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OAB-PE solicita esclarecimentos à SEAP/PE sobre desativação de unidades prisionais 

Por André Luis

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.

Outras Notícias

Luciano Duque e Patriota caminham para eleição no Pajeú

O candidato a Deputado Estadual Luciano Duque (SD), é virtualmente eleito. Nesse momento, ele tem 56.073 votos. Em Serra, quase cravou os 21 mil votos.  Outro nome da região com uma mão na vaga é José Patriota (PSB), com 43.017 votos. A votação em Itapetim, conquistada na reta final da campanha, com apoio de Adelmo Moura, […]

O candidato a Deputado Estadual Luciano Duque (SD), é virtualmente eleito. Nesse momento, ele tem 56.073 votos. Em Serra, quase cravou os 21 mil votos.  Outro nome da região com uma mão na vaga é José Patriota (PSB), com 43.017 votos.

A votação em Itapetim, conquistada na reta final da campanha, com apoio de Adelmo Moura, deu 2.672.

O egipcience Paulo Jucá ficou distante da vaga, com 26.363. Em Arcoverde, ninguém ri de ninguém.  Zeca Cavalcanti teve 17.646 votos. Luciano Pacheco também não chegou, com 14.575 votos. Delegado Israel teve 5.397 e também não conseguiu um mandato .

O iguaraciense Alexandre Pires, do PSOL, teve 4.457 votos e também não chegou. Evângela Vieira, a empresária  4.446.   Das decepções, a candidatura conjunta Charles e Tiringa teve 40.813 votos. Zé Negão, do Podemos, teve 4.928 votos e também não chegou. Já o cantor Sandrino Ferraz teve uma votação abaixo do esperado.

Iguaracy: Prefeitura realiza inaugurações de obras nesta quinta-feira 

Nesta quinta-feira (26), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e o vice-prefeito e prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, acompanhados por secretários e membros da equipe de governo, realizarão a inauguração de diversas obras no Distrito de Jabitacá.  A cerimônia está marcada para as 9 h e irá beneficiar a população local com melhorias na infraestrutura […]

Nesta quinta-feira (26), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e o vice-prefeito e prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, acompanhados por secretários e membros da equipe de governo, realizarão a inauguração de diversas obras no Distrito de Jabitacá. 

A cerimônia está marcada para as 9 h e irá beneficiar a população local com melhorias na infraestrutura urbana.

Entre as obras a serem entregues estão os novos pavimentos das ruas Juracy Alves de Sousa, Luiz Quaresma, Manoel Nunes da Silva, Tibúrcio Nunes e José Bezerra Câmara. Essas intervenções visam garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores.

Outra realização será a entrega da reforma da Escola Judite Bezerra, que recebeu melhorias em sua estrutura para proporcionar um ambiente mais adequado e acolhedor para alunos e professores.

Mais inaugurações no sábado

As atividades continuarão no sábado (28), desta vez na sede do município de Iguaracy. A partir das 18h30, serão inauguradas obras, incluindo as reformas da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Ana e da construção da Central de Velórios. Também será entregue o calçamento da Rua José Bezerra Sobrinho.

Os moradores também serão convidados a visitar o pavimento das ruas Miguel Leite e Luiz Gonzaga Rabelo no Jardim Santana.

TCE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara relativas a 2015

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015. No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Albérico Tiago amplia articulação e ganha apoio de Damião de Carminha

O vereador reeleito Albérico Tiago,  do Podemos, segue sua articulação para ser o presidente da Câmara de São José do Egito no biênio 2025-2026. Ele se reuniu com os ex-presidentes da Câmara Delmiro Barros e Antônio Andrade. No encontro, o parlamentar reeleito Damião Gomes Leite, o Damião de Carminha, retirou sua candidatura à presidência do […]

O vereador reeleito Albérico Tiago,  do Podemos, segue sua articulação para ser o presidente da Câmara de São José do Egito no biênio 2025-2026.

Ele se reuniu com os ex-presidentes da Câmara Delmiro Barros e Antônio Andrade. No encontro, o parlamentar reeleito Damião Gomes Leite, o Damião de Carminha, retirou sua candidatura à presidência do Legislativo para apoiar a candidatura do vereador.

O blog perguntou a Albérico com quantos votos ele já está contando.  “Oficialmente, tem o voto dele e de Damião. Mas estamos trabalhando. Não podemos divulgar o avanço das conversas que seguem internamente”, disse um nome aliado.

Gleybson justifica apoio da oposição a Kaio Maniçoba e nega “exclusão” de Ilma Valério

Blog Juliana Lima Um dos líderes da oposição de Carnaíba, Gleybson Martins comentou o apoio do grupo oposicionista do município ao nome de Kaio Maniçoba para deputado estadual em 2026. A declaração foi feita à comunicadora Juliana Lima, durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Segundo Gleybson, o apoio a Kaio é resultado de […]

Blog Juliana Lima

Um dos líderes da oposição de Carnaíba, Gleybson Martins comentou o apoio do grupo oposicionista do município ao nome de Kaio Maniçoba para deputado estadual em 2026. A declaração foi feita à comunicadora Juliana Lima, durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Segundo Gleybson, o apoio a Kaio é resultado de uma decisão conjunta entre ele e os vereadores da oposição, Matheus Francisco, Neudo da Itã e Vanderbio Bandega, além do suplente Geovane Adriano, que assumiu recentemente a vaga de Bandega na Câmara Municipal. Bandega está de atestado médico.

“Kaio é um deputado atuante em Pernambuco, é daqui do interior, da cidade de Floresta, e conhece as necessidades do povo sertanejo”, justificou Gleybson. Outro critério citado por ele para apoio a Kaio, é o fato do deputado ser da base da governadora Raquel Lyra. Para federal, o grupo deverá apoiar Mendonça Filho.

Questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a ausência de Ilma Valério nas decisões da oposição e se ela estaria sendo escanteada, Gleybson negou. Ele afirmou que o diálogo com Ilma permanece, mas avaliou que ela deverá seguir apoiando outro nome para deputado estadual em 2026. A expectativa é de que Ilma apoie o filho de Álvaro Porto, Gabriel Porto, hoje adversários ferrenhos da governadora Raquel Lyra.

“O alinhamento dela [de Ilma] eu acho que é com outro deputado, o que é uma coisa natural. Tem uma infinidade de deputados, e cada um tem a liberdade de escolher em quem quer votar. Em momento algum Ilma está excluída de maneira nenhuma”.