Prefeitura lança IPTU 2014, e o pagamento da parcelo única é até o dia 31

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

A festa mais esperada do ano no Vale do São Francisco, começa nesta sexta-feira (14), em Petrolina. A partir das 19h30, o Pátio de Eventos Ana das Carrancas vai receber o público para a abertura do Melhor São João do Brasil. A expectativa é que 70 mil pessoas curtam os cinco shows da primeira noite de festa.

Uma aposta para a abertura foi a diversidade dos estilos musicais, a noite vai ser regada a muito forró, sertanejo e axé. Cinco artistas vão subir ao palco: Ivete Sangalo; Luan Santana; Mano Walter, Wallas Arrais e Gervilson Duarte. Outras dez atrações darão continuidade ao São João de Petrolina durante o restante do fim de semana. A festa continua até o dia 23 de junho. Mais de 40 artistas, entre grandes nomes da música nacional e bandas locais, serão responsáveis pela animação do evento.

O pátio tem 50 mil metros quadrados e capacidade para receber até 80 mil pessoas por noite. A estrutura da festa conta com 10 restaurantes, 28 barracas de bebidas, 8 lanchonetes e camarote. O palco, que tanto impressionou o público no ano passado, neste ano promete surpreender mais uma vez, com 60 metros de extensão e 14 de altura, e o espaço reservado para o cenário quase 10 metros maior que o do ano passado.

Mais antiga do Sertão, Rádio Pajeú é uma das emissoras que serão autorizadas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (15), em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM.

Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto Kassab e a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, e vários radiodifusores de todo o estado participam do evento, que será realizado às 11h no Palácio do Campo das Princesas e conta com o apoio da Asserpe.

A mudança de faixa é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.

Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço. Das 1.781 rádios AM do país, 1,5 mil solicitaram a migração. A informação está no site da Asserpe.

Do Sertão,  prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

Entenda a dinâmica da decisão 

Jota Ferreira Neto, o vereador com mais tempo de mandato da história da Câmara egipciense voltou a assumir o cargo, na manhã desta sexta-feira (07).

A medida se deu, segundo o Blog do Erbi, por conta do afastamento, do vereador Daniel Siqueira. Ele segue preso após determinação da justiça a pedido do CyberGAECO RJ. A defesa de Daniel segue lutando para o relaxamento de sua prisão.

O caminho encontrado diante do impasse foi um pedido de afastamento feito por Daniel de 120 dias, aprovado pelos vereadores. A ideia é tentar até lá fazer com que ele tenha a condição de responder em liberdade. Caso não consiga,  a situação será reavaliada.

Os vereadores aprovaram o pedido de afastamento de Daniel Siqueira por 120, e em seguida deram posse a Jota, para, a principio substituir Daniel pelo mesmo período.

O político é radicado no Distrito de Riacho do Meio e não conseguiu se eleger nas eleições de 2024, mesmo depois de décadas como vereador na Terra da Poesia. Com 657 votos, ficou na primeira suplência.

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a operação, que ocorre desde janeiro, mais de 73 mil casos foram regularizados.

As operações além de ocorreram em condomínios e residências, também foram realizadas em fábricas e supermercados. Segundo a Celpe, numa das fiscalizações, foi identificado o desvio de energia no município de Lagoa de Itaenga, a 64 km do Recife. 

A perícia calculou, numa fabrica de artefatos cerâmicos, que a quantidade de energia utilizada de forma ilegal seria suficiente para suprir mais de 5,4 mil residências por um mês. 

A recuperação de energia se dá através de um cálculo da equipe técnica da Celpe, no qual se faz uma estimativa desde o período em que se teve o uso ilegal da energia até a regularização e interrupção do fornecimento de energia clandestina.

“A concessionária orienta que as pessoas acionem os canais de atendimento caso percebam ligações irregulares nas redes elétricas nas localidades onde vivem. Além de crime, o furto prejudica o fornecimento de energia e representa risco para a segurança da comunidade”, afirmou Companhia Energética de Pernambuco, em nota.

Orientação para regularização

A Celpe orienta que os consumidores que estiverem utilizando energia de forma irregular e não possuem o medidor de energia, devem entrar em contato com a empresa. Caso seja feita inspeção técnica no local de suspeita de fraude, a concessionária protocola denúncia junto à Secretaria de Defesa Social para que o caso seja investigado. 

Constatada a irregularidade, a Celpe notifica o proprietário e realiza a cobrança pelo período fraudado. Para apoiar os consumidores e estimular a regularização, a empresa oferece opções de parcelamento e pagamento de faturas utilizando o endereço eletrônico www.celpe.com.br e o número de telefone (81) 3217-6990.