Raquel Lyra entrega 182 veículos para a rede municipal de políticas para mulheres 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

Um homicídio foi registrado ontem na cidade de Custódia, no Bairro da Redenção. Quando policiais chegaram ao local, a vitima, Jéssica Levino da Silva. de apenas 24 anos já se encontrava sem vida no banheiro de sua residência.

O crime foi passional. O acusado, Iranildo Carlos dos Santos, 43 anos, já havia se evadido do local, segundo informações de populares.

O policiamento encontrou duas facas peixeiras em cima de uma mesa sujas de sangue, com um rastro  pela casa. A Delegacia local juntamente com a funerária foram acionadas para que fosse feita a remoção do corpo,  encaminhado ao IML. A vitima era natural de Paulo Afonso.

Neste mês, o Caged registrou a criação de 3.194 novos empregos com carteira assinada

Pernambuco gerou 3.194 postos de trabalho formais neste mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Caged. Desde o início da série histórica do Caged, criada em 2004, este é melhor resultado dos últimos seis anos. “Os dados recentes foram influenciados principalmente pelo desempenho do comércio (4.470 postos ou 1,54%). Tivemos o melhor mês de novembro desde 2013 depois de toda crise econômica. Em relação ao mesmo período de 2018, geramos 1.381 empregos a mais. Estamos consolidando uma tendência de recuperação do mercado de trabalho local”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

No acumulado dos onze primeiros meses do ano no Estado, ainda de acordo com o Caged, há um saldo positivo de 15.131 postos de trabalho em Pernambuco, uma variação positiva de 1,21%. Os números receberam a influência positiva principalmente do setor de serviços (9.235 postos ou 1,63%) e da agropecuária (5.559 postos ou 10,06%). Em contrapartida, houve perda na Indústria de Transformação (-2.399 postos ou -1,17%).

Em termos de quantidade, os municípios que mais geraram postos de empregos formais no Estado no mês passado ano foram: Recife (1.949); Caruaru (595), Jaboatão (365), Vitória de Santo Antão (309), Igarassu (255), Cabo de Santo Agostinho (251), Escada (234), Garanhuns (197). Quando os números são analisados por outro ponto de vista, de forma proporcional, o município de Bonito gerou 86 empregos, com uma variação positiva de 5,33 enquanto São José do Belmonte criou 88 (5,30).

De acordo com os dados do Caged, quatro regiões brasileiras tiveram saldo positivo em novembro: Sudeste (+51.060), Sul (+28.995), Nordeste (+19.824 postos), e Norte (+4.491). O Centro-Oeste teve fechamento de postos (-5.138 postos). Os estados do Nordeste que mais ofertaram vagas, em termos quantitativos, foram Bahia, Ceará e Pernambuco.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou ação que se considera a maior obra hídrica da história do município.

O ramal de seis quilômetros de extensão, da adutora do Pajeú, no trecho do Ambó, até o município, fruto de parceria com a Compesa .

A obra representa atualmente o maior anseio da população local, diante da escassez de água, que sempre maltratou os munícipes.

“Essa adutora representa o pontapé inicial de uma gestão de sucesso. Juntamente com o povo, ouvindo todos, iremos implementar quatro anos de muito trabalho em nossa cidade”, comemorou o prefeito em nota”.

A reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

São alvos ainda do procurador Rodrigo Janot o ministro da Educação Aloísio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro.

A base do pedido de investigação é a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), além de um parecer enviado ao STF pedindo a anulação da posse de Lula na Casa Civil.

Segundo a reportagem, a procuradoria já tem fortes elementos contra a presidente, no sentido de que ela teria atuado para obstruir as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, ou ainda de que Dilma teria prevaricado.

Isso porque Delcídio, em sua delação, apontou que o governo tentou influenciar os desdobramentos da Operação Lava Jato.