Maioria da bancada pernambucana vota pela cassação de Carla Zambelli

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde o dia 2 de agosto até essa quinta-feira (18), 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. 

Dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além disso, oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância da análise dos registros para possibilitar uma eleição mais justa. 

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, declarou Roberto Moreira de Almeida.

Os partidos políticos, federações e coligações tiveram até o último dia 15 para requererem registro de candidatura na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609/2019, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. 

A norma determina que, após essa publicação, candidatos, partidos, federações, coligações e o MP Eleitoral têm o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.

Pedidos – Foram solicitados 1.106 registros de candidatura em Pernambuco este ano. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador. Todos os pedidos, impugnados ou não, serão julgados pelo TRE-PE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. 

O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para o deferimento do registro das candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000;

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000;

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000;

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000;

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000;

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000;

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000;

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000;

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000;

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000;

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000;

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000;

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000;

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000;

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000;

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000;

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000;

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000;

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma das Almofadas, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara na cidade das tradições nesta sexta-feira (17/12).  Na ocasião, o governador anunciou ações e investimentos nas áreas de infraestrutura e educação de cerca de R$ 20 milhões.

O chefe do Legislativo tabirense integrou o grupo de autoridades no ato realizado na Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, com a presença do deputado federal, Carlos Veras, secretários de governo, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas da região, além de representantes de órgãos e instituições.

Acompanhado do ex-vereador Aldo Santana, Djalma também recebeu o deputado estadual João Paulo Costa, que esteve acompanhando a agenda do governador no Sertão do Pajeú.

No encontro, os correligionários tabirenses apresentaram reivindicações e discutiram ações que podem ser desenvolvidas em Tabira. O parlamentar colocou o seu mandato à disposição do município para requisitar emendas e ações junto ao Governo do Estado.

“Tabira agradece ao governador Paulo Câmara as ações anunciadas que ultrapassam os R$ 20 milhões de reais e irão ajudar no crescimento da nossa cidade. O reencontro com o deputado João Paulo Costa também foi bastante significativo e vai nos render bons resultados para 2022”, afirmou Djalma.

Do site do Felipe Vieira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 9766/18, do Senado, que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a proposta, atos, notificações e decisões dos órgãos da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico.

Segundo o relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a mudança vai contribuir “para a redução de custos operacionais da entidade, além de conferir celeridade e dar maior efetividade à comunicação de seus atos, cumprindo com a finalidade a que se propõe: publicidade, transparência e eficiência. ”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise em Plenário, segue para sanção presidencial.

Um avião caiu em Barcelos (AM), a 400 km de Manaus, na tarde deste sábado (16), deixando 14 mortos. Não há sobreviventes, segundo o governo do Amazonas.

Entre as vítimas estavam 12 passageiros, piloto e copiloto. A capacidade da aeronave é para 18 pessoas. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes das vítimas.

O avião saiu de Manaus e transportava um grupo de turistas, todos brasileiros, segundo o governo estadual, a partir de relatos iniciais. Os passageiros estariam na região para a prática de pesca esportiva.

O acidente teria ocorrido no momento em que o avião se aproximava do pouso, no aeroporto de Barcelos. “Devido às péssimas condições climáticas, duas aeronaves retornaram para Manaus e o piloto do avião decidiu tentar o pouso”, diz nota da Defesa Civil do AM.

“Ele estava recebendo os turistas que vão a Barcelos para pescar esportivamente. Pelas informações que me passaram, preliminares, os passageiros do avião tinham chegado de Brasília. De Brasília para Manaus, e de Manaus para Barcelos”, disse o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band.

Os corpos foram levados para uma escola municipal. Amanhã devem ser encaminhados à capital para serem entregues às famílias. No início da manhã de domingo (17), uma aeronave da aeronáutica vai para o local com representantes da Polícia Civil, bombeiros e governo do Estado.

A aeronave pertencia à Manaus Aerotáxi. A empresa estava regular e tinha permissão para atuar em táxi aéreo, segundo registro da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A FAB foi acionada para realizar perícia no local. A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do SERIPA VII (Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) realizarão o trabalho.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 51 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.255 casos confirmados.

São 20 pacientes do sexo masculino e 31 do sexo feminino, com idades entre 01 e 92 anos.

O número de casos suspeitos subiu para 130 e o de casos descartados subiu para 14.036. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.926 pacientes recuperados, 264 em tratamento domiciliar, 17 em leitos de internamento e 48 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 119 recuperados e 02 em tratamento.

O município tem 18 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 01 nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José, 12 no Hospital Eduardo Campos e 05 no Hospam.

O boletim diário, portanto, fica com 3.255 casos confirmados, 2.926 recuperados, 281 em recuperação, 130 casos suspeitos, 14.036 descartados e 48 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (28), foram detectados oito novos casos de covid-19 em nosso município. Desses, sete já estavam em investigação. O município chegou a 441 casos, com oito óbitos.

São seis pacientes do sexo masculino (28, 36, 37, 38, 38 e 52 anos) e dois pacientes do sexo feminino (24 e 25 anos). As duas mulheres são agricultoras. Já entre os homens, temos um agricultor, um auxiliar de serviços gerais, um técnico em agroindústria, um mototaxi, um autônomo e um bancário.

Entram em investigação 21 pacientes do sexo feminino com idades entre 04 e 76 anos, e 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 89 anos.

“Nesta sexta tivemos 22 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”.

Hoje, oito pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 364 (82,5%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 69 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira.

Testes:  Hoje o município atingiu a marca de 2.896 pessoas testadas para a COVID – 19.