Afogados da Ingazeira terá capacitação do FUNCULTURA Audiovisual dia 23 de janeiro

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu prefeitos de diferentes regiões do estado, nesta terça-feira (10), em uma assembleia extraordinária no Recife. O encontro contou com a participação do senador reeleito Humberto Costa (PT) e da senadora eleita Marília Arraes (PDT), que ouviram reivindicações relacionadas ao financiamento das administrações municipais.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP). Entre os principais assuntos discutidos estiveram a retomada dos editais do Novo PAC Seleções e as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para custear os regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

Pedro Freitas cobrou a abertura de novos editais do PAC Seleções, modalidade do programa federal que permite aos municípios apresentar propostas para obtenção de recursos. Segundo o gestor, não houve lançamento de edital em 2026, o que dificultou o acesso das prefeituras a investimentos em unidades básicas de saúde, creches, transporte escolar e equipamentos de saúde.

“Estamos cobrando o edital do PAC Seleções, que não houve neste ano de 2026. É um grande instrumento para que os municípios acessem diretamente, construção de UBSs, creches, transporte escolar e equipamentos para a saúde”, afirmou.

Outra preocupação apresentada foi a situação financeira dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O presidente da Amupe argumentou que as despesas previdenciárias comprometem recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas da administração. Ele anunciou que pretende discutir o assunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Previdência.

Durante a assembleia, Humberto Costa defendeu a articulação entre os municípios e afirmou que pretende manter uma relação próxima com os gestores. “Para mim estar aqui também é algo muito importante, conseguir desenvolver uma relação de muita proximidade com os prefeitos e quero manter isso”, declarou.

Marília Arraes, que assumirá uma cadeira no Senado pela primeira vez em 2027, destacou a responsabilidade dos representantes eleitos de atender às demandas dos municípios, independentemente das diferenças políticas. “Após eleito, quem está exercendo o cargo eletivo tem a obrigação de trabalhar por todos os pernambucanos e por todas as pernambucanas”, afirmou.

A reunião também contou com a participação de Eduardo Porto, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e de Manoela Alves, representante da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, coletivo ligado à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa terça-feira (10), que a audiência de conciliação sobre a nova escala de trabalho 5×2 não tem como objetivo rever o fim da jornada 6×1. Segundo ele, a discussão está concentrada nas regras de implementação da mudança, que amplia o descanso semanal dos trabalhadores para dois dias.

Dino ressaltou que a decisão sobre a alteração da jornada já foi tomada pelo Congresso Nacional e não será rediscutida pelo Supremo. A audiência foi convocada para identificar dificuldades práticas e possíveis divergências na aplicação da emenda constitucional.

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1, alegando preocupação com o prazo disponível para que empresas e sindicatos negociem a adaptação às novas regras.

Pelo calendário estabelecido, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. As confederações argumentam que a transição exige tempo para negociação coletiva e reorganização das atividades econômicas.

Ao abordar essas preocupações, Dino descartou a possibilidade de redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro deste ano. O ministro esclareceu que a implementação seguirá o cronograma aprovado pelo Legislativo, mesmo que as negociações entre empregadores e trabalhadores não sejam concluídas até a primeira etapa da mudança.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas semanais em atividades que não permitem a interrupção regular do trabalho. Entre os exemplos estão os profissionais embarcados na exploração de petróleo, que permanecem em atividade por períodos superiores a cinco dias consecutivos.

A emenda estabelece regras para compensação das folgas dentro do mesmo mês, assegurando ao menos um dia de descanso durante a semana de trabalho. Dino sinalizou que poderá admitir ajustes nesses limites por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de determinados setores.

Embora tenha demonstrado pouca expectativa quanto à celebração de um acordo amplo, o ministro afirmou que a audiência permitirá identificar os principais pontos de divergência. Ele indicou que deverá decidir sobre a possibilidade de flexibilização das regras nos próximos dias.

