MPF obtém condenação de ex-prefeito de Jatobá

Em mais um compromisso em Brasília nesta terça-feira (19) em defesa dos interesses de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra participou do encontro de prefeitos pernambucanos com a Bancada Federal, na Câmara dos Deputados.

Na agenda, que foi mais uma programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a gestora reafirmou as parcerias que tem feito com as cidades e parlamentares para melhorias em favor da população, como investimento em segurança, requalificação de estradas e fortalecimento da assistência social. A gestora também ressaltou a garantia do contrato para as obras de retomada da Transnordestina.

“Venho aqui para reafirmar meu compromisso com vocês e agradecer aos representantes de Pernambuco por acreditarem no nosso trabalho, no nosso Estado. Sempre busco trabalhar como alguém que apoia os municípios e toda movimentação na Câmara também se reflete nas cidades. A Transnordestina é um exemplo de obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Com ela, vamos conectar Pernambuco ao Brasil, garantindo infraestrutura logística com os nossos aeroportos, portos e estradas. Agradeço ao governo federal que se colocou à disposição do Governo de Pernambuco para destravar ações como essa que beneficiam nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O deputado federal Túlio Gadêlha destacou união para o propósito de avanços para Pernambuco. “Desde 2023, temos visto trabalhos e parceria entre o Governo de Pernambuco e o governo federal. Vemos também um Governo do Estado que vem ajudando fortemente os municípios de Pernambuco em várias ações que beneficiam diretamente a população. Que através dessa Marcha, a gente possa dar as mãos, olhar os problemas e pensar nas resoluções em conjunto”, registrou.

“Nos reunimos para destacar quais são os temas de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional. Muitas vezes são geradas obrigações para os municípios sem contrapartidas e sem que a gente participe das discussões. Não podemos ser surpreendidos, precisamos discutir juntos, porque é no município que tudo acontece. Agradeço a presença de todos, estamos debatendo para a construção de um Pernambuco melhor”, frisou o prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

INTEGRAÇÃO – Encerrando a agenda desta semana em Brasília, a governadora participou de um encontro com prefeitos e prefeitas para momento de integração realizado pela Amupe.

O vazamento nas redes sociais de uma foto do vereador Cícero Fernandez, o Cição, sem roupa após o atentado que o vitimou nesta quinta expôs a fragilidade na fiscalização da Direção da unidade, além da já disseminada falta de ética de pessoas que aproveitam este momento para compartilhar imagens sem respeito algum pela dignidade da vítima ou dor da família.

A foto, que circulou pelas redes sociais como Whatsapp, mostra o vereador com as marcas de tiros que o vitimaram, além da cirurgia a que foi submetido. Não se sabe se vazou de um funcionário da unidade ou se de outra pessoa que teve acesso ao local.

Em Serra Talhada, o compartilhamento da imagem tem gerado revolta da comunidade. O caso não é isolado. Em toda a região e país afora, não são poucos os que se especializaram em compartilhar imagens de tragédias com a velocidade da luz. Símbolo das redes sociais e imbecilidade humana.

Luto oficial, velório e sepultamento: A  Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores decretaram luto oficial sobre seu falecimento. O vereador está sendo velado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada esta manhã na Câmara de Vereadores. Também está confirmada uma sessão solene pela manhã, pela memória do parlamentar.

Apesar de ser natural de Floresta, o corpo de Cição será sepultado em São José do Belmonte, onde tinha um irmão. O sepultamento está confirmado para as 16h no cemitério da cidade.

Deve assumir seu lugar na Câmara o vereador  Paulo Melo (PR).

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino.

Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim.

A queixa, de que Dinca e os demais teriam agido em conluio em uma licitação tipo leilão, ferindo princípios da legalidade e publicidade.

No olho do debate, o polêmico leilão para venda de automóveis previsto para dezembro de 2004. Pouco antes, Dinca havia perdido as eleições para Josete Amaral, que conseguiu em primeiro momento suspender a alienação dos bens. Só que o TJPE permitiu o leilão em apenas 24 horas, o que feria em tese o princípio da publicidade.

O juiz observou que só essa questão, da falta de publicidade do leilão merecia análise, já que os veículos haviam sido leiloados por valores próximo aos de mercado.  Recaia sobre Dinca a acusação de que tentaria de forma atabalhoada, sem planejamento ou publicidade, se desfazer dos veículos.  No embate político, Dinca foi acusado de entregara prefeitura com frota defasada por conta do leilão.

Mas, com base em jurisprudência e análise, o Juiz Jorge William Fredi alegou que, mesmo que eventualmente parem suspeitas de conluio entre o ex-prefeito e os licitantes, “estas não foram devidamente comprovadas nos autos”, justificando a improcedência do pedido.

O juiz disse que houve oportunidade para que o município de Tabira indicasse mais provas, o que não aconteceu.

Assim, julgou improcedentes os pedidos da acusação de improbidade administrativa e  improcedente o pedido de anulação do leilão,  considerando que já  se vão mais de quinze anos de sua realização.

A informação foi repassada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que atuou na defesa de Dinca. Veja o teor integral da decisão clicando aqui.