Santa Terezinha: Câmara vota projeto que obriga prefeito a realizar programação orçamentária

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou, nesta sexta-feira (20), a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Residencial Vanete Almeida. O equipamento vai garantir o acesso à atenção básica para as 902 famílias que vivem na localidade.

“O Residencial Vanete Almeida vai ter, sim, uma Unidade Básica de Saúde para cuidar de perto das nossas famílias. E ontem demos mais um passo importante: assinamos a ordem de serviço para essa conquista”, afirmou a prefeita.

A obra contará com investimento total de R$ 1,9 milhão de reais, sendo R$ 1,8 milhão oriundo de recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A unidade será classificada como Porte 1, com área construída de 389,78m², ampliando a estrutura da rede municipal e garantindo mais proximidade no atendimento à população.

“Com essa nova unidade, vamos fortalecer ainda mais a atenção primária no município, levando um serviço essencial para mais perto das pessoas e garantindo melhores condições de atendimento para a população”, destacou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.

Justificativa é de que unidades serão reformadas, mas risco é de sobrecarga nos serviços

A Prefeitura Municipal de Caruaru está, de forma silenciosa, fechando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vassoural com a justificativa de que vai construir um equipamento melhor de saúde. O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) já tinha anunciado em junho a reforma, mas não anunciou o prazo para entrega do novo equipamento de saúde. 

De acordo com a própria prefeitura, a UPA do Vassoural fez, entre janeiro e maio deste ano, cerca de 7.600 atendimentos, o que reafirma sua importância na Rede de Atenção Secundária de Saúde para os bairros da região. 

A deputada estadual Rosa Amorim, que é de Caruaru, lamenta a falta de diálogo com a população e os trabalhadores da unidade. “A questão é que não somos contra novos e melhores equipamentos, mas ninguém foi devidamente comunicado e a UPA está sendo fechada na surdina. Os serviços que receberão os novos pacientes dão conta de ter mais gente para atender? Para onde vão os servidores e trabalhadores terceirizados, e os empregos indiretos gerados pelo funcionamento dessa UPA?”, questiona a parlamentar.

A manobra, que, de acordo com a Prefeitura, é uma estratégia do Programa Saúde em Dia, não é nova. A mesma coisa aconteceu com a UPA do Salgado, que é o maior bairro de Caruaru, fechada em agosto de 2022 e que ainda não foi entregue e nem tem previsão de reinauguração.

Rosa, que viveu no bairro do Salgado durante boa parte da infância, ressalta a importância da unidade de saúde. “Eu vivi a minha vida toda morando perto dessa UPA, que antes era uma Policlínica e fazia um serviço muito importante pra gente que mora ali na região. A preocupação é que a UPA do Salgado já está fechada há mais de um ano e uma parte da população que era atendida lá estava sendo atendida na UPA do Vassoural, que também vai fechar”, explica.

Agora, a cidade de Caruaru, que tinha 4 UPAs (Boa Vista, Rendeiro, Salgado e Vassoural) ficou com apenas duas Unidades de Pronto Atendimento. Com uma população de 365 mil habitantes, a cidade conta hoje com 2,8 enfermeiros para cada mil habitantes e 2,65 médicos por mil habitantes. A projeção é que a quantidade de pessoas atendida por profissional deve aumentar com as UPAs fechadas, gerando sobrecarga no sistema de saúde.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira completa nesta quinta-feira 13 dias a frente da pasta de Transportes do Estado de Pernambuco e participa do  “Bom Dia Pernambuco”, na TV Globo Nordeste.

Oliveira faz um balanço do trabalho que já executou, fala das ordens de serviços para reinício das obras de estradas sertanejas como a PE 292 e do mutirão de limpeza iniciado na PE 15. Fala também das parcerias entre Governo do Estado e a União, no que diz respeito a obras viárias de Pernambuco.

Sebastião acompanhou o governador Paulo Câmara à Brasília nesta terça-feira, 13, na audiência com o ministro dos transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Na pauta, como principais assuntos da pasta, trataram das duplicações da BR 232, no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste (Placas).

Também tratou sobre a BR 104, no trecho do distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até a divisa de PE/PB e também da duplicação na BR 423, que vai de São Caetano até Garanhuns. Esta última, cujo projeto foi doado pelo Governo do Estado para a União está prevista e foi anunciada pela presidente no PAC 2, mas ainda não foi iniciada a execução.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Ingazeira, vereador Djalminha, e do vereador Neto Numes.

A reunião contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas do estado, e teve como pauta principal a concessão da Compesa, além de outras questões de interesse dos municípios pernambucanos.

O encontro reforça a importância da união dos gestores municipais em defesa de pautas que impactam diretamente o dia a dia das cidades e da população.

Folha de Pernambuco

Promessa de garantia de água para o Sertão do Pajeú, a continuidade das obras da Barragem de Ingazeira, retomadas em julho do ano passado, exigirá o desmatamento de 18 trechos de floresta atlântica às margens do rio Pajeú, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Somadas, as matas equivalem a 54,48 hectares, distribuídas nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

O pedido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviado por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vem com a ressalva de que a supressão deverá ser iniciada antes do período rigoroso de chuvas, uma vez que a elevação do nível do rio encheria a bacia, o que impossibilitaria a conclusão da obra. Com 65% da barragem concluída, o empreendimento, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), beneficiará aproximadamente 36 mil moradores da região quando pronta.

Entre as considerações, Paulo Câmara assegura que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente será iniciada somente depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra”.

Porém, na avaliação do geógrafo e coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, embora se trate de uma obra de utilidade pública – justificativa que, pela lei, flexibiliza o desmatamento de vegetação nativa -, a pergunta mais importante a se fazer é: Como e onde serão feitos os processos de reposição da vegetação suprimida?

“Claro que a compensação ambiental não terá a mesma capacidade de gerar os mesmos benefícios ambientais que um ecossistema de APP naturalmente existente na região, e frágil por definição, possui. Mas, se definir essas compensações em áreas-chave para a manutenção de serviços ambientais hidrológicos, pode-se tentar amortizar esses efeitos”, comenta o geórgrafo.

Para Freitas, o ideal seria que a fase de licenciamento de uma obra desse porte venha atrelada a uma compensação florestal que seja inteligente e que venha a ser funcional. “O que acontece por vezes é uma implantação tardia dessas compensações em processos que demoram bastante. Essas recomposições vegetais precisam ser céleres e estar atreladas à execução do empreendimento”, observa.

Qualquer vegetação presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água é reconhecida, pelo Código Florestal, como de preservação permanente que, como o nome diz, devem ser mantidas intactas para garantir a preservação dos recursos hídricos. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da fauna aquática.

A Folha de Pernambuco teve acesso ao termo de compromisso assinado entre a CPRH e o Dnocs. Em relação aos 54,48 hectares para a construção da barragem, a compensação a ser feita será de 108,96 hectares, ou seja, o dobro do que será desmatado, entre os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira. Os relatórios de implantação e de monitoramento da barragem deverão ser enviados ao órgão estadual ambiental durante os três primeiros anos a partir de julho de 2018. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil ou suspensão da autorização de supressão de vegetação nativa pela CPRH. A reportagem tentou contato com o Dnocs, mas não obteve êxito.

Empreendimento
Orçada em cerca de R$ 40 milhões, a previsão do Ministério da Integração é de inaugurar a Barragem de Ingazeira em maio deste ano. Segundo dados do Dnocs, a capacidade da barragem é de 49 milhões metros cúbicos de água. Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparadas na usina no canteiro de obras, o que exige 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.