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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do sua presidenta Márcia Conrado em nota, diz compreender a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem.

Em entrevista concedida na última quinta-feira, à Rádio Jornal, a gestora reconheceu a importância desses profissionais para o bom funcionamento da saúde pública e a necessidade da aprovação da PEC 25/2022 que vai garantir o pagamento do piso para os pequenos municípios, através de um aumento de 1,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em Março.

“A Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas.

Neste sentido, em consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a Amupe pede celeridade aos deputados e deputadas para aprovação da PEC 25/2022, que está parada na Câmara. A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor às demandas da população.

Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira, conclui a Amupe em nota.

O vereador Vicente de Vevéi (PSB) disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que a ação contra a sessão extraordinária que definiria os parâmetros para eleição da Câmara, mostra que a bancada está dando uma resposta no sentido da transparência, para mostrar o que está acontecendo.

A ação foi suspensa por força de liminar. “O presidente João de Maria tem feito de tudo. Tentou fazer a eleição no primeiro dia quando tomou posse.  Já queria continuar. A gestão tem atrapalhado muito o governo, prejudicando os aposentados e tirando todo mês R$ 300 mil dos cofres. São milhões de prejuízo”.

Ele disse ainda que João e o seu grupo se preocuparam com a negociata e não com a parte burocrática. “A procuradoria da Câmara chegou a deixar a entender que  a eleição será de todo jeito. Pra eles, o que não é proibido é permitido. Querem fazer de todo jeito”.

Vicente não garantiu que há ambiente para a eleição acontecer segunda. “Tem que abri pra inscrição de chapas, contestações. Não dá tempo de fazer essas duas sessões como eles querem segunda”.

Sobre os colegas que estavam na base, disse não poder se intrometer no livre arbítrio deles. “Mas entendo que eles saíram do grupo. Estão deixando um grande espaço. A atitude foi a saída da pior forma possível. Se colocam como oposição. Tinham espaços, benefícios, áreas beneficiadas. Com essa atitude, mesmo vendo a postura do presidente tomaram essa atitude. Não sei porque, quanto foi, quanto dinheiro envolvido, não sei”.

Ele destacou o fato de que Romério Guimarães comemorou a decisão. A oposição é quem vota em João. Saíram do grupo da pior forma possível”.

Perguntado se Evandro tem alguma responsabilidade na condução desse processo, disse: “só se ele tivesse dado a carteira ou a roupa, a casa dele pra se aliar a eles. Desde a eleição, Evandro tem dado as condições. Fez tudo por eles, principalmente por esses que saíram. É quem nem aquela música, o que e que lhe falta fazer mais, se o que fez até hoje ninguém faz“.

Ele lembrou que João de Maria, antes de ser candidato era Secretario Adjunto de Saúde. “Usou isso para ser eleito e o traiu”.

Farol de Notícias

Após o próprio presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) e do decano Agenor de Melo Lima (PP) anunciarem que foram positivados pelo novo coronavírus e ficaram em isolamento, mais um parlamentar da bancada governista foi infectado.

A diferença, é que ao contrário dos colegas que são da terceira idade, este governista evitou divulgar o fato que acabou ‘vazando’ entre os colegas.

“É preocupante porque ele esteve na sessão ordinária da última segunda-feira (27) circulando normalmente e nós sabemos os cuidados que todos devem ter. Acredito que deveria ter divulgado o fato, assim como fez os outros dois colegas”, disse um vereador, em conversa com o Farol.

O último a ser infectado, Agenor de Melo Lima, que fez questão de divulgar através do Farol, justificou que era importante para alertar as pessoas que tiveram com ele nas últimas semanas. Outro parlamentar, parecia não acreditar na postura do colega. “Estou preocupado e vou ligar para ouvir a notícia da sua própria boca”, lamentou.

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.