Berg Gomes e Alex Mendes alinham ações para o final de 2025 e o ano de 2026 em Carnaíba

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio emanteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

A Coluna do Domingão de ontem (24), se debruçou sobre a confirmação do racha entre o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado da confirmada aliança dos Coelhos com o prefeito João Campos.

Na Capital do Xaxado,  o anúncio de Luciano Duque de que está oficialmente rompido com aquela que apoiou em 2020, e de quem recebeu apoio em 2022, a prefeita Márcia Conrado,  confirmou a narrativa de um racha anunciado.

Claro, como tudo em se tratando de política,  ainda havia um corredor muito estreito de possibilidade de diálogo.  Mas a estratégia da prefeita e seu staff de ir isolando Duque a conta-gotas,  somadas às críticas sistemáticas de Luciano à gestão,  muitas vazadas por ele próprio em grupos de WhattsApp,  com a cereja do bolo, a conversa exposta com a médica Klenia Mourato em que ele detona a prefeita e a gestão,  tornaram o seu anúncio e carta aberta inevitáveis.

Todo esse ambiente foi ficando cada vez mais tóxico depois da eleição de 2022, em que Márcia diz ter “pago a dívida” a Duque o apoiando para Estadual,  a ponto de se achar responsável por sua condição de majoritário.  Luciano decidiu pelo apoio a Marília Arraes e tentou incluir Márcia na composição de apoio. Mas a gestora já estava decidida por Danilo, depois do ato simbólico de anúncio ao lado de Paulo Câmara.

Nascia ali também a estratégia de iniciar uma espécie de voo solo da prefeita, com cada vez menos sombra e interferência de Luciano.

Primeiro,  se colocou em um palanque adversário com Danilo no primeiro turno e Raquel no segundo.  Depois, nomes identificados com Luciano como Cristiano Menezes, Marta Cristina e Anildomá Willians foram sendo sacados do governo.

Duque por sua vez atuava aos microfones desconversando,  chegou a dizer que “governo e caneta estavam com ela”, mas internamente criticava, reclamava, esbravejava. E vazava seus questionamentos,  dada sua inabilidade com ferramentas digitais, constatação comum até entre aliados.

O passo seguinte foi a movimentação da prefeita para atrair ex-adversários. Carlos Evandro,  Socorro Brito, João Antônio,  Marquinhos Dantas,  Leirson Magalhães, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, DJ Rincon, dentre outros nomes,  migraram para o grupo da prefeita.  Luciano reclamou,  dizendo que ela estava firmando apoio parcial, tipo “estou com você mas não estou com Duque”. Ela retrucou dizendo que o próprio Luciano delegou a liderança da condução como prefeita.

O ambiente foi ficando deteriorado. Nomes do staff da prefeita seguiam plantando ataques em blogs poste e pague sem nenhuma reprimenda.  Duque seguia reclamando, cobrando diálogo,  mas negando-se a aceitar intermediários, dando álibi para o “quem não quer conversa é ele”.

Por fim, Márcia deixou de tratá-lo como aliado, no “adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta” e Duque a acusando de traição,  de quem “recebeu uma grande herança e não cuidou”.

Restam duas perguntas pro futuro: primeiro,  o que Márcia Conrado vai dizer em contraponto a todos os questionamentos de Luciano.  Apesar do conhecido modus operandi,  de evitar parar tudo para se posicionar em resposta,  dessa vez as informações dão conta de que ela pode convocar uma coletiva para se defender a apresentar elementos novos. A conferir. Quem assina esse texto, não acredita. Não é do perfil da prefeita parar tudo para se posicionar assim.

A outra dúvida,  se Luciano Duque terá ou não disposição em ser ele o candidato para enfrentar a gestora.  Isso porque há dois cenários.  Sem Duque encabeçando a chapa, mesmo com sua liderança,  a eleição vira protocolar,  para marcar posição,  com amplo favoritismo da prefeita.

Já se ele se decide candidato,  o ambiente e atmosfera mudam. Há muitas variáveis em jogo, mas a eleição ganha ares de super pleito,  de super embate. O estado vai parar para assistir.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta quarta-feira (23) uma reunião com representante da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), realizada para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura urbana do município.

Segundo publicação nas redes sociais, o encontro contou com a presença do secretário Tiago Siqueira, do assessor especial Anchieta Alves e do gerente regional da COMPESA, Kaio Maracajá. O principal tema abordado foi o abastecimento de água para o Sítio Lagoa da Jurema.

“Avançamos mais um passo importante para garantir esse direito básico à comunidade. Ficou definido o envio de ofício para análise de viabilidade técnica do projeto por parte da companhia, e a Prefeitura de Carnaíba se compromete a dar todo o suporte necessário, incluindo o trabalho da nossa equipe de engenharia”, afirmou o prefeito.

Na reunião também foi discutida a retomada do convênio entre a Prefeitura e a COMPESA para a reposição de calçamentos em vias públicas que foram danificadas durante a realização de obras na rede de abastecimento.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30), ao calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de Agosto, segundo nota.

A partir de hoje, estão sendo injetados na economia local R$ 2 milhões referentes ao pagamento de 1.386 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.  O calendário começa neste dia 30, com pagamento dos servidores da Educação.

Dia 31 recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Aposentados e Pensionistas.

O calendário termina dias 01 e 02 com o pagamento dos servidores da Saúde.