TRE-PE afasta inelegibilidade de Nicinha Melo e restabelece direitos políticos da ex-prefeita de Tabira

Do blog de Jamildo

Com alarde, a presença do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) foi o grande destaque político da nova posse de Bruno Pereira (PTB) como prefeito de São Lourenço da Mata, na última terça-feira (16).

Afastado do cargo no ano passado por decisão judicial na Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil, Bruno Pereira conseguiu retornar ao cargo por nova decisão do Tribunal de Justiça (TJPE).

O presidente da Assembleia Legislativa, contudo, monopolizou todas as atenções na posse e comemorações que se seguiram na noite da posse. E os comentários, no dia seguinte, entre os políticos.

O próprio prefeito fez questão de destacar o apoio de Guilherme Uchôa para retornar ao cargo, dizendo ainda que votará em Uchôa Júnior (filho de Guilherme) para deputado federal.

Muitas fotos e vídeos dos três (Guilherme, seu filho e o prefeito) foram distribuídas para a imprensa.

A aliança de Bruno Pereira com Guilherme Uchôa também gerou algum alarde nos meios políticos, por Bruno Pereira e sua família serem tradicionais aliados do senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato a governador, como adversário de Paulo Câmara.

Guilherme Uchôa ainda é formalmente parte da Frente Popular e, por enquanto, declara voto em Paulo Câmara (PSB) para governador. Não se sabe se mudará de posição.

Apesar disso, sob reserva, petebistas ligados à Armando Monteiro Neto garantem que o “acordo” entre Bruno Pereira e Uchôa é só para deputado federal, não vinculando o voto do prefeito para governador.

“O voto de Bruno em Armando Monteiro é firme”, garantem as fontes.

O senador não pode comparecer na nova posse de Bruno Pereira, por estar viajando.

No momento do afastamento, ano passado, Armando foi o único político de expressão estadual a prestar apoio ao prefeito afastado. O senador chegou a se sentar ao lado de Bruno Pereira, na primeira coletiva sobre a Operação Tupinambá, prestando sua solidariedade.

“Eu quero dizer a vocês que estou aqui hoje me sentindo muito bem, porque eu pude perceber a firme disposição do prefeito Bruno Pereira (PTB) de dar todos os esclarecimentos necessários e de poder garantir que ao longo de todo esse processo de investigação, eu tenho certeza que restará comprovada o seu senso de responsabilidade, a sua idoneidade, portanto, essa disposição que ele revela de poder aqui prestar contas, se submeter a imprensa de Pernambuco como ele fez”, disse o senador, na época.

Armando Monteiro Neto tem se “cacifado” para 2018 com uma rede de prefeitos, especialmente na região metropolitana.

Igarassu, Ipojuca e agora São Lourenço são cidades em que Armando Monteiro Neto tem prefeitos aliados.

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente.

Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país.

“É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar protocolou duas emendas ao texto na última sexta-feira (21), que buscam impedir o enfraquecimento do BNB e do BASA, ao pedir a supressão dos artigos 3º e 4º da medida provisória.

Segundo a MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração bancos pela operacionalização desses fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, a MP determina queda drástica na taxa de administração daí em diante, chegando a 0,5% a partir de 2026.

De acordo com o deputado, a alteração abrupta das remunerações implica em inviabilizar as instituições estatais e deixar a região sem bancos de desenvolvimento regional aptos e adequadamente remunerados para atuação, bem como estimular a adoção de critérios mais restritivos ao crédito.

O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia têm no FNE e no FNO suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia de aplicação. No caso do BNB, o FNE responde por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região em que atua, que se estende do Maranhão ao norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se a MP for aprovada, o BNB perderá R$ 6 bilhões de seu orçamento.

“O governo desconsidera que os bancos regionais cumprem um papel estratégico, inclusive de interesse social, para o desenvolvimento de suas regiões. O foco deles não é apenas o lucro como acontece com os bancos privados, é preciso ter isso em consideração”, afirma Danilo Cabral.

A medida provisória tem validade de 60 dias, com as novas regras já em vigor a partir de sua publicação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

No meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, trouxe análise da compexidade em torno da busca do voto proporcional no Pajeú.

Para Deputado Estadual, são cinco nomes tidos como “da terra”: Breno Araújo, Luciano Duque, Sebastião Oliveira, Adelmo Moura e Marconi Santana.

A região ainda tem candidatos de fora que sairão bem votados, como Diogo Moraes.

Adelmo Moura se animou depois da conversa com João Campos e depois de um tempo mais recluso, aparentemente colocou o bloco na rua pra valer.

Em Serra Talhada, interssante é ver a briga por espaço entre os candidatos a Federal, Waldemar Oliveira, Fernando Monteiro, que terá o apoio de Márcia Conrado e agora, Charlles de Tiringa, o franco atirador que tem cooptado vereadores com força, querendo escrever história diferente de quatro anos atrás.

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O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi, além do advogado Rênio Líbero.

Na pauta, foram discutidos temas de interesse público e estratégias para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os poderes.

Fredson destacou a importância de manter uma relação transparente com o MPPE e de assegurar a legalidade dos atos administrativos.