Presidente da Amupe participa de reunião do Conselho Político da CNM 

Uol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Na segunda-feira (20.01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

*Agência CNM de Notícias

Foto: Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (31.05), a Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte, tomando como base a acumulação dos volumes de água nos últimos oito dias, período de incidência de chuvas fortes e frequentes no Estado.

Na RMR, seis mananciais atingiram a capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca). Outras barragens importantes para a região continuam acumulando um bom nível de água, a exemplo de Botafogo, que chegou a 78,7% e Tapacurá, que atingiu 71,5%.

Na Zona da Mata Norte e no Agreste, dez mananciais atingiram a capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Inhúmas e Mundaú (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji, (Vicência), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma, (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

Barragens importantes como Prata, Jucazinho e Poço Fundo também estão sendo monitoradas. O Prata passou de um acumulado de 50,39% no último dia 23, para 71,48% no dia de hoje. Jucazinho e Poço Fundo tiveram poucas alterações. O primeiro estava com 14,75% e hoje registra 15,40% e Poço Fundo passou de 16,19% para 17,28%.

A Compesa continua acompanhando o nível das barragens e reforça que está tudo dentro da normalidade. Outro aspecto a ser avaliado, ao logo dos próximos dias, é o reflexo da acumulação no abastecimento, com o possível aumento do fornecimento de água para a população, que será estudado pelo Governo do Estado e a Compesa.

Primeira Mão

O Ministério das Cidades divulgou na Portaria 1.482  as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em resumo, mostra que cidades terão acesso a novos programas habitacionais financiados pelo Governo Federal.

O enquadramento de que trata a Portaria não implica contratação do empreendimento habitacional. Apenas confere prazo aos municípios  proponentes para cumprimento das condições de sua contratação, a partir da apresentação de toda a documentação necessária exigida pela legislação do programa. Em resumo, autoriza o município a tocar a parte burocrática para atender à efetivação do projeto.

No Pajeú, só Serra Talhada é contemplada com o conjunto habitacional LORENA CONRADO I, com 150 habitações. A gestão Márcia Conrado, que articulou o ingresso no programa, tem trabalhado ainda para emplacar a efetivação do Vanete Almeida, novela que se arrasta há seis anos.

No Sertão ainda são contempladas as cidades de Petrolina e Salgueiro. A primeira, com o Residencial Salgueiro 116, com 112 imóveis. Em Petrolina, são quatro residenciais tocados com construtoras, oferecidos pelo Minha Casa Minha Vida, somando 700 imóveis.

A informação foi ao ar em primeira mão no nosso comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM. 

Porque Luiz Lorena? Conforme detalha o historiador Luiz Ferraz Filho, o ex-prefeito e historiador Luiz Conrado de Lorena e Sá, conhecido por Seu Lorena, veio residir em 1936, com 10 anos de idade, em Serra Talhada, onde seu pai, Antônio Conrado havia colocado uma casa comercial.

De família política, aos 18 anos, Luiz Lorena foi nomeado prefeito de Serra Talhada (1945-1946) através da amizade de seu pai e seus tios, Custódio e Joaquim, com o coronel Cornélio Soares. Pouco tempos depois foi exonerado do cargo pelo governador Dermeval Peixoto.

Porém, sob influência do ministro Agamenon Magalhães voltou ao cargo deixando somente com a eleição do coronel Cornélio Soares, em 1947. Morreu em 26 de fevereiro de 2009, aos 83 anos.

Luiz Lorena era primo legítimo de Isivaldo Conrado, pai da prefeita Márcia Conrado. Ela o chamava de tio, mas por consideração. Na verdade ele era primo legítimo do pai dela.

Clique aqui e veja a PORTARIA 1482 do Ministério das Cidades.

Tendo em pauta a conjuntura nacional e a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados na volta do período legislativo em Brasília, agora em fevereiro, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) esteve reunido nesta sexta-feira (20) com o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal e candidato a presidência da Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO).

Para Zeca Cavalcanti, Jovair reúne as condições necessárias para assumir o comando da Câmara Federal, além de ser um nome forte na bancada trabalhista. O encontro aconteceu no escritório político do Senador Armando Monteiro e teve a presença de outros parlamentares trabalhistas de Pernambuco e de outros estados.

Jovair pretendia promover um almoço com toda a bancada federal de Pernambuco para apresentar suas propostas como futuro presidente da Câmara, mas devido a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavasvki, em acidente de avião, a agenda foi cancelada.

Em sua rede social, o deputado federal Zeca Cavalcanti lamentou a morte do ministro Teori dizendo que o País perdeu de um dos homens mais sérios, competentes e fiel à lei e a justiça, o ministro Teori Zavascki. “Teori fez de sua história um exemplo de ética, honradez e competência e agora deixa um legado para o País que norteará os que fazem da seriedade e da justiça suas bandeiras de lutas” disse Cavalcanti.

A votação para os 11 cargos que compõe a Mesa Diretora que comandará a Câmara dos Deputados no biênio 2017/2019 acontece no dia 2 de fevereiro, quando serão eleitos: presidente, vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em urna eletrônica.