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Sistema penitenciário atual é um estado de coisas inconstitucionais, afirma jurista

Por André Luis

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura adere ao “Internet para Todos”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (12) em Brasília, onde assinou o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal “Internet para todos”. Antes mesmo de viajar, o Prefeito determinou o georreferenciamento do município, inclusive das comunidades rurais, para implantação do projeto. O programa tem por objetivo levar acesso […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (12) em Brasília, onde assinou o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal “Internet para todos”. Antes mesmo de viajar, o Prefeito determinou o georreferenciamento do município, inclusive das comunidades rurais, para implantação do projeto.

O programa tem por objetivo levar acesso à banda larga para locais remotos, sem conectividade. Mais de dois mil Prefeitos e Prefeitas participaram da solenidade, que contou com as presenças do Presidente Michel Temer e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab.

Em todo o Brasil, 2.766 cidades concluíram o cadastro e se tornaram aptas para formalizar a adesão, o caso de Afogados da Ingazeira. Segundo o Prefeito José Patriota, a previsão é que, assinado o termo de adesão, os primeiros municípios comecem a ser beneficiados a partir de maio, com a meta do Ministério de instalar 200 antenas por dia.

A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado. “Com esse projeto, vamos conseguir levar internet veloz e estável para todos os recantos de nossa cidade, incluindo aí as nossas comunidades rurais; não podíamos deixar Afogados de fora dessa iniciativa,” destacou o Prefeito José Patriota, que, no final de Março, será um dos palestrantes do Fórum Mundial das Águas, em Brasília.

Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira realiza IX Mostra de Extensão Virtual

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção-Geral, da Direção de Ensino e do Departamento de Pesquisa e Extensão, realiza a partir desta quarta-feira (28), a sua IX Mostra Virtual de Projetos de Extensão. A mostra tem o objetivo de apresentar os projetos extensionistas desenvolvidos no Campus a toda a comunidade […]

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção-Geral, da Direção de Ensino e do Departamento de Pesquisa e Extensão, realiza a partir desta quarta-feira (28), a sua IX Mostra Virtual de Projetos de Extensão.

A mostra tem o objetivo de apresentar os projetos extensionistas desenvolvidos no Campus a toda a comunidade interna e externa. Em razão do contexto da pandemia, desde o ano passado, o evento acontece por meio de plataformas de vídeo na internet.

Ao todo, são seis projetos desenvolvidos, sendo três dos cursos técnicos e três dos cursos superiores, nas áreas de tecnologia, meio ambiente e ciências sociais. Os vídeos de estarão disponíveis para o público a partir das 13h do dia 28, no canal do Campus Afogados no Youtube.

Uma justa homenagem a uma guerreira

Por Magno Martins A Câmara de Tabira, a 400 km do Recife, vota, hoje, em segundo turno, o projeto denominando Espaço Professora Nevinha Pires, uma área expandida da praça Gonçalo Gomes, principal logradouro público do município. A iniciativa, justíssima, aprovada por unanimidade em primeira votação, partiu do vereador Valdemir Filho (MDB). Mãe do doutor Pedro […]

Por Magno Martins

A Câmara de Tabira, a 400 km do Recife, vota, hoje, em segundo turno, o projeto denominando Espaço Professora Nevinha Pires, uma área expandida da praça Gonçalo Gomes, principal logradouro público do município. A iniciativa, justíssima, aprovada por unanimidade em primeira votação, partiu do vereador Valdemir Filho (MDB).

Mãe do doutor Pedro Pires, referências em saúde no Estado, dona Nevinha, que Deus levou já bem longeva, tem uma trajetória de vida que se confunde com Tabira, com destaque na área cultural.

Filha de Pedro Pires Ferreira e Albertina Xavier Pires Ferreira, Maria das Neves Pires da Silva fez parte de uma família de doze irmãos, sendo sete filhos do primeiro matrimônio de Pedro Pires com Albertina Xavier e cinco filhos do segundo matrimonio de Pedro Pires com Maria de Lourdes Pires Liberal.

Professora em Tabira por 40 anos, lecionou inicialmente na Escola Professora Carlota Breckenfeld em 1955. Foi professora, diretora, vice-diretora e supervisora na Escola Arnaldo Alves Cavalcanti. Como professora teve várias alegrias e recebeu muitas homenagens, inclusive uma medalha estadual do mérito educacional do então secretário da educação José Jorge de Vasconcelos no governo de Moura Cavalcanti (1975-1979).

Mesmo aposentada, nunca deixou de ser chamada de “professora”, título que se orgulhava. Foi muito feliz nessa função pois tinha vocação para ensinar. Muito querida e respeitada por seus ex-alunos, sempre demonstrou muito carinho por eles. Maria das Neves ires da Silva via nos seus ex-alunos uma continuidade dos seus ensinamentos.

Após sua aposentadoria escreveu seis livros: Tabira e sua Gente (1985), Considerações de um Centenário (1995), Tabira história e estórias (1997), Fragmentos do Pajeú (1997), Histórico do Poder Legislativo de Tabira (1999) e Caminhos (2002). Todos catalogados na Biblioteca Pública de Estado de Pernambuco.

Lula estará em Pernambuco na próxima sexta-feira

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um projeto de grande importância econômica e social.

O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais, onde destacou a relevância desse empreendimento. Segundo o senador, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima representará um investimento de mais de R$ 6 bilhões, contribuindo significativamente para a economia da região e do país como um todo.

Além do impacto financeiro positivo, a reativação da refinaria também tem o potencial de gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na região, o que é visto como uma excelente notícia para a população local, especialmente em um período de recuperação econômica após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife, é uma das maiores e mais estratégicas refinarias do Brasil. Seu reinício simboliza não apenas um impulso econômico, mas também uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento industrial e a criação de empregos.

Ato pró Haddad reúne lideranças e movimentos em Afogados

Um ato em defesa da democracia e do candidato Fernando Hadadd aconteceu esta noite em Afogados da Ingazeira. Houve mobilização da Frente Popular dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Carnaíba, representantes do Movimento Sindical, alunos e professores do IFPE e FASP também participaram do ato. Os prefeitos José Patriota e seu vice Alessandro […]

Foto: Bruna Verlene

Um ato em defesa da democracia e do candidato Fernando Hadadd aconteceu esta noite em Afogados da Ingazeira.

Houve mobilização da Frente Popular dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Carnaíba, representantes do Movimento Sindical, alunos e professores do IFPE e FASP também participaram do ato.

Os prefeitos José Patriota e seu vice Alessandro Palmeira, Zeinha Torres e Anchieta Patriota se somaram a vereadores dos três municípios e militantes.

Na movimentação, grupos de dança popular de maracatu, frevo, carros de som, a partir da concentração na Rio Branco, de onde a caminhada seguiu por ruas do centro.

Foto: Wellington Júnior

O encerramento foi no mesmo local onde foi iniciada a movimentação. Apenas o prefeito José Patriota falou em nome dos colegas, seguido de representantes do movimento sindical e de instituições não governamentais.

“Aqui estamos todos juntos pela democracia, pelo direito de opinar e não ser perseguido, pelos direitos de igualdade para as mulheres, para os negros, para os LGBT, para o povo nordestino. Estamos aqui pelo amor no lugar do ódio, pelos direitos trabalhistas no lugar da escravidão, pelos livros no lugar das armas. Estamos aqui por um Brasil para todos os brasileiros”, disse Patriota.

Movimentos como a Rede de Mulheres do Pajeú, Mulher Maravilha, Benvirá também participaram do ato.

O grupo informa que ainda haverá uma carreata sábado com detalhes a serem definidos.