Projeto “Humanidade” chega a Afogados da Ingazeira

Secretário de Saúde ressalta que Estado não apresenta um cenário de aceleração da pandemia, mas também não há queda que justifique uma redução do isolamento

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco anunciou, em coletiva online na tarde desta quinta-feira (28), que não haverá ponto facultativo para os servidores públicos nos dias em previstos para acontecer o Carnaval de 2021 – entre 13 e 17 de fevereiro.

A decisão foi tomada para frear as aglomerações naquele período, um dos mais importantes do calendário estadual, evitando a ampliação do contágio pela Covid-19 e o consequente aumento de casos da doença no Estado. 

As festividades deste ano já haviam sido canceladas desde dezembro passado, com base no atual momento epidemiológico em Pernambuco.

“A segunda e a terça-feira, que sempre foram ponto facultativo, não serão este ano. Os servidores públicos vão trabalhar normalmente. Na próxima semana, iremos anunciar um projeto de lei com auxílio financeiro para os artistas, que não poderão realizar suas atividades no período carnavalesco”, enfatizou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, durante a coletiva.

Logo após a decisão ser divulgada, o secretário estadual de Saúde, André Longo, detalhou os indicadores da doença nas últimas semanas epidemiológicas, alertando que não há, atualmente, indicativo de redução do contágio. 

“Neste momento, não temos um cenário de aceleração da pandemia, mas tampouco temos queda sustentada da transmissão. Além disso, os números são preocupantes, e ainda há transmissão ativa do vírus em Pernambuco, o que reforça a necessidade dos cuidados”, ressaltou.

Em relação aos casos graves, suspeitos para a Covid-19, Pernambuco registrou, na semana passada (SE 03), uma redução de 8,5% em relação à semana anterior (SE 02) e de 11% em 15 dias de comparação. Já em relação às solicitações de leitos na Central Estadual de Regulação, o Estado registrou, entre as semanas epidemiológicas 03 e 02, redução de 5% nos pedidos de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em contrapartida, houve um aumento de 15% nos pedidos de internação nas enfermarias voltadas para casos suspeitos do novo coronavírus.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, reforçou o apelo à população para que continue respeitando os protocolos sanitários. 

“A gente precisa conter o avanço da pandemia no Estado, para que novas medidas restritivas não sejam tomadas. Nosso objetivo é manter a saúde da população, sem esquecer dos impactos econômicos que essas restrições geram”, destacou.

FISCALIZAÇÃO – O secretário de saúde André Longo também frisou ter reiterado aos prefeitos dos municípios pernambucanos, durante congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o pedido de reforço nas fiscalizações. 

“Em relação aos espaços de convívio social, o comitê continua observando uma melhora nas praias. Já nos parques, é fato a atuação das prefeituras. Mas, infelizmente, ainda existe por parte de alguns uma resistência ao uso de máscara, numa clara negação à gravidade do vírus”, observou. Na semana passada, o Governo do Estado reforçou que, caso não haja um cumprimento mais rigoroso das regras a nos parques públicos, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco atuará para coibir o descumprimento às medidas, não descartando o fechamento.

VACINAÇÃO – Até agora, 75.552 pessoas que fazem parte do público prioritário da primeira fase da campanha no Estado já foram imunizadas. Desse total, 54.390 são trabalhadores da saúde (sendo 11.518 profissionais que atuam nos hospitais do Governo de Pernambuco); 13.309 indígenas aldeados; 3.896 idosos que vivem em abrigos; 3.770 idosos acima de 85 anos; e 187 pertencem ao grupo de pessoas com deficiência que vivem em instituições.

O secretário de Saúde concluiu reforçando a prioridade de vacinar o quanto antes os trabalhadores pernambucanos da saúde que atuam na linha de frente da pandemia. “Iremos completar, ao longo das próximas semanas, a vacinação de todos os trabalhadores da saúde. É preciso ficar claro que só iremos avançar para uma segunda fase depois de vacinar todo o primeiro grupo”, ressaltou.

O Banco do Nordeste inicia, nesta quinta-feira (14), a sequência de atendimentos do FNE Itinerante em Pernambuco. Ao todo, 200 municípios nordestinos, sendo 26 deles pernambucanos, serão contemplados pelo projeto que prevê a divulgação das linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Na edição deste ano, 3.900 pessoas devem receber atendimento durante a programação que segue até o dia 18 de setembro, no Estado.

O público-alvo dos eventos são as Micro e Pequenas Empresas (MPE) e os Microempreendedores Individuais (MEI) que desejam acessar o crédito e poderão esclarecer dúvidas com a equipe do Banco do Nordeste. De acordo com a agente de desenvolvimento do Banco, Maria Angélica Brasileiro, o FNE Itinerante acontece fora das agências e, predominantemente, naquelas cidades onde ainda não existe uma unidade do BNB instalada.

“Queremos informar às MPE e aos MEI, que ainda não são clientes do Banco do Nordeste, a respeito desta ferramenta de desenvolvimento que é financiamento através do FNE. Há um grande atrativo que são as taxas [0,57% ao mês] e os prazos diferenciados [até 12 anos]”, afirma.

Para a gerente geral da agência de São Bento do Una, Allyany Hipolito, que vai coordenar a primeira visita do Projeto em Lajedo (PE), o FNE Itinerante busca atingir o maior número de pessoas para divulgar e demonstrar o papel do Banco do Nordeste na sociedade. “Este recurso contribui bastante para o desenvolvimento da economia local, que é o objetivo maior do Banco”, comenta.

O FNE Itinerante é resultado de uma parceria entre Banco do Nordeste, Ministério de Integração Nacional e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Cidades contempladas

Lajedo; Camocim de São Félix; Taquaritinga do Norte; Panelas; Lagoa Grande; Altinho; Cumaru; Passira; Recife; Flores; Recife; Terezinha; Recife; Dormentes; Santa Maria do Cambucá; Belém de Maria; João Alfredo; São Benedito do Sul; São Joaquim do Monte; Buíque; Brejão; Sanharó; Itapetim; Chã Grande.

O ex-secretário da Fazenda e candidato da Frente Popular Paulo Câmara (PSB) foi eleito o novo governador de Pernambuco. Com 64,06% das urnas apuradas, o socialista obteve 67,2% dos votos válidos, segundo apuração parcial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição do socialista mantém o ciclo de poder de seu partido no estado, iniciado em 2007 ainda na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, já falecido. Paulo Câmara terá como vice-governador o deputado federal e ex-vice-prefeito do Recife Raul Henry (PMDB).

A campanha do socialista foi marcada por um forte crescimento nas pesquisas após a morte do ex-governador Eduardo Campos, então candidato à Presidência da República, vítima de um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no dia 13 de agosto. Antes da tragédia – que vitimou, ainda, mais seis pessoas – a campanha de Paulo Câmara patinava nas intenções de votos, preocupando a cúpula do partido.

Novos aliados da Frente Popular, como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), fizeram questão de salientar na época que, a partir daquele momento, era preciso usar a “comoção”, mas com equilíbrio para durante a campanha.  A receita deu certo e Paulo Câmara começou a subir nas pesquisas de intenção de voto.

Cerca de 15 dias após a morte do ex-governador, dia 26 de agosto, Paulo Câmara apresentou um crescimento considerável, mantendo o mesmo até a semana final da campanha. Na última quinta-feira (2), a pesquisa Datafolha já dava o socialista com 10 pontos percentuais de vantagem em relação ao seu principal adversário, o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB). No levantamento, Paulo tinha 46% das intenções de voto e Armando, 36%.

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou  que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias.

A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE