Brasília: Prefeitos de Custódia e Sertânia na comitiva que teve encontro com Humberto Costa

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Operação Lava Jato

No início de maio, Lula foi denunciado por obstruir as investigações da Lava Jato. A acusação formal, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi incluída na denúncia contra Delcídio do Amaral. Como Delcídio era senador na época, só podia ser investigado pelo Supremo. Com acassação do mandato dele, a PGR entendeu que o caso deveria ir para a primeira instância. Ainda cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, decidir.

O pedido de Janot é para que o ex-presidente, o ex-senador e mais cinco pessoas passem a ser investigados por Sérgio Moro. Segundo o procurador, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, se juntaram a Lula, ao amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, e ao filho do pecuarista, Maurício Bumlai, para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Este é o primeiro pedido da Procuradoria para que uma investigação contra o ex-presidente passe para as mãos de Moro. As outras investigações da Lava Jato contra Lula, que envolvem  o sítio de Atibaia, o triplex em Guarujá e o pedido pra que ele seja incluído no maior inquérito da operação, seguem no Supremo. Em todos os casos, se houver novos pedidos de Janot, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que ele esclareceu ao Ministério Público que “são falsas as afirmações do réu confesso Delcídio Amaral”.  Segundo a assessoria, Lula também “já respondeu a essa falta denúncia, perante o Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de maio”. O texto diz, ainda, que o ex-presidente “sempre agiu dentro da lei”.

Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-funcionário de Delcídio, Diogo Ferreira, disseram que o pedido de Janot já era esperado. Os advogados de Maurício Bumlai, de Nestor Cerveró e de Delcídio do Amaral não quiseram se manifestar.

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Comemorado anualmente no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde foi tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), na Reunião Plenária desta quinta (7).

A data, criada em 1948 pela Assembleia Mundial de Saúde, tem o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cuidados com a saúde e de uma consequente melhoria da qualidade de vida, e foi escolhida para coincidir com o dia de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Este ano, a iniciativa terá como tema principal o diabetes.

O parlamentar aproveitou a ocasião para discutir a atual situação da saúde pública no Estado. Ele destacou que, com o surto de dengue, chikungunya e zika em Pernambuco, a estrutura dos hospitais públicos não tem sido suficiente para atender à demanda da população. “A falta de medicamentos, higiene precária, déficit de médicos e enfermeiros, virou uma constante na vida dos pernambucanos que dependem da saúde pública. Isso complica ainda mais o surto de doenças que o mosquito Aedes aegypti vem provocando”, afirmou.

No pronunciamento, Eduíno sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o tema mais profundamente e encontrar soluções cabíveis para resolver os problemas da saúde em Pernambuco. “Precisamos acabar com esse ciclo de injustiças. Devemos cobrar da Prefeitura do Recife e do Estado a devida importância para prevenir uma série de doenças”, concluiu. Eduíno assumiu, na última semana, a Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEPE.

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O ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) pediu demissão na noite desta terça-feira (23) ao presidente Michel Temer. Ele era um dos assessores que despachavam do terceiro andar do Palácio do Planalto – mesmo pavimento do gabinete presidencial – e ajudavam o governo na interlocução com o Congresso Nacional e com empresários.

Palacianos afirmam que Mabel era um dos interlocutores do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) junto ao governo, principalmente, durante o processo de cassação do ex-presidente da Câmara. O agora ex-assessor de Temer nega.

“Nunca tive essa missão. Até porque o Eduardo Cunha tinha acesso a todos do palácio, muito mais do que eu. Portanto, a informação não é verdadeira”, escreveu Mabel ao Blog. Com a saída do assessor especial, já são quatro assessores de Temer que deixam o Planalto. Além de Mabel, já saíram José Yunes, Rodrigo Rocha Loures e Tadeu Fillipelli.

A Prefeitura Municipal de Floresta, realiza na próxima segunda-feira, 1º de setembro, às 10h, na Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um Leilão de veículos da frota municipal, presencial e on-line.

O evento ocorrerá simultaneamente, através do site www.vipleiloes.com.br. A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenha oportunidade de oferecerem seus lances.

O leilão irá funcionar com a abertura de lances a partir do valor mínimo estipulado pelo leiloeiro, sendo que o arrematante que oferecer o maior lance pelo bem leiloado será considerado o comprador.

A Prefeitura tem o direito de não realizar a venda caso o preço mínimo estipulado não seja atingido. Os veículos poderão ser examinados no prédio da Garagem Municipal.

O Leilão será realizado com todas as medidas de segurança de acordo com os protocolos do Mistério da Saúde. O edital, fotos e cadastro para lances on-line podem ser acessados clicando aqui: https://www.vipleiloes.com.br/leilao.