Afogados da Ingazeira terá capacitação do FUNCULTURA Audiovisual dia 23 de janeiro

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Por Divonaldo Barbosa*

Vimos algumas pessoas chocadas com a notícias que o município de Serra Talhada estava adquirindo sacos para cadáveres e contratando mais coveiros. Mas, porque um tema tão real e pertinente fez essas pessoas ficarem com um sentimento tão hostil?

É simples: nenhuma das mais de 10 mil mortes que o Brasil registrou em menos de 2 meses, causadas pelo novo coronavírus tem, felizmente, proximidade a estas pessoas.

É fácil achar que o assunto não é cabível quando não se sente a dor do outro. Na verdade, é muita demagogia cobrar transparência da gestão pública e só querer que se noticie o que não assusta, o que não maltrata.

Só que esta guerra é feita com muita dor. A dor daqueles que não conseguem salvar todas as vidas que chegam em suas mãos. A dor dos que não conseguem velar seus entes queridos. A dor dos que não têm a oportunidade de dizer adeus.

Quanto aos sacos para enterrar os que perderem a batalha para o vírus, são necessários. Porém, é possível evitá-los, basta isolar-se e colaborar para que este mal não se espalhe para dentro de nossas casas.

Criticar é fácil. E deveria ser fácil também cada um fazer a sua parte e cumprir o que é determinado pelas autoridades, sejam elas de saúde, sejam elas governamentais.

Por saber a agressividade do vírus e o quanto dói perder alguém querido para esta doença impiedosa, é que parabenizo todos os gestores que não se furtam de informar tudo aquilo que estão fazendo na luta contra o coronavírus. Ser transparente é isso. E mesmo com o coração apertado e desconfortável por ter que dar notícias como as que geraram tanta polêmica, os bons gestores o farão, porque a população precisa saber que a chegada do vírus aproxima também a chegada da morte.

Neste sábado, 09 de maio de 2020, perdi um grande amigo para o coronavírus em Recife. Por lá, os sacos já foram utilizados quase mil vezes. E assim como eu, milhares de parentes e amigos dessas pessoas que não voltaram para suas casas por terem perdido a batalha, não poderão dizer pelo menos “vá com Deus”!

Tenho certeza que os que não conseguiram superar essa terrível doença só queriam uma coisa: estar em casa!

Se você pode, faça agora. Fique em casa! Assim, os sacos serão, para você e sua família, apenas uma notícia pouco agradável de se ler que se perderá nos arquivos dos blogs e jornais. Do contrário, poderão transformar-se no mais terrível retrato da dor.

*Administrador e jornalista

A comunicadora Juliana Lima faz um desabafo sobre o excesso de bombas de alto potencial explosivo e sonoro na noite de São João.

Para ela, a perturbação de sossego é enorme, prejudicando animais, crianças, autistas e idosos.

Repetindo o modus operanti da primeira edição do Prefeitura nos Bairros, nessa quinta-feira (21), a prefeita Madalena Britto estará no Tamboril, a partir das 19h para plenária com a população.

Na ocasião, os microfones estarão abertos para escutar a demanda do povo que mora no bairro. “As reivindicações, reclamações ou sugestões. Tudo é importante. Escutando o povo a gente erra menos”, garante a prefeita, que desde o início do programa no Tamboril visita a comunidade todos os dias.

Na sexta-feira (22), a gestora volta para a inauguração da reforma da escola Ivani Bradley, às 16h, quando serão entregues também tablets aos alunos. Este projeto é uma parceria com o Instituto Alfa e Beto, que tem como objetivo assegurar que todos os estudantes dominem o nível básico de fluência em leitura e escrita ao final do 1^o ano do Ensino Fundamental.

O Prefeitura nos Bairros no Tamboril começou, na última segunda-feira (18), com serviços e ações em todas as áreas de atuação dos serviços públicos. “Essa é mais uma ferramenta de participação popular, que mesmo com pouco tempo de realização já mostra resultados pela cidade”, enfatiza o coordenador do programa e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.