TRE-PE intima Sandrinho e Daniel a pagar multa eleitoral de R$ 5,3 mil cada

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília esta semana, em uma série de encontros para alinhar recursos e garantir investimentos que impulsionem ações e obras voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população brejinhense.

Durante o dia, o gestor municipal se reuniu com importantes lideranças políticas. Entre os encontros, destacam-se as reuniões com o deputado estadual Gustavo Gouveia (PE), que se encontra em Brasília, o deputado federal Túlio Gadêlha, o presidente do Republicanos em Pernambuco, Samuel Andrade,  Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho pré-candidato ao senado em 2026, Carlos Costa pré-candidato a deputado federal, deputado federal Fernando Monteiro e o senador Humberto Costa.

As conversas tiveram como foco a captação de recursos e a viabilização de projetos que possam fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos de Brejinho.

Além das reuniões individuais, Gilson Bento também marcou presença no evento “Encontro dos Novos Prefeitos”, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi uma oportunidade para os gestores municipais discutirem políticas públicas e estreitarem relações com o governo federal em busca de apoio para suas administrações.

“Nossa missão é garantir que Brejinho receba os investimentos necessários para avançar no desenvolvimento. As reuniões de hoje foram fundamentais para fortalecer parcerias e buscar recursos que vão beneficiar nossa população”, declarou Gilson Bento.

Novos policiais militares estarão nas ruas do Grande Recife a partir do dia 11 de maio

A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quinta-feira (30), a cerimônia de formatura de mais de 2 mil novos soldados da Polícia Militar, os chamados “laranjinhas”.

O evento foi realizado na Arena de Pernambuco, no Grande Recife, e também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

Com a publicação da nomeação dos novos policiais no Diário Oficial, a atual gestão estadual alcança a marca de 6.973 contratações de profissionais da segurança pública, entre policiais civis, militares, penais, científicos e bombeiros. Os novos profissionais serão distribuídos entre as unidades operacionais da capital e da Região Metropolitana, ampliando a presença policial e o trabalho ostensivo da PM nesses locais.

“Hoje entregamos mais de 2 mil policiais militares ao estado de Pernambuco. Esse é o Juntos pela Segurança, o maior programa de investimento em segurança pública da nossa história. Os laranjinhas, como carinhosamente costumamos chamar, chegam para cuidar da segurança das pessoas, para que todos possam seguir com tranquilidade no seu ir e vir. Já nomeamos quase 7 mil profissionais de segurança durante a nossa gestão e estes policiais que estão aqui hoje vão começar a ser convocados para os seus respectivos batalhões e, a partir do dia 11 de maio, já estarão ocupando os espaços que lhes foram destinados”, disse a governadora Raquel Lyra.

Dos 2.157 formandos nesta turma, 1.851 são homens e 306 são mulheres. Para se tornarem soldados da PMPE, os candidatos aprovados no último concurso iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2025) no dia 8 de setembro de 2025 e concluíram as aulas em 15 de abril de 2026. O CFHP 2025 teve carga horária de 1.080 horas-aula, distribuídas em 36 disciplinas, entre elas Direitos Humanos, Ética, Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Técnicas de Abordagem, Simulações de Ocorrências Policiais e Tiro Policial Defensivo. A última turma do curso contou com 2.299 concluintes, apresentados na solenidade de formatura realizada em 18 de agosto de 2025.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, comemorou a chegada dos novos PMs. “Hoje é um dia muito importante para a segurança pública de Pernambuco. Foi uma decisão tomada logo no início desta gestão, em 2023: realizar o maior concurso da área que o Estado já teve. Estamos próximos da marca de 7 mil novos policiais e bombeiros. Tivemos uma primeira turma com cerca de 2,3 mil soldados e, hoje, mais 2.157 que passaram por sete meses de formação para irem às ruas com o preparo necessário para enfrentar a criminalidade”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, destacou o reforço no efetivo. “Hoje estamos entregando milhares de novos policiais militares para Pernambuco. É um feito histórico. Com a chegada dessa turma, alcançamos recordes no efetivo da corporação. Agora temos, de fato, um incremento na Polícia Militar, que chega para reforçar ainda mais a sensação de segurança da população pernambucana”, detalhou Torres.

Essa manhã, o blog trouxe a informação da retomada da grade da 64ª Festa do Estudante de Triunfo.

