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Prefeito de Itamaracá é condenado pelo TJPE por crime de responsabilidade e fica inelegível

Por André Luis

Paulo Batista (Republicanos) teve candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral na segunda-feira (16); Defesa diz que vai recorrer

Por: Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco

O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição Paulo Batista (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segundo grau, a um ano de detenção por crime de responsabilidade.

O caso tem relação com a contratação de 550 servidores sem concurso público, em 2015.

Sob os números ID 133778251 e 133778251, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados. Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55% dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28% estavam sob contratos temporários.

O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.

A condenação também provocou a perda do cargo e inelegibilidade por cinco anos.

A decisão ainda pode ser reformada, com a entrada de um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outras Notícias

Carnaíba: prefeitura mantém monitoramento do COVID-19

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, reuniu a equipe de enfrentamento à COVID-19, na sede da Secretaria de Saúde de Carnaíba, para tratar das ações que estão seno adotadas e do planejamento em relação à pandemia da COVID-19. O município não registrou, até o momento, nenhum caso confirmado. Por conta do aumento de confirmações e pela aparição […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, reuniu a equipe de enfrentamento à COVID-19, na sede da Secretaria de Saúde de Carnaíba, para tratar das ações que estão seno adotadas e do planejamento em relação à pandemia da COVID-19. O município não registrou, até o momento, nenhum caso confirmado.

Por conta do aumento de confirmações e pela aparição desse perfil de contaminação em alguns municípios de Pernambuco, foram decretadas novas medidas emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, a suspensão de eventos de qualquer natureza com um público acima de 50 pessoas. O Decreto foi publicado e está em circulação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

O prefeito segue avaliando o cenário a cada dia, e novas medidas poderão ser adotadas. Constantemente estão sendo realizadas reuniões com as equipes, para a definição de outras ações. Tudo o que for necessário será realizado para garantir o bem da população.

Exclusivo: Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú

Por inércia de gestores, serviço não atende região. Agora, Secretário Estadual de Saúde foi acionado Um documento a que o blog teve acesso com exclusividade pode ser o sinal de o fim da possibilidade de instalação de um serviço que poderia  estar salvando vidas na região: o SAMU, que foi anunciado com alarde por gestores, […]

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Por inércia de gestores, serviço não atende região. Agora, Secretário Estadual de Saúde foi acionado

Um documento a que o blog teve acesso com exclusividade pode ser o sinal de o fim da possibilidade de instalação de um serviço que poderia  estar salvando vidas na região: o SAMU, que foi anunciado com alarde por gestores, mas aos poucos foi se transformando em um dos maiores exemplos de incapacidade gerencial e falta de disposição de parte importante dos prefeitos do Pajeú.

O ofício circular 012/2016 é assinado por Marcelo Oliveira Barbosa, Coordenador Geral Substituto da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. Ele inicia lembrando que, com base no termo de doação e encargos referente às ambulâncias do SAMU (Portaria  1010 de 21 de maio de 2012), cabe ao município efetivar o funcionamento dos equipamentos no prazo de 90 dias, a contar do recebimento. As ambulâncias chegaram em março de 2014, seis meses depois do previsto. Mas já se vão dois anos e oito meses depois da entrega.

O documento lembra que, caso não atendidas as exigências, o gestor estará sujeito à devolução imediata das ambulâncias, “resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Assim, o documento solicita que “sejam tomadas as providências urgentes para iniciar o funcionamento das ambulâncias”, assim como agilizar a habilitação no Sistema de Apoio de Implementação às Políticas de Saúde.

Em suma isso é impossível a curto prazo. As prefeituras negligenciaram o início do sistema. O blog apurou que um levantamento chegou a indicar os custos que caberiam a cada município para implementar o SAMU, numa tentativa de enfim, colocar o SAMU para andar. Em vão.

Parte das prefeituras simplesmente não topou com receio de que faltasse dinheiro para os que tem resolutividade muito menor. A dúvida é saber porque iniciaram o convênio e receberam os equipamentos se depois negligenciariam o início das atividades. Além disso, a novela da Central de Regulação em Serra Talhada se arrasta.

