Comércio comemora atuação da ROCAM em Carnaíba

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra três deputados envolvidos no motim que bloqueou o funcionamento da Casa em agosto.

Os procedimentos foram abertos a pedido da própria direção da Câmara que defendeu a suspensão do mandato dos parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A abertura é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), ainda terá de escolher os relatores dos casos e, apenas depois disso, começam a contar uma série de prazos. As informações são do g1.

A cúpula da Câmara endossou os argumentos da corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), que avaliou que estes deputados registraram os mais graves comportamentos da paralisação.

Em agosto, por mais de 30 horas, deputados de oposição ocuparam o plenário principal da Câmara e impediram o funcionamento da Casa, em uma ação que tentava impor a análise de propostas e protestar contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), somente conseguiu retomar os trabalhos da Casa na noite de quarta, após uma série de reuniões e negociações com a base governista e aliados de Bolsonaro.

Tentando impor a volta da Casa, Motta chegou a anunciar que deputados que impedissem os trabalhos poderiam ter os mandatos suspensos. O que se viu, no entanto, foi uma fragilização do paraibano.

Na noite de quarta, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após Marcel van Hattem se recusar a deixar o assento. O presidente da Câmara conseguiu se sentar apenas depois de ser escoltado por aliados.

Ao analisar a atuação dos envolvidos, a Corregedoria da Câmara avaliou que há elementos suficientes para uma punição mais severa a Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.

Três processos, que tratam de condutas que impediram o acesso de Motta à mesa de comando do plenário, terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Um procedimento contra Marcos Pollon por ofensas ao presidente da Câmara caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Marcos Pollon (PL-MS)

Pollon é o único alvo de duas queixas da direção da Câmara: uma que pede a suspensão do mandato por 90 dias; e outra, por 30 dias.

Segundo a corregedoria, Marcos Pollon impediu deliberadamente o acesso de Hugo Motta à mesa de comando do plenário e “obstou o exercício pleno das prerrogativas presidenciais”, conduta que, para a cúpula da Câmara, deve ser penalizada com um mês de suspensão.

Na segunda queixa, a corregedoria argumenta que o parlamentar difamou Hugo Motta em uma manifestação em 3 de agosto. Em uma das falas, o órgão afirma que Pollon “zombou fisicamente” do paraibano ao se referir a ele como “um baixinho de um metro e sessenta”.

“Ato de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas à própria dignidade da Casa que ele representa, em clara violação do decoro que deve reger a atuação parlamentar”, diz.

Membro do Conselho de Ética, Marcos Pollon poderá ser afastado do órgão até o final da apreciação dos seus processos após a análise preliminar dos casos.

Marcel van Hattem

A cúpula da Câmara defende que Marcel van Hattem seja suspenso por 30 dias. A queixa está baseada em um parecer de Diego Coronel.

Segundo a corregedoria, o gaúcho impediu o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. Para o órgão, a conduta é “singular e condenável”.

“Ainda que se queira relativizar qual assento específico ocupava, o fato é inescapável: tratava-se de local reservado à direção dos trabalhos, e sua usurpação por parte de quem não detém essa atribuição impedia, per si, o exercício regular das atividades”, diz o corregedor.

“A referida conduta não pode ser relativizada, nem normalizada. Se a Câmara dos Deputados tolerar que um de seus membros se sente, ainda que por alguns minutos, na cadeira destinada à presidência, em gesto de desafio e de afronta, estará a renunciar ao mínimo de ordem e de decoro indispensável à sua própria sobrevivência como instituição”, argumenta o órgão.

Zé Trovão

O deputado também é alvo de uma queixa por bloquear o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. A direção da Câmara pediu a suspensão do mandato por 30 dias.

Segundo a Corregedoria da Câmara, Zé Trovão se posicionou na escada de acesso da mesa de comando da Câmara e impediu a subida de Motta. Para o órgão, a conduta gerou um “constrangimento institucional”.

“Diante de todos, inclusive sob o olhar atento das câmeras e das redes sociais, o chefe do Legislativo, ao se deparar com o deputado Zé Trovão, viu-se instado a parar, obstado pela postura do requerido, que se mantinha na escada de acesso controlando aqueles que à Mesa podiam chegar. O episódio projetou danos que transcendem o constrangimento pessoal imposto ao presidente. A honra objetiva da Câmara dos Deputados foi maculada”, argumenta.

