Promotor rebate Direção do Eduardo Campos e confirma presença de alimentação vencida para pacientes

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente Carlos Neves falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política

Por Guilherme Anjos – Diario de Pernambuco

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, afirmou que sua gestão “não vai admitir” o uso político do órgão, em especial diante das eleições, que acontecem em outubro deste ano. Ele reforçou o caráter técnico da Corte apesar da “tendência da política de tentar nos fazer parte integrante do debate”.

Neves foi empossado como novo gestor do TCE-PE na última segunda-feira (5). Ele foi eleito por aclamação, assumindo o lugar de Valdecir Pascoal, seguindo a linha sucessória definida em consenso pelos conselheiros. Ele esteve no Diario de Pernambuco também para entregar o convite da sua posse festiva que acontece no próximo dia 15. O novo presidente falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política.

Eleições

“Há uma tendência da política de tentar fazer com que o Tribunal passe a ser parte integrante do debate. Isso é uma técnica da política, não nossa. Eu digo brincando que quem é pedra nos acha muito fraco, e quem é vidraça nos acha muito forte. Isso é muito comum”, disse Neves.

“Acaba que, pelos temas relevantes que participamos, passamos pela política. Vem demanda da Assembleia Legislativa, temos que responder, mas não passa disso. Nunca sairemos dessa esfera da autocontenção. Agora, se tentarem, seja de um lado ou de outro, fazer mecanismos para ficarmos no meio da situação política, não queremos, não faremos e não admitimos”.

PSB

O novo presidente do TCE tem um histórico de associações com o PSB. Antes de entrar para o Tribunal, atuou junto ao ex-governador Paulo Câmara – responsável por usa indicação ao TCE, além de ter atuado como advogado do diretório pernambucano do partido.

A ligação, que ele afirma ser apenas profissional, pode vir à tona durante as eleições deste ano, quando os socialistas voltam a aparecer nas urnas. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve disputar o governo do estado pela sigla.

“Eu fui advogado de diversas correntes políticas. Dos últimos cinco governadores, eu fui advogado de Eduardo Campos a Mendonça Filho. É uma pluralidade muito grande. Era a minha especialidade (Direito Eleitoral). Mas é a tentativa daqueles que querem usar isso contra a instituição”.

“[A tentativa] acaba sendo perdida no caminho. A instituição não é um conselheiro, não é o presidente. Eu tenho o maior respeito por quem tem opiniões diferentes, mas o Tribunal de Contas é uma carreira com autonomia. Eu não determino que o auditor faça esse serviço ou fiscalização, eu não tenho esse poder nem quero ter”.

Questionado sobre como pretendia se blindar das acusações de estar associado ao partido, Neves disse que fica “mais confortável sabendo que o presidente não julga processo. Eu só voto se for um caso de desempate. A minha ‘blindagem’ é a própria estrutura do tribunal”.

CPI Lyra

Em agosto de 2025, o TCE tentou derrubar uma licitação na ordem de R$ 120 milhões da comunicação do governo do Estado, alvo de denúncias de irregularidades. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e o caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), além de resultar na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alepe).

“Eu fui parte do processo como julgador, e isso me impede de falar do processo, que vai ser julgado pelo pleno, uma auditoria especial. Mas o TCE recebe, por previsão constitucional, demandas da sociedade. Normalmente vem do cidadão, mas pode vir de uma empresa concorrente”.

“Quando vem uma denúncia dessa, temos que ter cuidado. Mandamos para a nossa auditoria para checar. A auditoria pode concordar ou não. Todo esse processo foi seguido. Chegou a denúncia da empresa, foi ouvida a auditoria, debateu-se em colegiado. Há graus de recursos a serem tomados, medidas judiciais que podem ser tomadas. É legítimo”.

Gestores

De acordo com Neves, “a Justiça Eleitoral vai olhar a propaganda, discurso, desvio. Nós olhamos para o uso indevido dos bens públicos. É uma atuação que fazemos todos os anos. Se usar um bem público indevidamente a qualquer tempo, vamos olhar”.

