Ao lado de Gilson Bento, Paulo Jucá cumpre agenda em Brejinho

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Tenente de Viana, confirmou que ele e os vereadores, Jorge Soldado, Amaury da Ração e Rômulo Lopes, estão fechados no apoio ao prefeito do Recife, João Campos, nas eleições de 2026.

“Nós quatro estamos fechados no apoio a João Campos”, disse. Na cidade, as principais forças governistas,  Pedro Alvese Zeinha Torres votam na governadora Raquel Lyra.

“Eu e Jorge Soldado, já fechamos a nossa chapa de deputados: vamos apoiar Jobson Almeida para estadual e Luciano Bivar para federal”, disse o presidente da Câmara.

Do blog do Robério Sá

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anunciou a data de autorização e lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada, durante entrevista à Rádio Cultura.

De acordo com o chefe do executivo, o certame terá o objetivo de preencher lacunas dentro do funcionalismo público, além de manter a robustez do serviço público, com funcionários concursados, assim como, diminuir o déficit da previdência municipal.

“No dia 5 de maio vou assinar a autorização da realização do concurso público. A empresa contratada foi a da Universidade Estadual, que demorou na elaboração do edital e tivemos que discutir”, explicou Luciano Duque, acrescentando que será um certame transparente e que cumpre a legislação em vigor.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebeu, nesta segunda-feira (16), o reforço público do presidente nacional do partido, Bruno Araújo, que afirmou: “O projeto de Raquel é prioridade máxima para o PSDB no país”. As informações são do Blog do Magno.

Destacando que o nome da tucana é parte fundamental do projeto político e administrativo do PSDB nas eleições de outubro, Bruno Araújo enfatizou que ela possui “experiência e preparo para liderar as transformações que Pernambuco precisa a partir de 2023”.

Bruno também fez questão de afirmar que a pré-candidata tem ao seu lado aliados de qualidade em todas as regiões do estado. E acrescentou: “Passaremos a construir uma pauta conjunta com todos os que querem mudar Pernambuco. Vamos apostar no que temos de melhor no estado, que é Raquel Lyra”, reforçou.

Raquel, por sua vez, afirmou que o projeto dela para governar Pernambuco não é de uma pessoa só, “mas de um conjunto de forças”. 

“O nosso debate é sobre o melhor que temos para oferecer e melhorar a vida de todos os pernambucanos”, disse, lembrando que o atual governo do PSB já passou por três presidentes da República “e não conseguiu encaminhar soluções para os problemas do estado”.