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TCE suspende antecipação do IPTU de 2021 da Prefeitura do Recife

Por Nill Júnior
Procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. Foto: Amaury Padilha/TCE

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Outras Notícias

Raio atinge torre da Rádio Pajeú

Um raio atingiu esta tarde a torre onde é fixada a antena da Rádio Pajeú. O fenômeno foi registrado às 15h47, seguido de um forte trovão. Muita gente no centro ficou assustada. Segundo a emissora, graças ao aterramento da torre e equipamentos,  não houve danos ao transmissor nem ao parque técnico que foi montado no […]

Um raio atingiu esta tarde a torre onde é fixada a antena da Rádio Pajeú. O fenômeno foi registrado às 15h47, seguido de um forte trovão. Muita gente no centro ficou assustada.

Segundo a emissora, graças ao aterramento da torre e equipamentos,  não houve danos ao transmissor nem ao parque técnico que foi montado no segundo semestre do ano passado, por ocasião da migração para FM.

Também não houve danos registrados no entorno, por conta da capacidade de aterramento da torre, que funciona como um pára raios.

Mas nos estúdios, alguns componentes apresentaram problemas que inviabilizaram a manutenção da emissora no ar. A revisão técnica deve durar até o início da manhã deste domingo (24), segundo o responsável técnico Paulo André de Souza.

A emissora levaria ao ar o especial de 16 anos do programa Crepúsculo Sertanejo, com Toninho Soares, bem como os programas Pelo Mundo Católico, Vamos dar as Mãos e Especial 104,9 com o melhor da MPB.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão de Pernambuco, prestes a completar 60 anos em outubro. Tem como carro chefe uma programação com informação, prestação de serviço,dicas de qualidade e informações da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Áreas dos sertões de Pernambuco e Paraíba em estado de alerta para mais chuvas

Vem mais chuva por aí de acordo com a meteorologia. As previsões para hoje indicam chuvas moderadas a fortes na região do Pajeú, a partir das 21h. Em Afogados da Ingazeira, informa  a Defesa Civil,  os índices podem passar dos 20 milímetros. Atenção especial para as cidades de Tabira, Santa Terezinha, Imaculada, Maturéia, Teixeira, Patos, […]

Vem mais chuva por aí de acordo com a meteorologia.

As previsões para hoje indicam chuvas moderadas a fortes na região do Pajeú, a partir das 21h.

Em Afogados da Ingazeira, informa  a Defesa Civil,  os índices podem passar dos 20 milímetros.

Atenção especial para as cidades de Tabira, Santa Terezinha, Imaculada, Maturéia, Teixeira, Patos, Itapetim, São José do Egito e Brejinho. Os índices nessas cidades podem ultrapassar os 60 milímetros.

Devem redobrar a atenção as autoridades e moradores de das cidades de Sertânia, Monteiro e Sumé.

No Sertão, chamou atenção o alagamento registrado em Cabrobó. Da noite de segunda até a madrugada desta terça foram 49 milímetros. Não foi tanto, mas somado ao acumulado, causou transtornos. Houve alagamentos em alguns pontos da cidade, com estradas da zona rural em uma situação difícil.

 

Reconstituição da morte de Marielle dura 5h, tem rajadas de tiros e isolamento

Do UOL A reconstituição dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, foi concluída por volta das 4h15 desta sexta-feira (11), mais de cinco horas após o seu início, por volta de 23h do dia anterior. Os dois foram mortos a tiros no dia 14 de março quando voltavam de […]

Lonas foram colocadas na rua do crime para garantir o sigilo dos trabalhos. Foto: Paula Bianchi/UOL

Do UOL

A reconstituição dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, foi concluída por volta das 4h15 desta sexta-feira (11), mais de cinco horas após o seu início, por volta de 23h do dia anterior.

Os dois foram mortos a tiros no dia 14 de março quando voltavam de carro de uma reunião política no centro do Rio. O ataque vem sendo tratado como crime político e está recebendo grande atenção da cúpula da intervenção federal no estado.

Houve seis disparos de arma de fogo durante a reconstituição. Eles ocorreram entre 2h50 e 4h. A polícia alternou tiros sequenciais e rajadas de disparos de diferentes tipos de armas automáticas. O trabalho pretendia tentar confirmar a hipótese da polícia de que os assassinos usaram uma submetralhadora HK MP5, de fabricante alemã.

