Prefeitura de Tabira entrega mais uma rua pavimentada e assina Ordem de Serviço para Academia da Saúde

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

“Mais do que nunca estou junto com Marília Arraes, governadora e Lula, presidente”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres.

O presidente do Legislativo, destacou que o momento é decisivo, e que “não podemos nos acovardar e ficar neutros, precisamos de um Pernambuco renovado, por isso, vamos novamente as urnas dia 30 de outubro eleger Marília para governadora e Lula para  presidente”, afirmou Chico.

No 1º turno a candidata Marília Arraes obteve 1.717 votos contando com a participação efetiva do vereador Chico Torres juntamente com os amigos correligionários. O ex-presidente Lula obteve 5.651 votos no município.

O deputado estadual Romero Sales Filho esteve presente em Tamandaré, a convite do prefeito Carrapicho, para a entrega de obras e o anúncio de novos investimentos no município. A programação incluiu a inauguração do recapeamento da avenida Dr. Leopoldo Lins, obra realizada por meio de um convênio com a Codevasf, como também a assinatura de ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de sete ruas.

O evento contou com a participação do presidente adjunto da Codevasf, Samuel Andrade, secretários municipais e lideranças locais. Durante a programação, a comitiva visitou o andamento das obras em três ruas que serão entregues em breve: as ruas da Garagem, do Toco e da Creche; além das obras de requalificação da orla.

Em seu discurso, o deputado estadual Romero Sales Filho destacou que, desde o ano passado, destinou mais de R$ 1 milhão para Tamandaré, com o objetivo de que o prefeito Carrapicho invista em obras e ações que beneficiem a população, especialmente na área de saúde. Deste total, R$ 660 mil foram destinados no primeiro semestre de 2024. “É um prazer trabalhar em parceria com gestores que, de fato, executam obras que beneficiam o dia a dia das pessoas”, afirmou Romero Filho.

O deputado também ressaltou a transformação significativa que a gestão do prefeito Carrapicho tem realizado na cidade, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda. “Tamandaré sempre foi uma cidade linda, mas os investimentos começaram a chegar graças à gestão de Carrapicho, que tem compromisso com o crescimento e avanço da população”, enfatizou Romero Filho.

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) representou a bancada pernambucana na audiência pública sobre a crise hídrica no Vale do São Francisco. O evento organizado pelo Senado Federal, em Petrolina, debateu os principais problemas causados pela seca na região, em especial, para a agricultura irrigada.

Durante o debate, o socialista defendeu maior unidade entre os estados nordestinos e cobrou maior atenção do Governo Federal para o enfrentamento à seca. “É botar pressão para que a solução possa sair. Não é apenas a falta de água para a fruticultura. Estamos falando da vida de milhares de pessoas que vivem disso e dependem da Barragem de Sobradinho”, afirmou o deputado.

Miguel ainda destacou que a falta de chuvas não é o principal problema no semiárido, mas sim a falta de investimentos e planejamento. “Petrolina é um caso entre muitos de que se tiver o devido investimento vai dar certo. E existem muitas ‘Petrolinas’ no Nordeste. O que falta é o tratamento igual do Governo Federal.”

A audiência foi solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e coordenada pela senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da comissão de Reforma Agrária e Agricultura. O evento ainda teve a participação do presidente da CODEVASF, Elmo Vaz,  do presidente da Agência  Nacional  de  Águas (ANA), Vicente Guillo, do secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, prefeitos da região, deputados estaduais e federais.

Entre os principais encaminhamentos do encontro ficaram definidas a redução da vazão da barragem de Sobradinho, de 1 mil para 900 metros cúbicos por segundo, e realização de obras emergenciais para garantir água às plantações.