TCE suspende antecipação do IPTU de 2021 da Prefeitura do Recife

Paulo Batista (Republicanos) teve candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral na segunda-feira (16); Defesa diz que vai recorrer

Por: Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco

O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição Paulo Batista (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segundo grau, a um ano de detenção por crime de responsabilidade.

O caso tem relação com a contratação de 550 servidores sem concurso público, em 2015.

Sob os números ID 133778251 e 133778251, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados. Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55% dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28% estavam sob contratos temporários.

O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.

A condenação também provocou a perda do cargo e inelegibilidade por cinco anos.

A decisão ainda pode ser reformada, com a entrada de um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Do Afogados On Line

Dentro das festividades do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira aconteceu na noite desta quinta (31) a missa de Ano Novo na Catedral presidida pelo bispo dom Egídio Bisol e concelebrada pelos Josenildo Nunes, Juacir Delmiro e Antônio Rogério.

Como vem acontecendo ao longo dos anos a missa teve início às 21h.

Dom Egídio em sua homilia disse que o final do ano é tempo para fazer uma avalição do que passou e de propósito renovados para o futuro e um desejo forte de passar uma página onde conseguimos com certeza escrever muita coisa bonita, mas ao mesmo tempo onde precisamos reconhecer alguma mancha ou borrão devido a nossa fragilidade ou até o nosso descuido. De acordo com o bispo, o ano que se passou, por muitos aspectos não foi dos melhores e citou alguns acontecimentos que não foram bons no ano de 2015.

“Todos nós escutamos a todo instante falar em crise. Crise que é sim econômica, mas mais ainda política, mais ainda ética, e não só em nosso País, mas no mundo todo. Olhando ao redor de nós, constatamos que a situação de vida de muitas pessoas se fez mais precária, o aumento da violência, a dificuldade para levar adiante os compromissos com a família, os desafios da educação dos filhos, as ciladas que muitos jovens encontram no caminho sem conseguir resistir à tentação, mortes e perdas, com o aumento assustador dos desastres no trânsito, doenças antigas novas que nos ameaça”, disse o dom.

Também citou acontecimentos em nível mundial como as guerras que estão acontecendo no mundo com o terrorismo demoníaco e a violência que se alastra, e a natureza que se revolta diante de tanto desrespeito por parte do homem e que nós aqui do Sertão, sentimos as consequências disso com uma seca que se prolonga por 5 anos.

Dom Egídio afirmou que mesmo tendo sido um ano de muitas turbulências, também era motivo para cada um agradecer na sua vida pessoal e familiar e ainda alguns fatos positivos que aconteceram em nível de diocesano como a ordenação de 5 padres como fato histórico e extraordinário na diocese; a instituição de 130 Ministros da Palavra como uma experiência nova para a diocese; a instalação do Mosteiro Carmelita São José; a inauguração das novas instalações do Seminário Maior no Recife e o Jubileu da Misericórdia com a abertura da Porta Santa.

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB), líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa e presidente estadual do partido, divulgou nota em resposta às declarações feitas pelo deputado João Paulo (PT) durante entrevista ao videocast Cena Política, do Sistema Jornal do Commercio, na última sexta-feira (20). Na ocasião, o ex-prefeito do Recife criticou a administração do prefeito João Campos (PSB) e apontou que a relação entre PT e PSB em Pernambuco seria de “submissão” e “dependência”.

De acordo com a nota assinada por Sileno Guedes, as declarações de João Paulo seriam motivadas por “dor de cotovelo” e por uma “vaidade vencida”. Segundo o texto, o petista ignora dados que comprovariam o comprometimento da atual gestão municipal com as áreas mais vulneráveis da cidade.

“A capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias”, afirma o documento, que ainda destaca a Ação Inverno 2025, com investimento de R$ 322,9 milhões, o triplo do destinado em 2021. Leia abaixo a íntegra da nota:

O problema de João Paulo é uma grande “dor de cotovelo” e vaidade vencida. Ao dizer que falta ao prefeito João Campos amor pelo povo e pelo Recife, o deputado demonstra, no mínimo, desconhecimento sobre fatos que descredibilizam suas declarações. Na atual gestão, a capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias. A cada dia, João Campos supera seus próprios recordes. A Ação Inverno 2025, por exemplo, tem aportes de R$ 322,9 milhões, o triplo do valor aplicado em 2021, primeiro ano de governo.

Quem tem emitido sinais controversos é o próprio João Paulo. Em nome de um alinhamento com a atual governadora, votou a favor da elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, o que levou Pernambuco a ter o maior aumento do tributo no país. Na ocasião, o deputado ignorou os efeitos perversos dessa medida, sobretudo para os mais pobres, que viram seu poder de compra ainda mais corroído por uma gestão que dá com uma mão e tira com a outra.

A mesma adesão pouco crítica às pautas do governo se repetiu na discussão sobre as faixas salariais dos policiais militares, em 2024. Também não vimos declarações tão duras do deputado sobre o desmonte praticado pelo Governo Raquel Lyra contra programas fundamentais para a população mais pobre, como o Mãe Coruja, o 13º do Bolsa Família e a CNH Popular.

Falta de amor devem estar sentindo os 700 alunos com sonhos ameaçados pela incapacidade gerencial do atual governo em fazer a licitação do programa Ganhe o Mundo. Descaso vivem as mães com filhos na fila por um leito de UTI enquanto o Governo do Estado fecha a estrutura do Hospital Correia Picanço sem concluir a ampliação do Hospital Barão de Lucena.

Rugir como um leão contra o prefeito do Recife e ronronar como um gatinho manhoso para receber afagos da governadora de Pernambuco é uma escolha do deputado. Seria algo mais honesto, porém, se não recorresse a dois pesos e duas medidas.

No Recife, a população deu seu recado em 2024, garantindo ao prefeito João Campos a maior proporção de votos da história da cidade. Em Pernambuco, as pessoas também vêm se expressando e têm feito a governadora oscilar entre o primeiro e o segundo lugares entre as mais desaprovadas do país. Pelo visto, o povo ao qual João Paulo se refere não é o mesmo que vivencia as conquistas e desafios do dia a dia e sabe diferenciar quem realmente tem compromisso com as causas populares.

Sileno Guedes

Deputado estadual

Líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Presidente do PSB de Pernambuco

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

O objetivo da licitação é contratar serviços para elaboração do projeto de execução das obras de duplicação e restauração da rodovia. Silvio participou, em setembro, de uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se comprometeu em trabalhar para dar início às obras já no primeiro semestre de 2021.

“O aviso da licitação é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa licitação atende o primeiro lote da obra, entre as cidades de Caruaru e São Caetano. No mês de Setembro, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou SIlvio.

Além de trabalhar junto ao ministro para dar celeridade no início da duplicação da BR-423, o parlamentar tem conversado com toda a bancada de deputados federais de Pernambuco e com os prefeitos do Agreste Meridional. “Esse é um tema que une todos nós. Vamos seguir discutindo e trabalhando junto à bancada federal e aos prefeitos do Estado, pelo desenvolvimento da região”, frisou.