Sistema penitenciário atual é um estado de coisas inconstitucionais, afirma jurista

Ronda JC

O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, que cumpre a pena de 50 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do promotor de Justiça Thiago Farias, pode passar ainda mais tempo atrás das grades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o fazendeiro pelos crimes de evasão mediante violência contra a pessoa e por associação criminosa. A denúncia é referente à fuga em massa na Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, em 14 de fevereiro do ano passado – quando José Maria e outros seis detentos conseguiram fugir. A informação foi confirmada ao Ronda JC.

O fazendeiro passou cerca de cinco meses foragido. Ele foi recapturado em julho, no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No mesmo dia, foi trazido de volta a Pernambuco. Aqui, com autorização da Justiça, o detento foi encaminhado para um presídio de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.

Além dele, também fugiram da penitenciária André Luiz Gomes, Antônio Gilson Pessoa dos Santos, José da Silva Monteiro, Reinaldo Martins dos Santos, Hugo Wemerson de Moraes Florêncio e Robério dos Santos Alves. Estes dois últimos já foram recapturados, de acordo com o MPPE.

A denúncia já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O juiz responsável, da Comarca de Itamaracá, vai decidir se os sete viram réus e o processo será levado adiante. A pena pelo crime de evasão mediante violência contra a pessoa é de três meses a um ano de detenção, além da pena correspondente à violência (a ser definida na sentença). Já a pena para associação criminosa é de até três anos de prisão.

Outro inquérito – A situação de José Maria ainda pode se complicar mais. Isso porque a Polícia Civil também indiciou o fazendeiro pela morte do policial militar Rinaldo Azevedo Campelo, 49, que tentou impedir a fuga dos detentos. A investigação foi concluída e remetida à Promotoria de Itamaracá, que devolveu o inquérito e pediu novas diligências, com a ouvida dos outros PMs responsáveis pela guarda externa da penitenciária, no dia do fato, dos policiais que estavam de serviço e trocaram tiros com os fugitivos e a ouvida dos detentos recapturados.

Assassinato do promotor – José Maria Rosendo foi condenado a 50 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal em outubro de 2016. As investigações da Polícia Federal apontaram que ele foi o mandante do assassinato do promotor Thiago Farias, que atuava no município de Itaíba, no Agreste do Estado.

O motivo do crime, registrado em outubro de 2013, na PE-300, foi a disputa por terras na região. A noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela também estavam no carro alvo dos tiros, mas não se feriram. Quatro acusados de participação no homicídio também foram condenados.

G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. “Ele mentiu deliberadamente à CPMI”, afirmou.

Segundo Viana, o presidente da Conafer ocultou informações e tentou convencer o colegiado de que a operação era regular. Ao agir dessa forma, Lopes teria cometido crime de falsidade ideológica. 

O pedido de prisão havia sido feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), alegando que Carlos Roberto Ferreira praticou o crime de falso testemunho pelo menos quatro vezes ao longo da oitiva.  Já o relator informou que pediria a prisão preventiva dele já nesta terça-feira. 

“Sei que nossa voz de prisão se repetirá, a pessoa será ouvida e liberada, mas há um grito na garganta de todos os brasileiros em relação a essa impunidade…. O senhor está preso em nome dos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil e aqui quem mente paga o preço”, afirmou Viana. As informações são da Agência Senado.

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que 58% dos brasileiros dizem temer que o Brasil possa enfrentar algo parecido com a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro. 

Outros 40% afirmam não ter medo, e 2% não souberam ou não responderam à pergunta feita pelo instituto. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 8 e 11 de janeiro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Entre os apoiadores do ex-presidente Lula, 74% declararam medo, enquanto 57% dos bolsonaristas disseram o mesmo.

Avaliação da ação dos EUA

A pesquisa também avaliou a percepção dos brasileiros sobre a ação dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro — um evento que repercutiu globalmente e gerou reações políticas e diplomáticas intensas. Aconteceu em uma operação militar que incluiu bombardeios e forças especiais dentro da Venezuela, culminando com a prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por comando dos EUA — que os trasladaram para Nova York para enfrentar acusações federais nos Estados Unidos.

No Brasil, 46% dos entrevistados disseram aprovar a ação militar dos EUA, enquanto 39% rejeitaram, e **15% não souberam ou não responderam.

Reação à postura do governo brasileiro

Sobre a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à operação, os dados também apontam que 51% consideram que a resposta brasileira foi errada, enquanto 37% acreditam que foi correta, com 12% sem opinião.

A pesquisa ainda perguntou qual deveria ser a postura do país frente a eventuais futuras ações dos EUA contra a Venezuela: 66% defendem que o Brasil deveria manter neutralidade, 18% apoiariam as ações americanas, e 10% se oporiam explicitamente, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

O 9º edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco foi lançado dia 30/12/2015, e este ano vai contemplar com 19 milhões e 980 mil reais projetos de obras e eventos do setor nas categorias de longa-metragem, curta-metragem, produtos para televisão, difusão, formação, pesquisa, preservação, cineclubismo e Revelando os Pernambucos.

O Pajeú vem se destacando nos últimos anos neste edital e talvez por isso será a única microrregião do estado, além da RMR, a receber duas capacitações dia 22 de janeiro na cidade de Serra Talhada e dia 23 de janeiro em Afogados da Ingazeira – para ver as outras cidades acesse http://goo.gl/q872Pu

As oficinas serão ministradas pela equipe da Coordenação de Audiovisual da Secult-PE e em Afogados da Ingazeira acontecerá na Escola Monteiro Lobato na Rua Osvaldo Gouveia próximo a FAFOPAI, sábado (23) a partir das 14 horas, o responsável local é William Tenório – [email protected]

Segundo destacou Milena Evangelista, coordenadora de Audiovisual, “este ano estamos intensificando as capacitações pelo interior pernambucano com o propósito de contribuir para que novos produtores possam inserir seus projetos e tenham maior possibilidade de serem aprovados”.

Interessados em participar do FUNCULTURA 2015/2016 devem se inscrever ou atualizar o Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 1º de fevereiro de 2016. O prazo para inscrição de projetos inicia dia 1º de fevereiro e segue até o dia 19 de fevereiro – para ver o edital e seus anexos acesse http://goo.gl/8CLRUR

Dúvidas sobre o ciclo de capacitações podem ser retiradas através do telefone: (81) 3184-3076, ou pelo e-mail: [email protected]

FUNCULTURA GERAL – Além do FUNCULTURA Audiovisual no dia 30/12/2015 foi lançado o edital do FUNCULTURA GERAL que este ano vai incentivar com R$ 20 milhões a produção, a difusão, a pesquisa e a formação nas seguintes linguagens artísticas e áreas culturais: Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Ópera; Patrimônio; e Teatro. Existe ainda a categoria Artes integradas, que possibilita projetos que promovam o diálogo entre diferentes linguagens – para ver o edital e seus anexos acesse http://goo.gl/nXhD1I

Os interessados no edital Funcultura Geral 2015/2016 podem se inscrever ou atualizar o CPC até 22 de fevereiro, na sede da Fundarpe ou com envio de documentos pelos Correios. As inscrições de projetos acontecem de 26 de fevereiro a 28 de março de 2016. As propostas poderão ser protocoladas, no horário das 8h às 12h, na sede da Fundarpe, ou enviadas pelos correios, via SEDEX, desde que postado até o dia 28 de março.