Afogados da Ingazeira representa municípios brasileiros na CNODS 

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão. Leia a íntegra da matéria do G1 clicando aqui.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para comentar sua participação em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo. Durante o encontro, foram compartilhados os resultados alcançados até o momento e discutidos os planos para os próximos anos de gestão.

“Muito bom fazer parte de um time que está contribuindo para nosso país avançar. A reunião desta quinta-feira com o presidente @lulaoficial serviu para ministros e presidentes de estatais compartilharem os resultados alcançados até agora e planejar os próximos dois anos e meio. Com muito otimismo, mais e mais trabalho pelo Brasil”, escreveu Paulo Câmara em suas redes sociais.

O encontro, que reuniu líderes do governo e representantes de empresas estatais, reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil, com foco no crescimento econômico e social. 

A reunião também marcou um momento de avaliação e planejamento estratégico, com a meta de garantir que as ações governamentais continuem gerando resultados positivos para o Brasil nos próximos anos.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre o processo de escolha do seu nome como candidato a vice na chapa da coligação MDB/DEM, o vereador Marcos Crente inicialmente agradeceu ao grupo da ex-vice-prefeita Genedy Brito, ao ex-vereador Sebastião Ribeiro e ao empresário Zé da Sulanca, pelo consenso. 

A pesquisa prometida pelo ex-prefeito Dinca Brandino para a definição do nome, não aconteceu, disse Marcos. 

Provocado a dizer quem será o candidato, da coligação, Marcos Crente declarou que “É Dinca, mas se for Nicinha, não tem problema, deixa acontecer…”, ou seja, a insegurança mesmo com o ex-prefeito garantindo ter todas as certidões, continua. 

O vereador atacou a gestão Sebastião Dias, citando que a zona rural vive um descaso e definiu a saúde como quadro de abandono. O DEM, de Marcos Crente, não tem nenhum candidato a vereador.

STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que poderá definir a abertura de investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.

Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestações relacionadas aos relatórios da Polícia Federal que desencadearam a atual crise na Corte. Nesse procedimento, foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. 

Os esclarecimentos antecedem a sessão extraordinária desta terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. Entre as questões que estarão em discussão está a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria desse procedimento. 

Os prazos, porém, não são iguais em todos os processos. Em outra frente, relacionada ao pedido apresentado por Moraes para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, a PGR tem até esta segunda para se manifestar. Mendonça terá posteriormente prazo até 21 de setembro para apresentar sua resposta. A análise desse segundo procedimento está marcada para o dia 23. 

Andrei Rodrigues, por sua vez, permanece à frente da Polícia Federal. Ele chegou a ser afastado por decisão de Mendonça no dia 8, mas Fachin posteriormente suspendeu tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração, mantendo na prática o diretor-geral no cargo. 

Disputa pelo celular de Vorcaro

Outro ponto central antes da sessão é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin determinou no domingo (13) que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete cópia integral dos dados do aparelho. A PF havia informado possuir condições técnicas para fornecer cópias idênticas preservando a cadeia de custódia. 

Gilmar Mendes também defendeu o acesso integral, mas por meio de pedido encaminhado a Fachin para que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte antes do julgamento. 

Nesta segunda-feira, Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo, argumentando que a medida poderia prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro também pediu a Fachin que apure uma suposta coação de delegados da PF relacionada ao envio dos dados do celular. 

PGR apoia abertura de novos dados

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República apoiou um pedido de Moraes para a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master descrita em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A PGR informou que a Petição 15.645, onde estão parte dessas informações, não estava disponível em seu sistema e considerou os dados relevantes para que os ministros tenham conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao julgamento. 

Moraes havia solicitado a Fachin a abertura do material, argumentando que parte da investigação continuava em sigilo e continha elementos que considerava importantes para a sessão desta terça-feira. 

O plenário deverá, portanto, discutir nesta terça os próximos passos da Petição 16.662. A sessão não significa que Moraes já seja alvo de uma nova investigação: caberá aos ministros decidir se há fundamento para sua abertura e como o material produzido pela Polícia Federal será tratado.

Fontes:  Folha de S.Paulo

Foto: Evaristo Sa / AFP

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Aumento será escalonado em três etapas, em maio deste ano, abril e dezembro de 2018

O Governo de Pernambuco informou em nota que encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

“Representando um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune”, afirma em nota.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

“Os novos valores são o resultado de muito diálogo,  em 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018”, informa o texto.

O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

A nota acrescenta que nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

“Infelizmente, durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, as associações militares se negaram a conversar com os comandos militares” diz.