OAB-PE solicita esclarecimentos à SEAP/PE sobre desativação de unidades prisionais 

Alimentação é oferecida em equipamentos administrados por meio do Programa Bom Prato, um dos eixos do Pernambuco Sem Fome

O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 10 milhões de refeições servidas em suas cozinhas comunitárias ao longo de dois anos. Esse marco foi atingido na última quinta-feira (26), com a inauguração do equipamento de Ibirajuba, no Agreste Central. 

Nesta sexta (27), em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, e Araripina, no Sertão do Araripe, outras duas cozinhas estão sendo abertas, totalizando 177 unidades em todo o Estado. As cozinhas comunitárias fazem parte do Programa Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, e são monitoradas e apoiadas tecnicamente pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas para garantir a excelência na execução dos serviços prestados.

“O combate à insegurança alimentar e nutricional tem sido uma das prioridades do nosso governo. Essa marca reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade, proporcionando não apenas refeições, mas também dignidade e esperança para aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cofinanciados pelo Governo do Estado e administrados pelas prefeituras municipais, os equipamentos distribuem gratuitamente refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade. Cada unidade atende a, pelo menos, 200 beneficiários, encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Por dia, são servidas, em média, 34.800 refeições, que levam nutrição, cuidado e dignidade à mesa de quem mais precisa.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga, enfatizou que o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco tem ganhado força por meio da colaboração entre o Estado e os municípios. “Das 177 cozinhas entregues, 83 foram inauguradas em 2024, totalizando 122 unidades abertas durante a gestão da governadora Raquel Lyra. Esses números refletem o esforço coletivo de diversas mãos, unidas por um único objetivo: transformar a realidade das populações mais vulneráveis de nosso Estado”, pontuou o titular da pasta.

“Ultrapassar a marca de dez milhões de refeições servidas desde 2023 representa mais que um número. É a prova de que o Governo do Estado tem priorizado a população mais vulnerável, cumprindo seu papel em garantir o mínimo necessário a uma vida digna. Alimentação adequada é um direito e Pernambuco tem cumprido o seu papel, junto aos municípios para garanti-lo”, acrescentou o secretário executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros.

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório original previa a redução para todos os casos.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), membro da comissão especial, com posicionamento contrário a PEC, o resultado expressa uma tendência que já havia sido detectada pelos membros do colegiado. “Com a mudança no relatório, os que defendem a proposta conseguiram a maioria ampla. Mas o debate vai continuar na Câmara dos Deputados até o dia da votação em plenário, 30 de junho”, comentou ele.

Trecho da participação de Tadeu Alencar na discussão desta quarta, enviado por sua Assessoria ao blog

Ainda segundo Tadeu Alencar, comissões como as de Direitos Humanos, Cultura e Educação, estão realizando audiências públicas importantes, debatendo questões como o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa no combate à violência, em vez da redução da maioridade penal. “Com base nas discussões que tivemos nos colegiados, percebo que, lamentavelmente, o que foi aprovado hoje é um remédio para combater a febre e não a doença em si”, disse.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil, lembra o deputado do PSB. Além disso, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Depois do rompimento político entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) — um dos maiores da atual legislatura no Sertão do Pajeú —, os olhares agora se voltam para possíveis novos distanciamentos na região.

Segundo análise publicada neste domingo (27) na Coluna do Domingão, do blog, o clima de tensão política ainda promete novos capítulos. Blogueiros ouvidos pela reportagem indicam que os próximos nomes na “bolsa de apostas do rompimento” são Pedro Alves, prefeito de Iguaracy, e o ex-gestor do município, Zeinha Torres. Apesar de ainda aparecerem juntos em fotos, os dois, segundo interlocutores, “não estão falando a mesma língua”.

Outra dupla que corre por fora nos critérios de desempate é formada por Diógenes Patriota, prefeito de Tuparetama, e o ex-prefeito Sávio Torres. Embora não estejam em rota direta de colisão, o distanciamento político entre ambos também começa a ser observado com atenção por analistas da política local.

A pergunta que paira no ar é: quem será o próximo a romper no tabuleiro do Pajeú?

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue executando os trabalhos de mais uma fase da restauração e requalificação da BR-101 – Contorno do Recife.

Realizada por meio da parceria dos Governos Federal e Estadual, esta obra é considerada a maior intervenção viária realizada em Pernambuco nesta década, contando com investimento de R$ 192 milhões.  A previsão de conclusão dos serviços é final de dezembro de 2018. No total, estão sendo contemplados 30,7 quilômetros da BR-101, entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes.

Nessa terceira etapa, os trabalhos acontecem simultaneamente em dois trechos da rodovia, na pista sentido Norte/Sul.

A primeira intervenção desta terceira etapa das obras, os trabalhos estão sendo executados no trecho que vai do km 62,8 (viaduto ao lado do Terminal de Integração da Macaxeira) até o km 67,4 (viaduto da Caxangá), no sentido Sul, para Jaboatão dos Guararapes. Nesse espaço, o tráfego segue pelo primeiro desvio e continua pela pista contrária, que está fluindo em mão dupla, com uma faixa sentido Jaboatão e duas faixas no sentido Paulista.

O fluxo de veículos continua até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Ao longo desse segmento foram abertos cinco acessos: ao bairro de Dois Irmãos, ao Pátio do Detran, ao supermercado Atacadão, e às avenidas Norte e Caxangá.

A segunda frente dos trabalhos está em andamento do km 76,5 (saída do bairro do Ibura, nas proximidades da Policlínica) até à fabrica da Coca-Cola (Prazeres), no Km 82,3 – sentido Norte/Sul. A pista da direita está com 5,8 quilômetros interditados em virtude da retirada/remoção das placas de concreto e da execução da reestruturação do pavimento.

Nesse trecho, os condutores que seguem no sentido Norte/Sul (Prazeres) deverão utilizar um desvio que leva à pista da esquerda, seguindo em mão dupla até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Nesse segmento estão localizados os acessos às comunidades e às empresas instaladas naquela área.

Posteriormente, serão realizados os trabalhos de recuperação dos acostamentos, da drenagem sub-superficial e aplicação do asfalto, finalizando com a implantação da sinalização da rodovia. Cada etapa da obra dispõe ainda de placas sinalizando os desvios e os acessos provisórios, diz o DER em nota.