Outro objetivo era tentar checar o grau de habilidade do assassino, pois uma das hipóteses da polícia é que o ataque foi realizado por pessoas treinadas.

Toda a reprodução simulada do crime foi realizada com a participação de quatro testemunhas – entre elas uma assessora de Marielle que estava no carro e sobreviveu ao ataque e pessoas que estavam próximas ao local do ataque.

Segundo o delegado Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios, a reconstituição tinha como objetivo reproduzir as condições exatas do assassinato. “Não contamos com imagens do momento em que o crime ocorreu. Em investigações com esse problema, a reprodução simulada é imprescindível”, afirmou.

“É preciso buscar a percepção auditiva [das testemunhas] e com ela levantarmos qual o armamento empregado. Se há perícia ou não do atirador para o manuseio dessa arma e qual é o disparo realizado, se esse disparo é em rajada, se o disparo é intermitente, enfim, perguntas muito importantes para a continuidade das investigações”, disse Lages.

Os testes com munição e armamento podem embasar provas em um processo judicial posterior.

A fim de preservar as testemunhas, a polícia “envelopou” com lonas pretas todo o perímetro do crime, ocorrido no centro da capital fluminense, a cerca de 700 metros da prefeitura.

Sacos de areia foram colocados no local do crime, no bairro do Estácio –o intuito foi criar barreiras de proteção, já que a reconstituição teve tiros reais para simular os assassinatos.

Preparação

Por volta das 19h de quinta-feira, militares do Exército passaram cordas de um lado a outro da rua João Paulo I. Um carro semelhante ao que Marielle e Anderson estavam chegou ao local pouco tempo depois, cercado por policiais e militares. O isolamento das áreas no entorno do local do assassinato começou às 20h. Após o término dos trabalhos, a área foi liberada.

Os trechos interditados foram a rua Joaquim Palhares, entre as ruas Haddock Lobo e Ulysses Guimarães; a rua João Paulo I, entre a avenida Paulo de Frontin e a rua Joaquim Palhares; e a rua Estácio de Sá, entre as ruas Hélio Beltrão e Joaquim Palhares.

Delegado não comenta vazamentos

Lages evitou comentar as suspeitas sobre o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM Orlando Curicica, apontados por uma testemunha como mandantes do crime, segundo o jornal “O Globo”. Tanto o político como o ex-policial negam as acusações.

“Independentemente de qualquer reportagem da imprensa, a delegacia continuará cumprindo o protocolo de não divulgar nenhuma informação. O sigilo é fundamental para esta investigação”, declarou o delegado.

Ontem, porém, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que os homens apontados pela testemunha, cuja identidade tem sido mantida em sigilo, são investigados pela polícia e demais autoridades envolvidas na resolução do caso.

O delator também revelou, segundo o jornal carioca, que um policial lotado no 16º BPM (Olaria) e um ex-policial do 22º BPM (Maré) estariam no carro usado na morte de Marielle. Procurada, a PM informou não ter sido “comunicada sobre o envolvimento de policiais militares no caso em questão”.

Para que serve a reconstituição?

Trata-se de uma forma de obter provas técnicas para se chegar à autoria dos assassinatos, segundo o delegado Orlando Zaccone, que atualmente está licenciado. “Talvez a linha de investigação esteja voltada para a apreensão da arma, ou seja, a investigação chegaria no autor por meio da arma”, opina.

Testemunhas que prestaram depoimento à Divisão de Homicídios participam –caso da assessora, além de pessoas que se encontravam na rua no momento do crime.

“Tem que ser feito com a presença dela [assessora de Marielle] para averiguar a posição do carro, o momento dos disparos, o quanto o carro andou depois dos disparos. Ela vai dar informações que podem esclarecer dúvidas”, analisa Zaccone.

De acordo com o delegado, hipóteses são aferidas a partir do conjunto de evidências do inquérito e dos relatos das testemunhas. Daí o uso de munição e armamento real para efetuar esses testes.

O direcionamento, no entanto, vai ser dado pelos delegados que presidem o inquérito. “Há uma série de perguntas que podem ser feitas: foram as cápsulas achadas no chão que atingiram Marielle? Esse tipo de armamento poderia ter feito os disparos da forma que foi feito? E assim por diante”, explica.

Além da apuração sobre a arma usada no crime, a versão de testemunhas também será averiguada.

