Diogo Moraes comemora suspensão da Lei Antidumping que geraria taxação do poliéster

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

Reunião com prefeitura hoje define encaminhamentos. Na Associação, clima é de apreensão 

A Presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Tabira, entidade que realiza as operações de coleta e seleção de materiais recicláveis na estação de transbordo de Tabira, Cleciana Brito, demonstrou apreensão com a perspectiva de fechamento da unidade.

A associação é composta por 22 famílias além de algumas outras que não são associadas.

“Nosso papel é selecionado o material reciclável a partir de todo o lixo coletado em Tabira. Fazemos essa separação e a comercialização após o beneficiamento do material”, explica.

A luta da associação é para que a gestão Flávio Marques não feche o local. Haverá uma reunião hoje e há rumores do fechamento, sob alegação de que há exigência da CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente. “Eles alegam que não tem como manter pelo custo alto. Mas a CPRH deu prazos e fez recomendações para que essas famílias continuem desempenhando o trabalho”. Uma das ideias era de ter uma solução intermediária. A gestão sinaliza que deve levar os resíduos sólidos para um aterro mais próximo,  em Afogados.  Há caminhos para uma saída que mantenha a Associação em atividade.

Tabira é a única cidade do Pajeú que tem uma estação de triagem e transbordo. “São mais de 22 agentes ambientais que contribuem com a cidade, retirando do meio ambiente muita coisa que levaria anos, décadas para ser absorvida pela natureza, que vão deixar de poluir a terra, além da renda que gera para as famílias”.

Diz só querer continuar trabalhando. “A maioria, 70%, são mães solo, provedoras do lar, amedrontadas com a ideia de perder a renda. “Tirar essa atividade é uma maldade. Nossa associação é modelo. Temos apoio de entidades como Diocese, Meio Ambiente, e acho que o caminho não é esse”.

O local é visitado por escolas e estudantes,  tem apoio da Diocese de Afogados da Ingazeira e Diaconia, e auxilia no debate sobre educação ambiental.  Tem refeitório,  galpão,  precisando apenas de alguns ajustes.

A notícia gera apreensão em pleno ano de debate da Campanha da Fraternidade Ecológica que teve lançamento do Regional Nordeste 2 na Diocese de Afogados. Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, alerta para os impactos da ação humana no meio ambiente .

Cybele Roa tem 4% e Francisco Leite não pontuou. Quadro é de empate técnico, por conta da margem de erro da pesquisa. Cidade decide no dia quem será seu próximo prefeito.

Pesquisa do Instituto Múltipla realizada hoje mostra o candidato Wellington da LW (MDB) um pouco a frente de Zeca Cavalcanti (PTB) na corrida à prefeitura de Arcoverde, no Portal do Sertão.

Na véspera da eleição, o quadro apresenta uma virada matemática. Wellington, que tinha 7 pontos de desvantagem no último levantamento, aferido dia 22 de outubro, agora tem quatro a frente: ele tem 44% dos votos contra 40% de Zeca Cavalcanti (PTB) e 4% de Cybele Roa (Avante). Francisco Leite (PSL) não pontuou.

Considerando a margem de erro de 4,8%, o quadro é de empate técnico o cenário em Arcoverde. Welington da LW tem entre  39,2% e 48,8%. Já Zeca, entre 35,2% e 44,8%.

Outro fator que destaca o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, é o número de indecisos, 9%. Com isso há de se respeitar o fato de que, apesar do leve favoritismo de LW, o quadro de empate técnico com Zeca e definição só neste domingo tem que ser respeitado. Também se registra a desidratação de Cybele Roa, com o chamado voto útil migrando em sua maioria para o nome do MDB.

A pesquisa tem o número de registro PE 03796/2020. A margem de erro é de 4,8% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 420 entrevistas realizadas hoje.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Nivaldo A. Galindo Filho/ N. R. Estúdio Multimídia/Blog Nill Júnior.

A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país.

Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.

“A gente não é contra nenhum aumento de nenhuma categoria, mas desde que se diga a fonte da receita e que seja repassada aos municípios. Aí a gente vai poder dar esse aumento com tranquilidade. Se não for assim, fica impossível a gente conseguir pagar o piso”, completa.

No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise”, afirma.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.

Prestes a completar dois meses de sua inauguração, realizada pela Prefeitura de Arcoverde no último dia 19 de junho, a primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos está devidamente aprovada por quem usufrui de um espaço urbano direcionado ao lazer e práticas de atividades físicas ao ar livre. Seja manhã, tarde ou noite, o local já se tornou destino para caminhadas, passeio com crianças ou simplesmente um ponto de descanso e apreciação do seu moderno projeto paisagístico, contemplado por mais de 40 plantas em canteiros e áreas de convivência.

A valorização urbanística do bairro de Santa Luzia e suas adjacências com o parque é um dos fatores positivos, segundo o mecânico Silvio Romero, que reside no São Geraldo desde a infância. “Isto aqui antigamente era tudo escuro e tornava a região meio esquecida do restante da cidade. Agora temos um local devidamente preparado para trazer nossas crianças, para que elas brincarem perto de casa, porque antes tínhamos que levá-las até a Praça Virgínia Guerra (no centro da cidade)”, salientou Silvio, que afirmou também levar com frequência a neta para o novo espaço de lazer, durante no turno da tarde.

Para Vitória Gomes da Silva, moradora há 12 anos da Rua Padre Roma, em frente ao local, entre os benefícios estão uma maior circulação de público especialmente à noite, na pista de Cooper, além de mais segurança da vizinhança para aproveitar os atrativos disponíveis. “Após este parque a nossa rua ficou uma verdadeira bênção, tendo também uma melhor estrutura para atender principalmente às famílias”, avaliou a aposentada, que se disse contemplada também no terraço de sua residência, com a vista para um dos novos pontos turísticos da cidade.

Já para Clécia Siqueira, moradora da Rua dos Mascates e que costuma fazer cooper diariamente no local, a disponibilidade da área envolve a qualificação do processo de estruturação do bairro que ela é residente. “Para mim, que moro aqui próximo, a nova área acrescentou bastante. Temos uma infraestrutura de lazer e isso contribui também para o movimento do comércio nestas imediações”, destacou.

Outros espaços estruturados – Atualmente, além do Parque Linear Portal do Sertão, Arcoverde conta com distintas áreas públicas direcionadas não apenas à convivência, mas que garantem uma melhor receptividade aos visitantes da cidade e viabilizam meios para colocar em dia a forma física do corpo, a exemplo de ações promovidas por equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. Entre os espaços urbanos disponíveis, estão a Praça do São Cristóvão, Praça José Rabelo de Vasconcelos (em frente à rodoviária), Praças da Cohab 1 e 2, Praça Winston Siqueira e a Praça da Bandeira, no centro da cidade, a qual se encontra recebendo da Prefeitura de Arcoverde a primeira etapa de sua reforma e em breve, estará entregue novamente à utilização dos moradores.

“Assim como o Parque Linear, que tornou possível a revitalização de um espaço urbano completamente inutilizado no passado, a primeira fase de reforma na Praça da Bandeira está requalificando calçadas, bancos e iluminação. Queremos que durante as comemorações do aniversário da nossa cidade a população encontre um primeiro passo do que inclui ainda a melhoria da vegetação e de toda a ornamentação da praça, na segunda etapa da reforma”, informou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.