025d25cf-8bf9-493d-8fe2-f4a35d793d6cO Prefeito Luciano Duque, que no início era um dos entusiastas do projeto, agora alega dificuldades para pôr o equipamento pra funcionar, com receio de não receber contrapartidas do Estado e Federação. Não tem escapado das críticas. Mas não está só: todos os outros 16 gestores da região estão passando pelo constrangimento por falta de uma posição conjunta plausível para o imbróglio.

O Ministério cobra que cada município avalie as condições de cada ambulância em concessionária autorizada, produza laudo, devolva equipamentos como monitor, desfibrilador, ventilador mecânico, dentre outros, todos em ótimo estado, mas sem nenhum uso a mais de dois anos. Cada prefeitura deve aguardar ordem do Ministério para informar que outro município receberá o equipamento, já que não há utilização. Caso o veículo tenha avarias, a Prefeitura deverá devolver o dinheiro equivalente ou uma nova ao Ministério.

Agora, depois do leite derramado, prefeitos através do Cimpajeú estão solicitando intervenção do Secretário de Saúde Iran Costa, para evitar a devolução e tentar – sabe-se quando – pôr finalmente o serviço para funcionar. Um exemplo de falta de comprometimento com a saúde do Pajeú sem tamanho.

Ibope no Recife: João Campos tem 31%; Arraes, 18%; Delegada Patrícia, 16%

UOL O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos […]

UOL

O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. Assim, os candidatos Mendonça Filho, Marilia Arraes e Delegada Patrícia estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Brancos e nulos somaram 14%, enquanto pessoas que não sabiam ou não souberam responder em quem votaria, somaram 4%.

Confira as porcentagens que cada candidato obteve na pesquisa:

João Campos (PSB): 31%; Marília Arraes (PT): 18%; Delegada Patrícia (Podemos): 16%; Mendonça Filho (DEM): 13%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1% e Carlos (PSL): 1%.

Os candidatos Charbel, do Novo, e Thiago Santos, do UP, tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) não foi citado.

João Campos oscilou para baixo dois pontos percentuais em relação à pesquisa Ibope divulgada em 15 de outubro. Marília Arraes oscilou para cima quatro pontos percentuais, enquanto Delegada Patrícia oscilou três pontos para baixo. Mendonça Filho oscilou para baixo cinco pontos percentuais.

A quantidade de intenções para votos brancos e nulos se manteve em 14%, enquanto eleitores que não sabiam ou não souberam responder oscilou de 3% para 4%.

Rejeição

O levantamento também questionou quais candidatos os eleitores não votariam. Nesse critério, João Campos e Mendonça Filho seguem tecnicamente empatados, com 33% e 30% respectivamente. 1% disse que poderia votar em todos e 5% não souberam ou preferiram não opinar.

Nesse quesito, as porcentagens de cada candidato foram:

João Campos (PSB): 33%; Mendonça Filho (DEM): 30%; Coronel Feitosa (PSC): 28%; Marília Arraes (PT): 21%; Delegada Patrícia (Podemos): 20%; Carlos (PSL): 18%; Charbel (Novo): 18%; Thiago Santos (UP): 16%; Claudia Ribeiro (PSTU): 14%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 14% e Victor Assis (PCO): 14%.

Simulações de segundo turno

Líder nas intenções de voto, João Campos levaria vantagem em caso de segundo turno contra Marília Arraes e Mendonça Filho. Considerando possível disputa com a Delegada Patrícia, os dois aparecem tecnicamente empatados por conta da margem de erro.

As simulações de cenários em caso de possível segundo turno são:

Delegada Patrícia 38% x 45% João Campos. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 44% x 39% Marília Arraes. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 45% x 33% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 19%. não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 41% x 34% Marília Arraes. (branco/nulos, 24%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 46% x 32% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 20%; não sabem ou preferem não responder, 5%); 

Marília Arraes 43% x 34% Mendonça Filho. (branco/nulo, 21%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

Foram entrevistados 1.001 eleitores de Recife entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa Ibope foi contratada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio e tem 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) sob o nº PE-00353/2020.