“Muito provavelmente a polícia teve acesso a testemunhos que parecem plausíveis ao longo do período que decorreu do crime e quer testar uma ou mais versões”, analisa Hélio Buchmüller, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF).

Segundo ele, a perícia vai verificar se tudo o que foi coletado até então é possível. “Uma testemunha diz que viu e ouviu aquilo; a perícia vai verificar se é possível de acordo com as condições: horário, iluminação, distância. É um processo complexo que requer experiência”, relata.

Na avaliação dele, o fato de a reconstituição ocorrer quase dois meses após os assassinatos não deve prejudicar as investigações. “Ainda que seja quase dois meses depois, é melhor fazer do que não fazer. É um processo muito interessante para verificação de versões”, finaliza.

Carro de Marielle foi perseguido; 13 tiros foram disparados

O carro de Marielle foi perseguido por um Cobalt prata após deixar um evento no centro da cidade. Na rua Joaquim Palhares, o veículo onde estava a parlamentar foi fechado, e um homem que estava no banco de trás do automóvel perseguidor fez os disparos, de acordo com relatos colhidos pelo jornal “O Globo”. Uma testemunha disse que viu o braço do atirador para fora do carro e declarou que ele era negro.

Ao menos 13 tiros foram disparados, quatro dos quais atingiram a cabeça de Marielle e dois, as costas de Anderson.

Cápsulas de projéteis de calibre 9 mm foram deixadas para trás pelos assassinos, algumas delas do lote UZZ 18, extraviado da Polícia Federal.

Tanto as placas quanto o próprio carro foram clonados pelos executores do crime.

Serra: Prefeitura e Governo do Estado anunciam cozinha comunitária para Cohab

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social. O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária […]

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária vai oferecer suporte alimentar e promover a inclusão social, beneficiando diretamente as famílias da Cohab”. Segundo dados da prefeitura, o equipamento atenderá cerca de 500 famílias da região.

A prefeita destacou a importância da ação conjunta: “Esta parceria com o secretário Márcio Oliveira e a governadora Raquel Lyra demonstra como a união de esforços pode gerar resultados concretos para a população”. O espaço contará com estrutura para produção de refeições e capacitação profissional em alimentação.

A instalação faz parte do programa estadual de segurança alimentar, que já implantou 15 unidades similares em outras cidades pernambucanas neste ano. A previsão é que a cozinha da Cohab entre em funcionamento dentro de 60 dias, após conclusão das obras de adaptação do espaço.

O anúncio ocorreu durante reunião no gabinete da prefeitura, com a presença de lideranças comunitárias. A iniciativa integra um pacote de medidas sociais que inclui ainda a ampliação do programa de distribuição de cestas básicas no município.

Em Salgueiro, apreensão com dois sacerdotes em UTI por Covid-19

Em Salgueiro, dois sacerdotes da Diocese estão com Covid-19, os dois na UTI, os dois intubados. Segundo o último boletim do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina, Padre Edilson José Rodrigues, Reitor do Seminário São João XXIII, evolui sem intercorrências após intubação. “Submetido a manobras de fisioterapia respiratória cursa bem adaptado ao ventilador, em desmame […]

Em Salgueiro, dois sacerdotes da Diocese estão com Covid-19, os dois na UTI, os dois intubados.

Segundo o último boletim do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina, Padre Edilson José Rodrigues, Reitor do Seminário São João XXIII, evolui sem intercorrências após intubação.

“Submetido a manobras de fisioterapia respiratória cursa bem adaptado ao ventilador, em desmame de parâmetros. Laboratório sem alterações”.

O boletim diz ainda que ele permanece sob cuidados intensivos, com níveis tensionais estáveis sem necessidade de drogas vasoativas, com função renal preservada.

Já o Padre José da Silva Barros evolui sem intercorrências após traqueostomia realizada ontem. Foi desligada parte da sedação e ajustada fisioterapia respiratória para iniciar desmame de ventilação mecânica. “Permanece sem picos febris, laboratório alterações”, diz o boletim.

Outros sacerdotes também contraíram a doença na Diocese. Em setembro, o bispo dom Magnus Henrique Lopes, de 55 anos, testou positivo para a Covid-19. O diagnóstico foi divulgado pelo chanceler da igreja sertaneja, padre José Rogério Alencar Silva,. Ele não teve manifestações graves da doença.