Missão cumprida

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de Vitória de Pirro.

Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas. Segundo o site “Paraná Portal“, há dois mandados de prisão temporária contra dois assessores ligados a ele. A construtora OAS também é alvo da operação.

Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Gim Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Gim Argello era vice-presidente da comissão, que funcionou em 2014. Ele nega as acusações.

Segundo Delcídio, alguns membros da CPI obrigavam, por exemplo, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a jantar em Brasília toda segunda-feira para conversar com parlamentares, momento em que seria cobrado o “pedágio”.

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), “foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)”. “Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras.”

Para o Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”.

Ainda segundo a MPF, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação premiada que Gim Argello o orientou como os R$ 5 milhões deveriam ser divididos:

• DEM do DF – R$ 1,7 milhão
• PR do DF – R$ 1 milhão
• PMN do DF – R$ 1,15 milhão
• PRTB do DF – R$ 1,15 milhão

Estes partidos, juntamente com o PTB de Gim Argello, formaram, em 2014, a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello foi candidato à reeleição. Ele não conseguiu um novo mandato.

Ainda segundo o MPF, “não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos”.

Vereadores de situação definiram o nome Valdemir Filho para presidente da Casa com Eraldo Moura Primeiro Secretário e Ilma de Cosme para Segunda Secretária.

Ainda participaram da reunião os vereadores Didi de Heleno, Vianey Justo e Edmundo Barros. A Mesa Diretora foi escolhida para o biênio 2023-2024.

Os governistas tem agora maioria. Em 2020, Djalma das Almofadas foi eleito graças ao “pula-pula” de Dicinha do Calçamento. Por 6 votos a 5, foi eleito Presidente, com Pipi da Verdura Primeiro Secretário e Eraldo Moura, Segundo Secretário. Ainda seguiram a chapa Socorro Veras e Cléber Paulino.

Só que Eraldo Moura se aliou ao bloco de Dinca Brandino e Nicinha Melo, fazendo o grupo voltar a ter maioria. A eleição acontece no fim desse anos.

Do G1

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou nesta quinta-feira (2) a nomeação do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), para o comando do Ministério das Relações Exteriores.

Ele deve tomar posse no primeiro escalão na próxima terça-feira (7).

A confirmação de Aloysio como novo ministro ocorreu após o parlamentar tucano se reunir, na tarde desta quinta, com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. O senador de São Paulo foi indicado para o primeiro escalão pela direção do PSDB.

No rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, Parola ressaltou a trajetória política do novo ministro no Legislativo e no Executivo com “engajamento nas causas da diplomacia brasileira e na agenda internacional” do Brasil.

“O presidente da República indicou, na tarde de hoje [quinta], o senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, para assumir o Ministério das Relações Exteriores”, declarou Parola.

O porta-voz destacou que Aloysio já exerceu a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Ele afirmou ainda que a experiência do tucano no comando da comissão é um “exemplo claro do elevado valor e das importantes contribuições” que o senador do PSDB “traz para a promoção e a defesa dos interesses de nossa política externa”.

O cargo de ministro das Relações Exteriores estava vago desde 22 de fevereiro, quando o então titular da pasta, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão. Em carta entregue pessoalmente a Temer, Serra justificou a saída do governo por “problemas de saúde”.

Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto. Após deixar a chefia do Itamaraty, José Serra retomou seu mandato de senador por São Paulo.

Suplente no Senado – A ida de Aloysio Nunes para o Itamaraty vai deixar uma cadeira vaga no Senado. O primeiro suplente do parlamentar tucano, o ex-deputado Airton Sandoval (PMDB-SP), será convocado para tomar posse como senador e terá 60 dias – prorrogáveis por mais 30 – para assumir a cadeira.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) larga com aprovação de 75% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 75% aprovam, contra 13% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 22% a consideram ótima, contra 45% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 5%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 7%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 75% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 12% que dizem estar no caminho errado. 13% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 5 e 6 de abril com 250 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,3%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.