“A Constituição estabelece que o TCE analisa as contas do governo e dá um parecer prévio. Fazemos o extrato, a análise da conta, e manda para o Legislativo, e eles julgam. Essa conta, se for julgada irregular, tem reflexo eleitoral, pode levar a uma inelegibilidade. Quando o prefeito é o ordenador, quando ele paga a conta equivocada, os Tribunal de Contas podem condenar os prefeitos diretamente à devolução ao erário ou à multa”.

Efetividade do TCE

“A partir de uma avaliação de quantificação do benefício nos últimos dois anos, geramos uma economia de R$ 2.2 bilhões para Pernambuco, o que é muito mais do que o nosso orçamento, ou seja, está justificado. Mas essa quantificação não atinge todo o benefício que causamos”, disse o presidente.

“Criamos um sistema de gestão de indícios. Notificamos a prefeitura, fazemos o cruzamento, e dizemos quando tem algo errado. E ele corrige. Seja um médico que está faltando, ou uma pessoa que faleceu e a folha continua pagando, alguém está recebendo sem trabalhar. Todo esse cruzamento gera um benefício gigantesco”.

Prioridades da nova gestão

“Um assunto principal é a comunicação, no sentido de esclarecer. Somos detentores da maior base de dados sobre Pernambuco. Tudo que acontece, do ponto de vista público, passa pelo TCE. Esses dados são preciosos demais. O que conseguimos entregar de valor à sociedade, cada trabalho feito, cada entrega, precisa ser dita”.

“Eu brinco que tenho uma inveja boa do Procon [Procuraoria de Defesa do Consumidor]. É um órgão que tem uma estrutura pulverizada, tem uma dificuldade, mas o Código de Defesa do Consumidor fez com que todo cidadão, se fosse enrolado no comércio, dissesse ‘ vou chamar o Procon’. É a força do direito do consumidor brasileiro”.

“Outra coisa é evoluir no meio-ambiente. Tem muito mais que fazer na questão dos resíduos sólidos, na área das cidades resilientes. A situação é muito grave no Sertão. As terras estão se tornando definitivamente improdutivas, o clima está saindo de Semiárido para árido e isso tem que ter política pública nisso envolvida”.

“Outro tema relevante é a primeira infância. Temos trabalhos transversais, passam por educação, saúde, assistência. Os primeiros seis anos de vida de uma criança são definitivos para o futuro desse estado”.

Desafios recorrentes em Pernambuco

“Na área de saúde, a contratação de médicos é um problema antigo. Para ir ao interior, a remuneração às vezes não era suficiente. O ‘Mais Médicos’ resolveu muito, mas é um problema sistemático no Brasil”.

“Tem cidades que não conseguem contratar organizações sociais de saúde (OSS), então começam as soluções heterodoxas. Contatamos a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para chamar os prefeitos para sentar e conversar sobre resolver”.

“A questão da estrutura escolar, fizemos um levantamento que mostrou vários acidentes com crianças no caminho para a escola, ônibus sem condição mínima de andar. Se a gente só ficar mudando e punindo, não vai resolver. Chamamos os prefeitos, fizemos um termo de ajuste de gestão, um consenso. Hoje, o transporte escolar já é uma política de estado. Hoje o estado de Pernambuco entrega ônibus para os municípios. A União manda dinheiro para isso”.

“Todo problema estrutural temos uma repetição nas cidades menores, e tentamos atuar com consenso, construindo solução. Não adianta chegar na prefeitura e dizer ‘reconstrua amanhã isso’. Não dá tempo. O eleito é o piloto do avião. Nós podemos orientar E é uma das tônicas da minha gestão. Queremos um tribunal que seja, de fato, transformador”.

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.

A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.

No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.

O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.

O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.

A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

Agência Brasil – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e diz que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) piora a crise e empurra a economia brasileira para o “abismo”.

De acordo com a entidade, com a Selic alta, as empresas têm dificuldades para financiar seus investimentos, reduzem a capacidade produtiva e fecham as portas, o que faz com que o desemprego aumente e a renda em circulação caia, diminuindo o consumo.

“Para um país crescer, é necessário que se elevem os investimentos, seja por parte das empresas ou pelo governo. Sendo assim, é contraditória a ação do Banco Central em manter a taxa de juros básica da economia”, avaliou Osten.

Para a Força Sindical, a atual taxa básica de juros é abusiva e não ajuda a baixar a inflação, como pretende o governo federal.