Informou que o palco retorna com atrações musicais com a Banda Edição Extra, Juarez e Vitor Fernandes. E que nesta sexta, dia 29, a programação tem a partir das 19 horas Radiola Serra Alta,  Caninana do Forró,  Cavaleiros do Forró e Paula Matos.

O blog estranhou não ter encontrado nada sobre o dia 30, à exceção do nome da terra Igor Alves e Santana o Cantador, restando duas atrações.

O sábado é,  em tese, o que atrai mais turistas para a cidade sertaneja pela chegada do fim de semana. Para nossa surpresa, foi informado de que a Empetur simplesmente ainda não soltou a programação completa da data.

Um desrespeito com a festa se comparada à antecipação das grades em Garanhuns, no São João dos polos e outros eventos, quando a antecipação favorece a organização da atividade econômica e turística da cidade.

Com o início do período de campanha eleitoral na última sexta-feira (16), a governadora Raquel Lyra (PSDB), deu o pontapé inicial aos compromissos políticos no primeiro grande ato em apoio a Júlio Lóssio (PSDB), ex-prefeito e candidato a prefeito de Petrolina, terceiro maior colégio eleitoral de Pernambuco. 

A abertura da campanha de 2024 pelo município reforça a união da governadora Raquel Lyra e do PSDB com o time de Júlio, do vice na chapa, Elismar Gonçalves (PSD), e do ex-prefeito Guilherme Coelho (PSDB). 

“Sou mais uma soldada nesta caminhada que vai eleger Júlio prefeito para cuidar do povo de Petrolina. Essa eleição passa diretamente pelos sonhos que podem ser realizados por alguém que conhece o que essa cidade precisa. Seus mandatos deixaram legados que se perpetuam até hoje e serão multiplicados a partir de janeiro de 2025”, afirmou a governadora. 

Para Júlio Lóssio, a candidatura carrega o peso do sentimento de mudança que permeia a população de Petrolina. “Em 2009, quando eu assumi a prefeitura, eu não tinha governador, deputado, nada. E mesmo assim conseguimos trazer muita mudança para o nosso povo. Fico pensando no que poderei fazer, em 2025, com esse time todo que está aqui, com uma governadora correta e trabalhadora como Raquel Lyra, um senador, todo esse time de deputados. Se fosse por força política, estaria resolvido, mas além disso, também temos uma coisa muito importante: a vontade do nosso povo de trazer os bons tempos de volta a Petrolina”, destacou o candidato.

O ex-prefeito de Petrolina e presidente municipal do PSDB, Guilherme Coelho, fez questão de destacar todas as entregas que Júlio fez ao longo de seus dois mandatos à frente da prefeitura, e destacou que a atenção do candidato com a população independe de período político. 

“Estamos aqui diante de um candidato que já entregou mais de 12 mil casas ao seu povo, tirando muitas famílias do aluguel. Que valorizou a educação na primeira infância, que bateu e bate de porta em porta no centro da cidade e em seu interior para saber como as pessoas estão. E isso não é por ser político, é por ter um coração enorme. Esses que estão aí não querem saber das nossas zonas rurais, nem das nossas periferias, essa parte da nossa cidade não recebe a atenção que merece, e que recebia no passado”, pontuou. 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), também presente no evento, destacou a indicação do vice de seu partido, e a atuação de Júlio Lóssio Filho nas articulações políticas. 

“É um prazer indicar para fazer parte dessa chapa um vice como Elismar, um vereador que todos conhecem e que conhece a cidade. Também quero ressaltar a força que esse grupo político, e o excelente trabalho que Júlio Filho tem feito para organizar o nosso partido em Petrolina. Digo com certeza que iremos ao segundo turno e sairemos vitoriosos dessa eleição”, comentou o ministro. 

O presidente do PSDB, Fred Loyo, não pode estar presente, mas esteve representado pelo secretário do partido, Rubens Júnior. “Estou aqui em nome do partido, em nome do presidente Fred Loyo, dizer que o partido está à sua disposição, você será o nosso próximo prefeito de Petrolina”, enfatizou. 

Também marcaram presença no evento o senador Fernando Dueire (MDB), os deputados federais Túlio Gadêlha (REDE) e Lucas Ramos (PSB), o deputado estadual Jarbas Filho (MDB), o ex-prefeito e presidente do PSDB em Petrolina, Guilherme Coelho, o presidente do PSD de Petrolina, Júlio Lóssio Filho e os prefeito de Afrânio e Lagoa Grande, Rafael Cavalcante e Vilmar Cappellaro, respectivamente.