Prefeito de Itamaracá é condenado pelo TJPE por crime de responsabilidade e fica inelegível
Por André Luis
Paulo Batista (Republicanos) teve candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral na segunda-feira (16); Defesa diz que vai recorrer
Por: Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco
O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição Paulo Batista (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segundo grau, a um ano de detenção por crime de responsabilidade.
O caso tem relação com a contratação de 550 servidores sem concurso público, em 2015.
Sob os números ID 133778251 e 133778251, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados. Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55% dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28% estavam sob contratos temporários.
O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.
A condenação também provocou a perda do cargo e inelegibilidade por cinco anos.
A decisão ainda pode ser reformada, com a entrada de um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma comissão de Vereadores visitou na última sexta-feira (4) as obras de duplicação da entrada do município de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Valadares, Cancão, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bisorão, Sargento Argemiro, Renaldo Lima e Rubinho do São João, que é Presidente da Comissão. Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro Cláudio […]
Uma comissão de Vereadores visitou na última sexta-feira (4) as obras de duplicação da entrada do município de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Valadares, Cancão, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bisorão, Sargento Argemiro, Renaldo Lima e Rubinho do São João, que é Presidente da Comissão.
Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro Cláudio Rocha, responsável pela obra. O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.
Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.
O Presidente da Comissão, Rubinho do São João falou ao blog sobre a visita. “Infelizmente o engenheiro não foi convincente quanto a revisão ou alteração do projeto, ele afirma seguir apenas determinações da empresa. Vou encaminhar o relatório ao plenário da Câmara para que possa ser discutido e tomado as medidas cabíveis”, destacou Rubinho.
Hoje tem sessão – Hoje à noite, às 20h, acontecerá a 25ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Deve ser iniciada as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.
Ederson Hising, G1 PR, Curitiba O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15). Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite […]
O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15).
Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite de sexta-feira (14).
A mulher de Beto e ex-secretária estadual, Fernanda Richa, e outros 13 investigados da Operação Rádio Patrulha também tiveram a liberdade concedida. Fernanda e o irmão de Beto, Pepe Richa, que é ex-secretário estadual, estavam presos no mesmo local e também saíram na madrugada deste sábado.
Os investigados foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina. Na saída, Beto Richa se pronunciou, mas não respondeu perguntas dos repórteres. O ex-governador disse que o povo do Paraná conhece a história política dele e da família. Richa se disse cansado, mas garantiu que vai retornar a campanha ao Senado.
O ex-governador questionou a credibilidade do delator da operação. “Vale a palavra dele ou a minha palavra?”, disse. Ao concluir a fala, Richa afirmou que entrou no Regimento da Polícia Montada “como um homem honrado” e sai de lá da mesma forma. Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.
Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas – sem prazo – do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.
Ainda nesta sexta, Beto foi levado a depor no Gaeco, mas preferiu ficar calado. Fernanda Richa também prestou depoimento e falou por mais de uma hora. De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Beto Richa é considerado chefe da organização criminosa, que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção das estradas rurais, em 2011, segundo as investigações. Fernanda Richa participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.
Do Folha das Cidades O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida […]
O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.
A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.
Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.
Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.
O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.
Em 25 de outubro de 2022 Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (25), encomendada pela Globo, aponta que a candidata Raquel Lyra (PSDB) tem 51% de intenção de votos no segundo turno e que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) tem 43%. Este é o segundo levantamento para o governo de Pernambuco do instituto após o […]
Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (25), encomendada pela Globo, aponta que a candidata Raquel Lyra (PSDB) tem 51% de intenção de votos no segundo turno e que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) tem 43%.
Este é o segundo levantamento para o governo de Pernambuco do instituto após o primeiro turno das eleições. Na pesquisa anterior, divulgada no dia 11 de outubro, Raquel obteve 50%, e Marília, 42%.
As entrevistas desta segunda pesquisa foram feitas entre o domingo (23) e esta terça-feira (25). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 75 municípios pernambucanos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01633/2022.
De acordo com o Ipec, se a eleição fosse hoje, Raquel teria 54% dos votos válidos, e Marília, 46%.
Da redação: o resultado final cinco dias depois foi de 58,7% para Raquel e 41,3% para a candidata do Solidariedade.
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato Totonho Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Totonho alternou moderação e mais contundência. Foi moderado ao falar de sua condição de pré-candidato e da relação com o prefeito José Patriota, do PSB. Ele disse deve ter uma […]
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato Totonho Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.
Totonho alternou moderação e mais contundência. Foi moderado ao falar de sua condição de pré-candidato e da relação com o prefeito José Patriota, do PSB.
Ele disse deve ter uma conversa hoje com o prefeito e que eles não tem se encontrado como ele gostaria pela agenda do gestor, que ainda tem Amupe e sua saúde para cuidar.
Valadares mostrou confiança de que Patriota conduza como sempre aconteceu o processo sucessório em Afogados da Ingazeira. E reclamou que a Frente não se reuniu mais. “A última vez foi para escolher o vice”. Também destacou a “responsabilidade” de Patriota no processo.
Sobre a pesquisa Opinião, que movimentou o cenário local, disse que continua avaliando positivamente pois não tem mandato a sete anos, ao tempo que o vice-prefeito Alessandro Palmeira “pelo que noticia a imprensa”, vive ocupando protagonismo na agenda.
Totonho ainda falou sobre ações que considera paradas, citando o sistema de saneamento da cidade, a falta de laboratório para o curso de engenharia do IFPE e a sequência do Sistema Viário de contorno. Mas disse que “cada um tem seu estilo”.
Reclamou que não houve referência a Mendonça Filho, seu candidato ao Senado, na assinatura da ordem de serviço da nova escola Dom Mota. E disse que o fato de ter votado em Bolsonaro não terá influência no debate local. “Temos é que unir forças”.
Sobre o governo Paulo Câmara, disse que a levar em conta as críticas feitas em alguns programas na Rádio Pajeú, é uma gestão péssima. Citou a demora para concluir as entradas da cidade, que garante terem sido pactuadas no fechar de seu apoio a Waldemar Borges.
Você precisa fazer login para comentar.