Sandro Mabel pede demissão e é o 4º assessor de Temer a deixar o governo

Alexandre Pelegi – Diário do Transporte

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, publicou apenas quatro medidas relativas a pedidos de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

No caso de pedidos da Transbraz Ltda, sediada em São josé do Egito, a ANTT publicou duas Portarias com o mesmo teor. A única alteração é quanto às datas de assinatura dos termos, e da data de início da medida.

Pela Portaria nº 430, de 07 de outubro de 2021, a Agência deferiu o pedido da Transbraz para a supressão da linha Campina Grande-São José do Egito, prefixo 13-0040-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

No mesmo ato, a ANTT autoriza a empresa a paralisar o mercado de Campina Grande para São José do Egito na Licença Operacional – LOP de número 110, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. Esta Portaria entra em vigor em 15 de dezembro de 2021.

Em entrevista concedida ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23), a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, abordou temas relacionados à gestão dos recursos do FUNDEB, o rateio dos valores, matrículas para 2025 e outras pautas no setor educacional do município. 

A conversa, conduzida pela comunicadora Juliana Lima, também serviu para esclarecer polêmicas levantadas por declarações recentes da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Isilda Sampaio.

Divergência sobre o uso dos recursos do FUNDEB

Wivianne explicou que não acompanhou ao vivo a entrevista de Isilda Sampaio, mas tomou conhecimento do conteúdo por meio do blog. Ela destacou que a polêmica gira em torno de uma divergência de interpretação jurídica sobre o uso dos recursos do FUNDEB para quitar débitos previdenciários.

A assessoria contábil do município embasou a possibilidade de tais pagamentos. Contudo, o Conselho do FUNDEB discordou da interpretação, levando à suspensão dos repasses desde agosto. A prefeitura, segundo Wivianne, respeitou a posição do conselho e decidiu aguardar um parecer definitivo do Tribunal de Contas. “Caso o Tribunal decida a favor do conselho, a gestão está preparada para devolver os valores”, assegurou.

Rateio e valorização dos professores

A secretária comentou sobre a expectativa de rateio dos recursos do FUNDEB, gerada pelo aumento dos repasses este ano. Ela reafirmou que uma resposta definitiva será dada até o próximo dia 28.

Entre as ações de valorização da categoria, Wivianne destacou o reajuste do piso salarial, a entrega de notebooks e tablets, melhorias na merenda escolar – que rendeu prêmio de qualidade –, além de reformas e ampliações de escolas.

Abono para aposentados

Wivianne esclareceu que os recursos atuais do FUNDEB são destinados exclusivamente aos professores ativos, mas garantiu que o aumento para aposentados será tratado com recursos do IPSMAI.

Matrículas e EJA:

A renovação de matrículas para alunos que permanecem na mesma escola está aberta até 30 de dezembro.

Matrículas para creches e outras escolas começam na segunda quinzena de janeiro.

A escola Dom Mota terá um processo de matrícula específico, feito online devido à alta demanda.

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Wivianne afirmou que houve turmas na zona rural este ano e que a secretaria está aberta a ampliar o programa, dependendo da demanda.

Permanência na secretaria

Questionada sobre sua continuidade no cargo, a secretária preferiu não especular e afirmou que aguarda o posicionamento do prefeito sobre a composição da equipe para o próximo mandato. “Estou à disposição para debates futuros sobre a educação de nosso município”, finalizou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em Brasília. Acompanhado do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, Paulo tratou de concessões e das obras hídricas do Estado.

O governador sugeriu a inclusão de Pernambuco no “pacote” de concessões públicas do Governo Federal, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Quando esteve no Estado, na inauguração do Polo Automotivo Jeep, a presidente Dilma Rousseff informou que um dos trechos do chamado Arco Metropolitano poderá ser viabilizado por meio de uma concessão à iniciativa privada.

No setor hídrico, Paulo Câmara destacou um conjunto de obras prioritárias fundamentais para Pernambuco. “Este é o quarto ano de estiagem. Os mananciais estão cada vez mais baixos. Alguns municípios estão em colapso até na zona urbana”, alertou o governador.

Entre as obras destacadas na reunião, está a Adutora do Agreste, que necessita ter o fluxo de pagamento regularizado. A primeira etapa está orçada em R$ 1,2 bilhão. Desse total, foram liberados R$ 413 milhões. O ministro quis saber o estágio atual da construção da Adutora. A obra está 61% executada. A nota não deixa claro se Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, também sob denuncia de recursos contingenciados, foram discutidas.

A construção e a recuperação de açudes de pequeno e médio porte também fizeram parte da pauta. Pernambuco tem um saldo de R$ 95 milhões a receber do Governo Federal. Foi listada ainda a implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água para comunidades rurais. O saldo a ser liberado é de R$ 138,7 milhões. Já a obra do Sistema Adutor do Agreste precisa da liberação de pelo menos R$ 300 milhões em 2015 dos R$ 832 milhões que faltam ser repassados.

O ministro Nelson Barbosa sinalizou positivamente ao pleito do Governo de Pernambuco, mas observou que o compasso é de espera em função do ajuste fiscal. “A presidente Dilma já colocou que é prioridade para ela a questão hídrica no Nordeste. O projeto do São Francisco é prioritário. Já estivemos com o ministro das Cidades e da Integração para analisar os recursos. Devemos ter um alongamento”. Também participou da reunião o secretário do PAC, Maurício Muniz.