Desde quarta, regulação da Saúde no Estado não libera uma senha para transferência de Vitinho

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

Vitória de governista foi garantida por votos do interior

Na eleição mais acirrada da história,  o candidato governista Fernando Ribeiro bateu o oposicionista Almir Reis pela presidência estadual da OAB.

Fernando teve apoio do atual presidente da entidade, Bruno Baptista.

Foi também a eleição de pior nível da história da entidade,  com agressões dignas do debate baixo clero da política,  com baixo calão,  socos,  empurrões,  racismo, homofobia e muito mais,  para tristeza da classe.

Fernando ganhou com margem de cerca de 300 votos no interior,  mas a chapa da oposição de Almir Reis reduziu a vantagem de forma emocionante no Recife.

Nas últimas urnas, com 91,5% dos votos apurados, o resultado apontava 6.992 para Fernando contra 6.709 do oposicionista. Uma vantagem de apenas 283 votos.

Voto a voto a diferença oscilava. Até que veio a vitória de Fernando sobre Almir por cerca de 300 votos. O interior deu a vitória a Fernando.

Ano letivo deverá envolver ciclos que vai tomar 2020 e 2021 para compensar tempo perdido

Participando da live com o blogueiro Júnior Finfa,  o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, não definiu uma data para a retomada das aulas em Pernambuco.

Fred se deteve a dizer que daqui a dez ou até quinze dias,  o governo definirá uma data.  “Já estamos cuidando de adquirir itens como comprar termômetros para as escolas, orientando paraa compra de álcool em gel, estamos fazendo isso”.

Ainda afirmou que a retomada só será definida com o parecer da Secretaria de Saúde, que monitora o avanço dos casos de Covid-19 no estado. “A decisão será da Secretaria de Saúde com o governador.  Teremos que encontrar um ponto de equilíbrio “.

Ele detalhou ainda que o protocolo será gradual. “As duas primeiras fases da retomada não terão nem estudantes.  A primeira vai contar com equipe gestora para preparar o acolhimento dos nossos professores. Depois professores e gestores vão preparar o acolhimento dos alunos”.

Finfa fez uma pergunta tendo por base pesquisa da Rádio Pajeú,  onde praticamente 100% dos pais afirmaram não ter segurança de mandar os filhos mesmo que as aulas só fossem retomadas em agosto.

“Primeiro nós não temos data, temos um plano construído com um protocolo. Claro que eventualmente uma parte dos estudantes não retornem. Podemos ver como levar atividades a esses estudantes mas os pais  devem ver que a escola é o espaço adequado de atividades. E quando a educação voltar, praticamente todas as demais atividades terão voltado”.

Ele ainda observou que os casos de Covid-19 não tem afetado os jovens e as crianças.  Não chegam a 1% os casos abaixo de 30 anos. “A maior parte dos jovens são assintomáticos.  Qual o problema? Os grupos de risco e a grande aglomeração, com os jovens podendo levar pra casa. Mas até o final do mês as atividades terão retomado. A gente vai ter que perceber quando é o momento, com a pandemia mais controlada. Vai chegar o momento da educação, claro, com um protocolo enorme”.

“O mais importante pra gente não são dias letivos ou carga horária.  O mais importante pra gente é o aprendizado, acrescentou. Ele admitiu que o processo de recuperação do tempo perdido poderá envolver os ciclos de 2020 e 2021.

Também  que um dos maiores problemas tem relação com alunos que ainda não concluíram o ensino médio e se preparam para o Enem.

Brejinho registrou seu primeiro óbito pela doença.

Quixaba registrou o quarto óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (13.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.853 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.694 confirmações. Logo em seguida, com 638 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 521, Tabira conta agora com 486, Triunfo tem 291, Carnaíba está com 188 e  Calumbi está com 163 casos.

Itapetim está com 132, Flores está com 127, Quixaba está com 101, Solidão tem 94, Iguaracy está com 85, Santa Cruz da Baixa Verde está com 82, Santa Terezinha e Tuparetama tem 75 casos cada, Brejinho está com 74,  e Ingazeira está com 27 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Quixaba e o primeiro em Brejinho, a região tem agora no total, 131 óbitos por Covid-19. Até o momento, quatorze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 52, Afogados da Ingazeira tem 11, Triunfo e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha têm 3, Calumbi e Brejinho tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.159 recuperados. O que corresponde a 89,87% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h35 desta segunda (14.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A ida de Danilo Cabral a Carnaíba já contabiliza um fato novo em prol da pré-candidatura de Anchieta Patriota (PSB). O prefeito José Mário Cassiano (PSB), confirmou esta manhã que vai apoiar o socialista, depois de um período de mistério em torno de sua posição.

Zé Mário havia externado insatisfação com o fato de não ter sido ouvido na discussão que culminou com a decisão de que o candidato seria Anchieta. Até enviou carta ao ex-prefeito externando insatisfação e sinalizando que não subiria no palanque nessas eleições.

A posição de Zé Mário aguçou os nomes da oposição que até chegaram a ventilar a possibilidade de contar com o gestor em seu palanque nas eleições deste ano. Mas algumas conversas de pé de ouvido e a vinda de Danilo a Carnaíba, em ato de apoio ao projeto, selaram a decisão do gestor de não criar complicadores para o projeto socialista.

No discurso, o prefeito disse que até entre familiares há divergências, mas que Anchieta Patriota é um aliado, não adversário. “Nada que uma conversa de cinco minutos não resolva”, disse.