Etapas

As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento que pede a suspensão de um parlamentar pode durar até 60 dias úteis.

A instauração é a primeira etapa. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.

A escolha do responsável por conduzir os processos ficará a cargo do presidente do conselho.

Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, os relatores poderão opinar pela absolvição ou pela punição dos parlamentares, opinando pela suspensão ou por penas mais leves.

Censura escrita

Além dos pedidos de suspensão, a direção da Câmara já aplicou censura escrita a todos os investigados pela corregedoria por participação no motim:

Marcos Pollon (PL-MS);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Zé Trovão (PL-SC);

Allan Garcês (PP-MA);

Bia Kicis (PL-DF);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Caroline de Toni (PL-SC);

Domingos Sávio (PL-MG);

Julia Zanatta (PL-SC);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Paulo Bilynskyj (PL-SP);

Pastor Marco Feliciano (PL-SP);

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

e Zucco (PL-RS).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), como tradicionalmente faz há exatamente 33 anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização. No cardápio não poderia faltar política.

Quase todos os veículos de comunicação da cidade se fizeram representar e Patriota aproveitou para agradecer a cobertura jornalística recebida ao longo de 2015, e a parceria estabelecida com todos os profissionais da região.

O socialista afirmou ainda que os veículos de comunicação são ferramentas importantes na construção da democracia, responsável pela ponte entre o poder público e a sociedade.

Num ambiente de cordialidade, o deputado Gonzaga Patriota respondeu aos questionamentos dos convidados e fez uma breve exposição das ações realizadas neste ano. Dentre tantos projetos, Patriota destacou o seu Projeto de Lei que interliga o rio Tocantins com o rio São Francisco.

PSB e eleições municipais: Durante a coletiva, Gonzaga Patriota ratificou suas declarações afirmando que não acompanhará o grupo de Fernando Bezerra Coelho. O socialista ainda informou que não estar fora do páreo para disputar a prefeitura de Petrolina e que, caso isso não aconteça, apoiará a candidatura de Lucas Ramos.

O evento aconteceu na Feijoada Casuarinas, localizada na Vila Mocó.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida, no entanto, tem impacto mais amplo: como a ação envolve outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, a decisão pode beneficiá-los, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

A sustação foi aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, com base no artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara suspender o andamento de processos contra parlamentares. O texto aprovado não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que gerou críticas de que a Câmara estaria blindando outros réus, como Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno.

O STF havia sinalizado que a suspensão só deveria se aplicar a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como os atos de 8 de janeiro. No entanto, o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão completa da ação com o argumento de que os crimes seriam “permanentes”.

Parlamentares da base do governo e da oposição ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a medida. “É o trenzinho da anistia”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a Câmara agiu para impedir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a sessão como “a noite da vergonha”.

A decisão da Câmara ocorre às vésperas do julgamento dos réus pelo STF e tensiona ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

FNE será coordenado pelo pernambucano Heleno Araújo 

O Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. 

A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).

O ato de assinatura reuniu a senadora Teresa Leitão; a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério, Maurício Holanda Maia.

Em sua fala, Camilo Santana afirmou que o Ministério da Educação quer contar com a participação dos movimentos sociais, e com o Fórum Nacional de Educação, para construir uma nação mais soberana, fraterna e justa. 

“A reconstrução desse Fórum é um momento importante. O MEC está de portas abertas para ouvir, dialogar, aprender, construir conjuntamente. Só de mãos dadas, e por meio do fortalecimento da Educação, a gente vai conseguir construir um Brasil forte, soberano, fraterno e justo”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do FNE, o pernambuco Heleno Araújo, destacou a assinatura da portaria como um momento histórico. 

“O ministro Camilo Santana assumiu o compromisso de recompor o Fórum Nacional de Educação. Esse compromisso é importante para reconstruirmos o Brasil e as políticas educacionais. Vamos juntos debater, discutir e construir os rumos que queremos para a educação em nosso país”, afirmou.

A senadora Teresa Leitão usou as suas redes sociais para comemorar a recomposição e a coordenação do Fórum.

“Eu tinha certeza que esse dia chegaria: a recomposição do Fórum Nacional de Educação, novamente espaço de participação popular. É um dia histórico. Parabenizo a recondução do pernambucano Heleno Araújo como coordenador do FNE. Somos conterrâneos na terra e na luta”, postou a senadora.

FNE – o Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. De caráter permanente, o Fórum foi criado pela Portaria 1.407/2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).