MPPE denuncia assassino de promotor por fuga de penitenciária

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (07) com o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para tratar da cessão de áreas da Aeronáutica para a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, visando receber a implantação de um novo centro de vôos internacionais e nacionais – conhecido como “hub” – do Grupo Latam (formado pela TAM e pela empresa aérea chilena LAN).

“Estou satisfeito com a reunião. Foi um encontro muito transparente. O brigadeiro Rossato se colocou à disposição para tratar das questões operacionais, de cessão de novas áreas para a aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes”, informou o governador. Segundo Paulo, será preciso um entendimento da FAB com a Infraero, com a qual o Governo de Pernambuco já vem conversando há algum tempo. “A gente recebeu da Aeronáutica disposição de negociar e construir alternativas, juntamente com a Infraero.

Paulo esteve na Aeronáutica acompanhado do deputado federal Augusto Coutinho, dos secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Assessoria Especial) e do chefe do escritório de Pernambuco em Brasília, Romeu Baptista. “A reunião foi positiva. Começamos a avaliar diversas alternativas viáveis para a ampliação da área para a expansão do nosso aeroporto”, disse Norões.

Atualmente, a FAB conta com duas áreas integradas ao Aeroporto Internacional dos Guararapes: a Base Aérea  e o Parque de Material da Aeronáutica no Recife (PAMA Recife). São esses terrenos que farão parte da negociação entre a FAB e a Infraero.

“É importante encontrar um denominador comum que seja bom para todos os envolvidos: Pernambuco, TAM, Aeronáutica e Infraero”, afirmou o governador Paulo Câmara, que almoçou com o brigadeiro Rossato e demais integrantes do comando da Força Aérea Brasileira.

Realizado há mais de 15 anos, na semana da Proclamação da Independência do Brasil, o Grito dos Excluídos motivou discursos dos deputados Teresa Leitão (PT) e João Paulo (PCdoB) na Reunião Plenária desta quinta (2). 

Na avaliação dos parlamentares, as políticas econômica, social e ambiental do Governo Bolsonaro são responsáveis por ampliar o número de pessoas com direitos negados no País.

Teresa lembrou que os atos têm os objetivos de dar visibilidade às demandas da parcela mais vulnerável da sociedade, denunciar os mecanismos institucionais de exclusão, bem como propor vias alternativas. 

“Neste ano, vão se somar os gritos dos que têm fome, dos 14 milhões de desempregados, dos enlutados pela Covid-19 e dos sem esperança”, lamentou. A petista convocou as pessoas a participarem da passeata no Recife e incentivou a doação de feijão pelos manifestantes.

João Paulo recordou a primeira realização do ato no Recife, em 1995. Segundo ele, a cada ano, o protesto ganha mais força e se expande para outros países da América Latina. 

“O ato vai contra a histórica exclusão brasileira, resultado em grande parte da escravidão e do colonialismo, mas mantida como regra que alimentou sucessivos governos, do Império à República”, ressaltou.

A 27ª edição do Grito dos Excluídos trará, além das pautas históricas, a da defesa da democracia, “hoje ameaçada por promessas de golpe e ruptura institucional”, informou o comunista. “Nós também iremos às ruas contra o Governo Bolsonaro.”

Ele alertou, porém, que no mesmo dia, “hordas fascistas também sairão às ruas em passeatas e motociatas com o propósito de golpear as instituições com pedidos do fechamento do Congresso e do STF”. “Esperamos que o dia transcorra de forma pacífica porque, ao contrário dos anos anteriores, o Grito estará sujeito à ação de pessoas armadas e num ambiente de radicalização fanática.”

O parlamentar lamentou as quase 600 mil vidas perdidas para o novo coronavírus, fato para ele “associado à incompetência do Governo Federal, responsável por aumentar a exclusão social no País”. “Nunca houve tantos motivos para protestar e tantas causas para defender.” 

“Queremos unir as forças num movimento que, embora reúna a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e vários sindicatos, não tem dono nem mitos. Vamos às ruas contra o fascismo e seu intento de agravar as desigualdades e impedir o acesso dos mais pobres à riqueza do Brasil”, concluiu João Paulo.

Em apartes, Teresa Leitão, José Queiroz (PDT) e Dulci Amorim (PT) reforçaram a importância do evento. “Jair Bolsonaro precisa ver que ninguém segura o povo indignado e que ele será derrotado nas urnas”, pontuou o pedetista. “As pessoas estão com fome e não há maior direito do que o da vida. E ela está sendo negada por este Governo”, completou Amorim.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem

Vereador e esposo diz que não há irregularidade e que teria sido cedida da prefeitura de Quipapá para São José

O ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), denunciou a Diretora do HR Emília Câmara, em Afogados, Leandra Saldanha, por ser segundo ele “funcionária fantasma” de um PSF no município.

“A Enfermeira, esposa do vereador Beto de Marreco (PSB), está com contrato na prefeitura de São José do Egito, assinado no dia 02 de Janeiro de 2017 para atuar como enfermeira em um PSF. Mas nunca compareceu ao trabalho para onde foi contratada”, denuncia.

Na denúncia, o ex-prefeito afirma que a mesma não pode ter esse cargo em São José do Egito e acumular  a função de Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira. “A oposição fará denúncia ao Ministério Público e à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, pois receber sem trabalhar, é crime”, afirmou. A Denúncia também foi feita pelo Vereador Aldo da Clipsi na Tribuna da Câmara.

Outro lado: Em defesa de Leandra, o seu esposo e vereador Beto de Marreco afirmou que Leandra é concursada em Quipapá e, por conta do seu trabalho no Hospital Regional de Afogados, foi cedida para trabalhar no Centro de Saúde da Criança e da Mulher, que esta em reforma.

“Devido a esta reforma, Leandra esta trabalhando na parte burocrática, fazendo planejamentos e elaborando projetos”. Beto afirmou que sua esposa também é concursada no Estado e está lotada em Afogados. “Portanto legalmente pode trabalhar nas duas cidades”.

Há alguns dias, Leandra foi criticada pelo blogueiro Júnior Finfa  por ausências no HR Emília Câmara. “Onde está a diretora do Hospital?” – perguntou, falando à Rádio Pajeú. Leandra disse que era diarista, mas que não havia faltado dez dias.  “Eu sou diarista e ninguém trabalhou no carnaval.