aos cinco alvos da ação. Entre as empresas que tiveram seus bens bloqueados estão a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, ligadas a Cláudia Cordeiro.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná referente a uma ação por improbidade administrativa contra Cunha. Cabe recurso. A decisão da Justiça Federal, dada pelo juiz federal substituto Augusto César Pansini Gonçalves, inclui a indisponibilidade de ativos financeiros e imóveis. Além de Cunha e Cláudia Cordeiro, também tiveram os bens bloqueados o lobista João Augusto Rezende Henriques, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues e o ex-diretor da área de internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A ação que deu origem à indisponibilidade dos bens de Cunha é a que investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o MPF, para que o negócio fosse concretizado, houve o pagamento de propina de US$ 10 milhões, dos quais US$ 1,5 milhão teriam sido destinados a Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com as investigações do MPF, o dinheiro foi recebido em contas no exterior titularizadas por trusts e em nome de empresas offshores supostamente controladas pelo deputado.

Para o juiz, documentos repassados por autoridades suíças indicam a existência de várias contas no exterior movimentadas por Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz. “A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz”, afirmou o magistrado.

Outro elemento considerado pelo juiz em sua decisão foi o fato de Cunha ter feito transferências de recursos de uma conta do trust Orion SP, mantido na Suíça, para a conta da empresa offshore Netherton Investiments LTD. Segundo o juiz, os recursos das contas mantidas por Cunha e Cláudia Cruz no exterior não foram declarados às autoridades brasileiras. “Ressalte-se que nenhum desses valores foram declarados às autoridades brasileiras competentes (Banco Central, Justiça Eleitoral ou Receita Federal do Brasil)”, diz um trecho do despacho do juiz.

Em outro trecho da decisão, o juiz diz acreditar que Cunha bancou politicamente a permanência de Zelada na direção internacional da Petrobras. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”, afirmou.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação movida pelo MPF como “absurda” e disse que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens. “Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio de bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão”, disse um trecho da nota.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de um encontro, na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na noite da última quinta-feira (19). 

Durante o evento, ouviu dos delegados quais as principais demandas da categoria em termos estruturais e de valorização profissional e também apresentou suas preocupações e sugestões na busca pela melhoria do trabalho dos que fazem a segurança pública de Pernambuco. 

Um dos principais pontos debatidos entre os participantes do evento foi a necessidade da modernização da estrutura e equipamentos, da valorização da Polícia Civil, do respeito ao profissional e da reestruturação física das delegacias espalhadas pelo estado.

“O diálogo com todas as categorias é fundamental para aprender, pensar e construir um estado em que todos sejam valorizados”, afirmou Marília. 

“Vir aqui na Adeppe e ouvir os depoimentos de vocês nos ajuda a fazer um diagnóstico da situação de trabalho de quem faz a segurança pública. Não dá para um delegado, ou qualquer outro agente de segurança, colocar sua vida em risco por conta da omissão do Governo do Estado”, ressalta. 

Uma das principais críticas feitas pelos presentes foi em relação ao sistema de pontuação dos delegados sobre a conclusão de investigações. No atual sistema só existe pontuação para a conclusão de investigações relativas ao ano corrente. Ou seja, investigações de anos anteriores acabam não recebendo nenhum tipo de pontuação, o que naturalmente acaba se transformando em um grave gargalo. 

Para ter uma noção do que isso representa em termos práticos, basta lembrar que cerca de 9,4 mil assassinatos cometidos em Pernambuco, nos últimos cinco anos, seguem sem solução. 

O evento foi coordenado pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues e pelo vice-presidente da instituição, Pedro Henrique. 

Estiveram presentes, na comitiva de Marília, Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal; o delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal e o delegado Rossine Blesmany, pré-candidato a deputado estadual.

Fazer oposição é salutar para qualquer democracia de um país, de um Estado e de um município. Todos sabem que uma oposição não odienta, equilibrada e saudável é boa para o andamento de qualquer administração, pois ao fiscalizar presta um grande favor não só a população, mas também ao gestor municipal, que ficará atento aos interesses dos seus munícipes.

Para o prefeito Guga Lins, não foi o que os sertanienses se acostumaram a observar na atual oposição de Sertânia. “O que a população sertaniense se acostumou a ver foi uma oposição feroz, cheia de odeio e que nesses quase quatro anos torceu para que tudo desse errado, atrapalhando não só minha administração, mas o povo de Sertânia. Foi uma oposição carrasca e talvez desejando que fizéssemos o que fizeram quando era governo, quando aqui promoveram escândalos, sofreram processo por improbidade administrativa, tiveram bens penhorados, e ao entregar a prefeitura, entregaram sem nenhuma informação computadorizada, já que formataram todas os computadores da Prefeitura de Sertânia, apagando dados importantes para o bom funcionamento da coisa pública”, diz o prefeito Guga.

“Quanto a nós, estamos agindo dentro do que diz a lei, informando tudo que nos é solicitado e permitindo que eles entrem em todos os prédios públicos municipais para que averiguem e veja que estão todos funcionando e funcionando bem, a isso costumamos chamar de transparência. Isso mesmo, transparência. Não há nenhum motivo para essa guerra midiática, estamos agindo de boa fé”, concluiu o prefeito Guga Lins ao enviar a nota esclarecendo noticias distorcidas sobre ele em alguns veículos de comunicação ligados a oposição de Sertânia.

Veja a nota na íntegra enviada a todos os meios de comunicação de Sertânia e região, inclusive ao Tribuna do Moxotó:

Em relação à notícia veiculada em blog’s da região, o Prefeito de Sertânia, Guga Lins vem a público esclarecer:

1 – Quando da apresentação da ação de improbidade administrativa, no dia 20 de outubro de 2016, a discussão perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, continuava em pleno andamento, tanto é que na presente data ainda não houve o trânsito em julgado da decisão definitiva.

2 – Diante da existência de diversos precedentes do Tribunal de Contas, que em situações idênticas, resultaram em aprovação de contas de prefeitos, será apresentado pedido de rescisão, onde a matéria será devidamente analisada e certamente revisada pelo Plenário do Tribunal para apreciação de todos os conselheiros, em fase administrativa.

3 – A ação de improbidade sequer foi recebida. O juiz de direito da comarca de Sertânia, ao proferir o primeiro despacho, determinou a prévia intimação do prefeito para apresentação da sua manifestação, de modo que não há falar em existência de condenação, eis que o mesmo ainda não foi sequer notificado.

4 – Na defesa que será apresentada pelo Prefeito, será demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, principalmente pelo fato de ter havido a aprovação das contas de governo do exercício de 2013, mesmo ano do processo administrativo do Tribunal de Contas.

5 – Diferentemente do que noticiou os blog’s, não há qualquer ação penal em andamento para fins de apuração de crime com base na Lei 10.028/2000.

6 – Por fim é de estranhar que não se sabe a origem das informações obtidas pelos blog’s, eis que como se afirmou, a discussão continua perante o Tribunal de Contas e o Prefeito não foi intimado para se defender no âmbito judicial.

Prefeito Guga Lins

As alterações no comando do 23º BPM tomaram forma. Depois da designação do TC PM Costa Júnior, o segundo mais importante posto passa a ser ocupado pelo Major PM Marcus José, que exercia a função de subcomandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.

O oficial já atuou na unidade como Capitão e como Major no serviço administrativo. Natural de Jericó, distrito de Triunfo, Major Marcus José vai empregar o conhecimento do terreno e dos problemas da área em prol do Batalhão. A informação é do Blog do Itamar.