“A política econômica do governo está quebrando o país. Milhões de trabalhadores desempregados e a maioria das empresas com ociosidade de mais de 50%, demonstram que a política econômica praticada pelo governo Dilma Rousseff está levando nosso país para o buraco”, disse o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, em nota.

Segundo Paulinho, é dever do governo mudar de forma imediata a política econômica para evitar o agravamento da crise, que prejudica principalmente os mais pobres, os assalariados e as empresas nacionais.

Avaliação do comércio
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse, em nota, que há argumentos técnicos para justificar manutenção da taxa Selic. “A decisão é compreensível, uma vez que, sem a colaboração da política fiscal, o rigor monetário tende a perder sua eficácia e dificilmente seria capaz, sozinho, de controlar o processo inflacionário em curso”, divulgou.

A instituição avalia, porém, que novas altas dos juros teriam efeitos cada vez menos significativos sobre os preços e ainda agravariam o quadro recessivo, além de piorar a situação das contas públicas.

Para a FecomercioSP, o controle da inflação está condicionado ao ajuste fiscal e à credibilidade técnica do Banco Central. “O quadro de estagnação da economia, juros altos e inflação elevada só será revertido a partir do momento em que a questão fiscal começar, de fato, a ser solucionada. Caso contrário, a previsão para os próximos anos não será diferente”, avaliou a federação.

A reunião com prefeitos puxada essa semana pela Frente Popular, convocando os gestores para arregaçar as mangas em favor da campanha de Danilo Cabral começou a ter os primeiros atos no dia de abertura oficial da campanha.

O grupo político da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) já puxou uma motociata por centro e bairros da cidade.

Com o governo Paulo Câmara enfrentado problemas de popularidade, além do alinhamento com o ex-presidente Lula, a participação dos prefeitos tem sido tratada como determinante para a melhoria do socialista nas pesquisas.

Nas suas redes sociais, Márcia Conrado comemorou. “O primeiro dia de campanha nem amanheceu direito e a onda amarela já havia invadido as ruas de Serra Talhada, deixando bem claro que estamos com o time da Frente Popular, o time de Lula: com Danilo Cabral, para governador, e Teresa Leitão, para senadora de Pernambuco”, disse.

Melhora na avaliação positiva: Márcia tem comemorado nos bastidores pesquisa que mostra a melhoria de sua aprovação. Segundo o radialista Francys Maya, na Vilabella FM, a aprovação da gestão pulou de 76,16% em junho para 76,16% agora. O instituto que costuma avaliar a gestão é o Múltipla do economista Ronald Falabella, mas também há uma segunda consultoria privada. A pesquisa foi contratada para consumo interno pela gestão.

A COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú) realizou assembleia geral no ultimo sábado (7) no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O Encontro reuniu doze Câmaras do Pajeú. A pauta constou de prestação de contas do biênio 2015-2016, tombamento de prédios históricos e eleição da nova diretoria.

O Presidente em exercício, vereador Augusto Martins, prestou contas do seu mandato à frente da COPAP e coordenou o processo eleitoral que definiu por aclamação a seguinte diretoria para os próximos dois anos:

Presidente – Igor Mariano (Câmara Afogados da Ingazeira), Vice-Presidente: Danilo Augusto (Câmara de Tuparetama), 1ª Secretária: Geane Pereira (Câmara de Flores), 2ª Secretária: Adriana Lima (Câmara de Solidão) e para suplentes da diretoria os vereadores: Anselmo Martins (Câmara de Triunfo) e Marcos Antônio (Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde).

Foi nesta Assembleia a transformação da COPAP em Associação com personalidade jurídica e a cobrança de mensalidades para as Câmaras do Pajeú, como também a criação da COPAP Mulher.

O novo Presidente Igor Mariano agradeceu o apoio dos presentes e destacou seu compromisso a frente da Comissão. “Vou iniciar uma visita a todas as câmaras do Pajeú, vamos dar um passo importante de colocar a COPAP no mundo jurídico. Precisamos cobrar melhorias para nossa região, serão dois anos de muito trabalho. Vamos bater na porta de Deputados, Senadores, Governadores e até em Brasília, o Vereador é o político que está na ponta, que escuta todos os dias o reclame da população”, destacou Mariano.

Estiveram presentes representantes das Câmaras de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e São José do Egito.