Coligação contesta decisão judicial que cassou mandatos de vereadores em Santa Cruz da Baixa Verde

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas […]

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

De acordo com a nota, a decisão, proferida no processo nº 0600623-76.2024.6.17.0071, atendeu a um pedido da coligação de oposição, que busca reverter os resultados das eleições municipais. No entanto, a direção da Esperança Renovada ressalta que a sentença não é definitiva e que ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Segundo a nota, nenhum vereador eleito pode perder o mandato sem que haja uma decisão final transitada em julgado pelo Poder Judiciário. A coligação também reafirmou que sua campanha foi conduzida de maneira transparente e dentro dos preceitos legais, destacando que seus vereadores seguem exercendo seus mandatos e defendendo os interesses da população santacruzense.

Por fim, a coligação Esperança Renovada reforçou seu compromisso com a legalidade e a democracia, garantindo que continuará na luta para assegurar os direitos políticos de seus representantes. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Direção da Coligação Esperança Renovada, divulgou uma nota sobre a matéria publicada no blog do Júnior Campos e replicada aqui no blog, sobre a decisão do juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.  

Em atenção à matéria veiculada pelo Blog de Junior Campos, nós da coligação Esperança Renovada, da qual o partido Republicanos faz parte, viemos a público explicar a decisão judicial de número 0600623-76.2024.6.17.0071.

Existe Ação proposta pela coligação de oposição que busca cassar os mandatos dos vereadores legitimamente eleitos pela vontade popular.

Houve Sentença no referido processo que foi favorável ao pleito da Oposição, mas que não é a decisão final do Poder Judiciário, e cabe recurso para Instâncias Superiores.

Nenhum vereador, legitimamente eleito pela vontade popular, pode perder o seu mandato sem que haja decisão final com trânsito em julgado dada pelo Poder Judiciário.

Em tempo, reafirmamos à população que desempenhamos uma campanha transparente e dentro dos preceitos legais e que os vereadores da coligação Esperança Renovada seguem na luta pela defesa dos direitos da população santacruzense, no desempenho legal do seus mandatos.

Cordialmente,

Direção da Coligação Esperança Renovada

Procurado há quase 4 anos, médico Roger Abdelmassih é preso no Paraguai

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres –foram levados em conta 56 casos, já que algumas pacientes relataram ter sofrido abusos sexuais por mais de uma vez–, entre os anos de 1995 e 2008, foi preso na tarde desta terça-feira (19), às 13h25 (horário do […]

Abdelmassih no momento da prisão do Paraguai
Abdelmassih no momento da prisão do Paraguai

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres –foram levados em conta 56 casos, já que algumas pacientes relataram ter sofrido abusos sexuais por mais de uma vez–, entre os anos de 1995 e 2008, foi preso na tarde desta terça-feira (19), às 13h25 (horário do Paraguai). Ele estava foragido desde janeiro de 2011.

Segundo a PF (Polícia Federal), a prisão de Abdelmassih foi realizada em uma operação em conjunto com a polícia paraguaia. A captura foi realizada em uma via pública do bairro Villa Morra, em Assunção, uma das áreas mais caras da capital paraguaia. O médico estava vivendo no país, com a mulher e os dois filhos de três anos, em uma luxuosa casa.

A previsão é que  Abdelmassih chegue a Foz do Iguaçu, no Brasil, por volta das 17h. A PF confirmou que Abdelmassih será transferido para São Paulo, mas ainda não há uma data definida. O advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor de Abdelmassih, disse que só se manifestará após receber um comunicado formal da prisão por parte da Polícia Federal. Ele não confirmou se o médico foi preso.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo informou ter instaurado uma investigação criminal para apurar novos crimes praticados pelo ex-médico e por terceiro, tais como favorecimento pessoal, falsidade ideológica e falsidade material. Em maio, foi realizada uma busca e apreensão em uma fazenda de propriedade do médico em Avaré, no interior de São Paulo.

Ao longo da investigação, segundo o MP, “ficou evidenciado o possível paradeiro do ex-médico no Paraguai e a Justiça estadual autorizou o compartilhamento das provas com a Polícia Federal, que evoluiu nas apurações.”

O promotor Luiz Henrique Dal Poz disse à Folha de São Paulo que a Polícia Federal chegou ao paradeiro de Abdelmassih por causa da investigação de uma suposta lavagem de dinheiro praticada pelo ex-médico.