Marconi Santana autoriza investimentos em pavimentação de ruas e construção de praças

O avião para resgatar brasileiros que deixaram a Ucrânia depois da invasão russa partirá de Brasília nesta segunda-feira (07), às 15h. A operação também levará uma carga de doação humanitária ao país europeu.

A previsão é de que a aeronave KC-390 da FAB (Força Aérea Brasileira) pouse em Varsóvia, capital da Polônia na quarta-feira. Os repatriados deverão chegar ao Brasil na quinta-feira (10), de acordo com comunicado do Ministério da Defesa. Leia a íntegra da nota.

Serão resgatados 47 brasileiros. O voo também trará 17 ucranianos com laços de família no Brasil, segundo o coordenador da força-tarefa de resgate e repatriação do Itamaraty, ministro Unaldo Vieira de Sousa.

O avião levará 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial e alimentos. A operação é tocada de forma conjunta entre a Defesa, e os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

Antes da decolagem, às 14h30, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), e o ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, participam e cerimônia na Base Aérea de Brasília.

Em nota na última sexta-feira, o Itamaraty divulgou novas orientações para os cidadãos brasileiros na Ucrânia. O comunicado informa que o embaixador do Brasil em Kiev, Norton de Andrade Mello Rapesta, coordenará o posto a partir de Chisinau, na Moldávia. Rapesta também acumula o cargo de embaixador do Brasil no país e havia comunicado a saída de Kiev para Lviv na terça-feira.

O Ministério de Relações Exteriores reitera que os brasileiros “continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia”.

A nota diz ainda que o consulado brasileiro em Lviv, a cerca de 100 km da Polônia, será chefiado pelo embaixador do Brasil na Sérvia, Lineu Pupo de Paula. Os postos de atendimento consular em Chisinau e Lviv já estão em operação.

Na pauta, os efeitos da crise financeira nos municípios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou nesta quinta (29), em coletiva, que o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado, Renato Thièbaut, será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Durante o encontro com a imprensa, na sede da secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, Eurico também detalhou as novas medidas anunciadas pelo Governo, que ontem decretou estado de emergência no sistema penitenciário do Estado e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

“O governador Paulo Câmara determinou, em boa hora, não apenas o estado de emergência como também a intervenção que será realizada no Complexo Prisional de Itaquitinga. Com isso o Estado intervém para a finalização do Complexo que irá viabilizar 3.500 vagas para o sistema”, comentou o secretário Pedro Eurico.

Com o anúncio do estado de emergência, o Estado passa a assumir a continuidade da obra de Itaquitinga, paralisada em 2012. Decretada a intervenção, a Parceria Público-Privada deixa de existir e o Estado passa a ter a posse direta do imóvel, quando será realizado um inventário e levantamento de possíveis adequações de engenharia.

Outras Unidades – O secretário anunciou ainda a retomada das obras na unidade de Tacaimbó, unidade prisional de regime fechado para 676 detentos. Já em Santa Cruz do Capibaribe, será realizada a fase final a equipagem da cadeia pública do município para colocá-la em funcionamento nos próximos 70 dias.

Em Araçoiaba, na Mata Norte do Estado, já foi assinada a ordem de serviço para as obras do Complexo Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas, sendo cinco masculinas e duas femininas, com 500 vagas, cada.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou, nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a adesão do município à 8ª edição do programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito Fredson Brito.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à juventude, garantindo direitos e promovendo ações para esse público. “O prefeito reafirma seu compromisso com a infância e a juventude, aderindo à 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança”, destacou a publicação.

O programa busca incentivar municípios a desenvolverem estratégias que assegurem melhores condições de vida para crianças e adolescentes, promovendo a integração entre diferentes áreas da administração pública.

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”. As informações são da Agência Senado.