Morre advogado criminalista Gilberto Marques

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra do documento.(Clique aqui)

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Julgamento: o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Uma multidão, segundo nota da Assessoria,  nas ruas de Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, participou de ato com o candidato Paulo Câmara. Após uma caminhada, o socialista participou do lançamento da candidatura de Simone Santana (PSB) à Assembleia Legislativa.

Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), e do prefeito Carlos Santana (PSDB), Paulo agradeceu o carinho recebido e destacou que trabalhará muito pela melhoria da qualidade de vida dos ipojucanos. O candidato citou ações como a conclusão da Barragem do Maranhão, para a garantia da segurança hídrica da cidade. “Vamos acabar com o racionamento que tanto prejudica vocês. É um compromisso que assumimos e vamos fazer”, ressaltou.

O socialista pontuou que o Estado dará as condições para que os filhos do município aproveitem o desenvolvimento proporcionado pelas empresas que aportam no Complexo Portuário de Suape.

Raul Henry frisou que a população pode confiar no comprometimento de Paulo Câmara, relembrando a entrega demonstrada pelo socialista para a conquista de resultados positivos em sua vida pessoal e profissional. “Ele nunca recebeu nada de mão beijada. Tudo o que conquistou foi com muito esforço e mérito. Trabalhava para manter os estudos, pegava ônibus para ir trabalhar. Podem confiar em uma pessoa assim, que se entrega como vocês”, exaltou o peemedebista.

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar.

A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, negros, indígenas, jovens das periferias urbana e rural) é uma pauta transversal nesses próximos quatros anos.

“Entre os desafios do mandato estão a anulação da agenda reformista implementada por Temer e continuada pelo governo Bolsonaro, com destaque para a luta contra a Reforma Trabalhista”, diz em nota.

“A liberdade do presidente Lula também é uma pauta prioritária, que na prática significa o restabelecimento da democracia e a retomada de um projeto de desenvolvimento social do país que ele representa”, acrescenta.

No que se refere às pautas importantes para o Estado de Pernambuco, Veras informou que vai atuar em defesa da Chesf, do Banco do Nordeste, da conclusão da Adutora do Agreste, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, pela revitalização da Industria Naval, bem como pela manutenção dos programas de geração de trabalho e renda para agricultoras e agricultores familiares e de convivência com o semiárido.

“O PT tem sido alvo principal dos ataques da ultradireita. Mas, não conseguiram nos destruir e hoje somos a maior bancada da Câmara. Este espaço servirá também para a defesa nosso partido. Nós somos nascidos e criados na resistência. Sei dos preconceitos contra o povo trabalhador por que sinto isso na pele. Nosso mandato é um instrumento das lutas da classe trabalhadora e estará totalmente vinculado aos movimentos sociais”, afirma o deputado empossado durante pronunciamento público após cerimônia de posse.

Carlos Veras, 37 anos, é agricultor familiar do município de Tabira, no Sertão do Pajeú (PE).

Aos 16 anos filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em seguida presidiu a Associação dos Trabalhadores Rurais de Poço Dantas (2000-2004) e no ano de 2008 candidatou-se a prefeito de sua terra natal.

Foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT/PE) – (2009 e 2012) e logo foi eleito presidente nesta gestão, sendo o mais novo dirigente no Brasil e o único de origem rural a presidir a entidade ao longo de sua história.

As prefeituras brasileiras recebem, na segunda-feira, 10 de novembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 9.332.173.478,05. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 11.665.216.847,56.

Desde 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) implementa uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, inclusive do primeiro decêndio, tradicionalmente não coberto pela entidade. A estimativa da CNM demonstrou excelente precisão, com diferença de apenas R$ 95.102,78 em relação ao valor efetivamente repassado.

O primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação dos últimos dias do mês anterior e, normalmente, representa quase metade do total mensal do FPM.

A CNM reforça aos gestores municipais a importância de manter o controle rigoroso das finanças e de se preparar para o segundo semestre, que costuma apresentar resultados menores em comparação ao primeiro.

O candidato Victor Oliveira, do PL de Serra Talhada, esteve com seu candidato a vice, José Edilmo, o Véi da Verdura, no apartamento do líder político e seu avô, Inocêncio Oliveira.

Respeitando os 81 anos de Inocêncio eles usaram uma manta protetora especial sobre as camisas e máscaras.  Só tiraram para foto, mas com distanciamento.

“Levei o Véi da Verdura para conhecer um orgulho vivo de Serra Talhada , Inocêncio Oliveira, a quem tenho a honra de pedir a bênção como avô. Vamos juntos, vamos à Vitória!” – disse em uma rede social.

Inocêncio, Víctor e Véi fazem junto o V da Vitória para a foto, pondo fim a qualquer especulação sobre para quem pende o apoio do cacique político.  Inocêncio defende o nome do neto.