Morre advogado criminalista Gilberto Marques

Com seis casos descartados e um em investigação, Afogados da Ingazeira não apresentou até agora nenhuma confirmação de Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde anuncia que nesta segunda-feira (27), foram realizados mais dois testes rápidos.

A prioridade, profissionais de saúde com sintomatologia leve. Os resultados deram negativo para Covid-19.

Aquisição é a segunda do tipo no interior de Pernambuco e visa ampliar serviços, garantir acessibilidade e reduzir custos com aluguel, conforme planejamento estratégico da instituição.

Do Causos & Causas

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) deu um passo importante para consolidar sua presença e ampliar os serviços prestados no Sertão do estado. A instituição concluiu a compra de um imóvel no município de Afogados da Ingazeira, que passará a abrigar a nova sede local da Defensoria. Esta é a segunda aquisição do tipo realizada pela DPPE no interior, seguindo a compra anterior feita em Sertânia.

O anúncio foi feito nas redes sociais oficiais da Defensoria, que destacou que o novo espaço permitirá uma expansão na oferta de serviços, proporcionando mais conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento à população assistida. A instituição afirmou que a conquista “reforça o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos” e reflete a dedicação de seus integrantes na construção de um serviço público “mais humano, acessível e, sobretudo, voltado aos mais vulneráveis”.

Redução de custos e localização estratégica

O defensor público-geral do estado, Henrique Seixas, comentou a aquisição, ressaltando os benefícios práticos da medida. “Além de sua excelente localização, o novo espaço representa um importante avanço patrimonial para a instituição, contribuindo também para a redução de despesas de custeio”, declarou Seixas. A compra do imóvel se alinha, segundo ele, ao planejamento estratégico da DPPE, que visa dar mais estabilidade e autonomia às suas unidades regionais, substituindo gastos recorrentes com aluguel por um investimento permanente.

O ato de aquisição contou com a presença de outras autoridades que atuam na região. Estiveram presentes o subdefensor do interior, Rafael Bento; o coordenador do Núcleo de São José do Egito e defensor público, Philipe Amorim; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Battista; e a presidenta da OAB de São José do Egito, Hérica Nunes.

A compra do imóvel em Afogados da Ingazeira sinaliza uma política de interiorização e fortalecimento da Defensoria, buscando garantir que o acesso à assistência jurídica gratuita e integral – um direito constitucional – seja uma realidade de qualidade para os cidadãos de todas as regiões de Pernambuco.

A COMPESA informa que, no último sábado (23), durante intervenções que estavam em andamento na Estação Elevatória 9, que manda água para Itapetim e Brejinho, foi verificado um novo vazamento na unidade.

A equipe técnica isolou parte desta tubulação para voltar o abastecimento ainda no sábado, conforme previsto.

Porém, após o retorno da operação do Sistema, as tubulações de recalque começaram a vibrar de maneira excessiva, impedindo o pleno funcionamento do sistema.

Na manhã desta segunda (25) serão executadas novas intervenções, com a colocação de blocos de ancoragem de concreto usinado para apoiar a tubulação e sanar este problema de vez. A previsão é de que em 72 horas o fornecimento de água seja regularizado nas duas localidades. Enquanto isso, a COMPESA vai enviar caminhões-pipa para atender os moradores.

Prefeito diz ser vítima de armação com participação do irmão desafeto e abuso de autoridade da PM

Nas fotos, Luciano Duque no episódio com o PM, o irmão Duquinho à frente da Câmara e a recepção da militância à Socorro Brito.  Duque fiz que imagens mostram tratamento desigual. 

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) disse ao blog que não procede a informação de que teria sido impedido de entrar na Câmara de Vereadores após o fim do debate da Cultura FM.

“Fui com minha esposa receber nossa candidata (Márcia Conrado). Estava meu irmão Duquinho e outro militante na calçada e o policial me mandou sair sem apresentar uma justificativa”, disse.

“Eu questionei e discordei, mas mesmo assim respeitei. Ficou flagrante a violência e abuso da polícia. Mas me retirei”.

Duque disse ter sido alvo de uma farsa. Apresentou fotos que mostram militantes de Socorro Brito na calçada da Câmara e o questionamento. “Mas Luciano Duque e Karina não puderam ficar na calçada”.

“A candidata da oposição teve tratamento vip da polícia enquanto fui obrigado a sair. Aguardei o final do debate. Fui receber Márcia na calçada sem militância.  Fui vítima de abuso de autoridade. O debate já havia encerrado”.

Luciano reitera a acusação de que seu irmão, Duquinho, estaria por trás da filmagem que viralisou. “Tudo isso comandado por meu irmão. Se eu não podia está lá como ele estava lá com um aliado filmando. A polícia teve um comportamento político.  Em nenhum momento pediram pra eles sairem. E ele ele estava lá com um aliado filmando”.

Duque conclui dizendo: “Serra Talhada conhece a mim, minha mulher e minha família”.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.