A audiência reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais. Participaram organizações como CUT, CTB, Força Sindical, CNC, CNI e representantes dos setores de transporte, agricultura, turismo, saúde, educação e serviços financeiros.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados de funções de chefia na Polícia Federal. A entidade questionou a decisão da direção da corporação, comandada por Andrei Rodrigues, e apontou possível interferência na elaboração de relatórios relacionados às investigações do Banco Master.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes ocupavam funções ligadas à coordenação de investigações sobre corrupção e crimes financeiros. As mudanças ocorreram após a produção de documentos destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas apurações envolvendo o banco.

Na nota, a associação classificou as explicações apresentadas pela Polícia Federal como insuficientes e criticou a determinação de refazer os relatórios. A entidade afirmou que não questiona a prerrogativa da direção de substituir ocupantes de cargos de chefia, mas considera que eventuais divergências jurídicas não podem justificar afastamentos.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos”, afirmou a ADPF, ao defender a autonomia técnico-jurídica dos responsáveis pelas investigações.

A associação também fez críticas à gestão de Andrei Rodrigues, atribuindo à atual direção uma postura recorrente de desrespeito à autonomia dos investigadores. Como proposta, defendeu mudanças no processo de escolha do diretor-geral da PF, incluindo a formação de uma lista tríplice por eleição entre os delegados e a criação de mandato fixo, não coincidente com o presidencial.

A Polícia Federal, por sua vez, informou que as substituições em cargos de chefia são decisões administrativas relacionadas à organização interna da instituição. A corporação afirmou ainda que as mudanças não alteram as equipes responsáveis pelas investigações em andamento.

O posicionamento da associação ocorre poucos dias depois de Andrei Rodrigues solicitar sua desfiliação da ADPF, entidade da qual fazia parte havia mais de 24 anos, em meio a divergências com sua direção.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Petrolina sediou a 448ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE). O encontro teve como foco a discussão de pactuações relacionadas à organização dos serviços de saúde pública no estado.

A CIB é responsável pela negociação e pactuação de decisões entre a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos municípios. O colegiado atua na definição de encaminhamentos relacionados à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

O Cosems-PE representa os gestores municipais nessas discussões, que envolvem responsabilidades compartilhadas entre as administrações estadual e municipais.

A realização da reunião em Petrolina integra a dinâmica de articulação entre os gestores da saúde de diferentes regiões pernambucanas.

Foto: Reprodução

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O advogado e empresário Henrique Rocha teve seu trabalho de consultoria associado ao reconhecimento de 13 órgãos públicos de Pernambuco, que conquistaram o Selo Diamante de Transparência Pública na avaliação de 2026. A certificação representa o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Segundo a assessoria do advogado, entre os órgãos contemplados estão as prefeituras de Tabira e Orocó, além das câmaras municipais de Tabira, Orocó, São José do Belmonte, Ingazeira, Flores, Brejinho, Mirandiba, Santa Filomena, Serrita, Solidão e Carnaubeira da Penha.

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas. Para alcançar a classificação Diamante, os órgãos públicos precisam atingir um índice de transparência de pelo menos 95% e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais na avaliação.

Henrique Rocha atua nas áreas de Direito Público, Transparência Pública e Controle Interno, prestando serviços de assessoria e consultoria a prefeituras e câmaras municipais, principalmente no Sertão e no Agreste pernambucano. O trabalho envolve acompanhamento dos portais da transparência, orientação aos setores administrativos e monitoramento das exigências legais.

“Essa conquista é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso. Alcançar o nível máximo de transparência pública do país é motivo de grande satisfação e demonstra a importância do trabalho conjunto entre gestores, servidores e assessoria técnica”, afirmou Henrique Rocha.

O advogado também agradeceu aos gestores e servidores dos órgãos assessorados e mencionou a parceria com a empresa IDATA, que atua no fornecimento de sistemas voltados à transparência pública.

A avaliação do PNTP considera a chamada transparência ativa, que corresponde à disponibilização de informações de interesse coletivo nos portais oficiais, sem necessidade de solicitação pelos cidadãos. Entre os dados analisados estão receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações relacionadas à administração pública.

Foto: Divulgação

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