Para onde vão os detentos das unidades que serão fechadas no Sertão?

A Justiça Eleitoral cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, por conta de seu envolvimento no escândalo dos Guardiões do Crivella.

Ele também foi considerado inelegível por oito anos e multado.

Crivella e seu assessor especial Marcos Luciano foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada.

Eles foram considerados culpados por articularem o grupo conhecido como Guardiões do Crivella, onde assessores comissionados da prefeitura eram colocados na porta de unidades de saúde para atacar jornalistas e usuários que denunciassem problemas no setor.

A decisão é da juíza da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Márcia Santos Capanema de Souza.

A juíza entendeu que os assessores da prefeitura foram empregados para beneficiar diretamente a campanha de Crivella, o que prejudicou o equilíbrio da disputa eleitoral.

Além da perda do mandato, Crivella fica inelegível até 2028. Ele e Marcos Luciano também foram multados em R$ 433.290,00.

Por André Luis

O Podemos anunciou em suas redes sociais, que o ato de filiação do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, acontecerá na próxima quarta-feira (10.11), a partir das 9h.

O ato acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e terá transmissão pela internet.

O Podemos também abriu a solenidade para participação do público. Para acompanhar é preciso se cadastrar clicando aqui.

“Com muito orgulho comunicamos que acontece no próximo dia 10 de novembro o ato de filiação do ex-juiz Sergio Moro no Podemos”, destacou o partido nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil, neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo, uma minuta sem data nem assinatura, foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.

Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Bolsonaro está proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, pode receber visita apenas sob autorização judicial.

No STF, Bolsonaro responde por cinco crimes, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.

Respondendo à reclamação de um ouvinte do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú na quarta quarta-feira (21), a coordenação do Cimpajeú explicou não ter qualquer responsabilidade no caso dos débitos trabalhistas deixados pela empresa ITGM – Instituto de Técnica e Gestão Moderna que administrou inicialmente o serviço do SAMU 192 da 3ª Macrorregião de saúde.

A nota foi emitida pelo consórcio após um ouvinte do programa cobrar uma solução para a falta de pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores que atuaram no SAMU no período de gestão da ITGM e foram demitidos com a saída da organização.

“Gostaria de uma resposta quanto às verbas trabalhistas dos trabalhadores do SAMU. Se aproxima de dois anos que fomos demitidos da ITGM e até o momento aguardamos uma resposta. ITGM Joga ao CIMPAJEÚ e CIMPAJEÚ joga a ITGM. Processos em andamento e nenhuma resposta”, afirmou um ouvinte sem se identificar.

“Na condição de Gerente Geral do CIMPAJEÚ, consórcio que gere o SAMU 192 III Macrorregião, esclarecemos que a previsão contratual argumentada, é de responsabilidade da ITGM, que inclusive já ocorreu diversas sentenças de condenações em face da ITGM e que isentam o consórcio de qualquer responsabilidade trabalhista. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos”, afirmou Hilana Santana Melo, Gerente Geral do Cimpajeú.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba participou de reunião com moradores das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro, Travessão do Caroá e Gameleira, na zona rural da cidade, com o objetivo de apresentar os campos de atuação do Ministério Público e ouvir os relatos das pessoas sobre as principais necessidades dos quilombolas.

Uma das reclamações trazidas por eles diz respeito ao mau estado de conservação das vias que ligam as comunidades. As lideranças disseram que a Prefeitura de Carnaíba foi acionada para enviar máquinas a fim de arrumar as estradas, mas até o momento a requisição não foi atendida. Além disso, os ônibus escolares que atendem as comunidades costumam quebrar com frequência, prejudicando o direito à educação de crianças e adolescentes. Outro problema apontado na reunião é a paralisação do abastecimento de água, em razão da falta de uma subestação de energia.

“Às vezes, a população tem conhecimento dos problemas, mas não sabe a quem reclamar. Nesses casos, vocês podem procurar a Promotoria de Justiça, e a gente vai procurar resolver esse problema que está ocorrendo”, orientou o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, em conversa com os quilombolas. Ele também informou os meios de contato da população com a Promotoria local e esclareceu dúvidas sobre a atuação do MPPE, especialmente no que diz respeito à promoção e fiscalização das políticas públicas.