IPHAN oficia Prefeitura de Arcoverde para interromper obras no Pátio Ferroviário

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Existe um ditado popular que diz que “o bom filho a casa torna”. A máxima parece por enquanto não funcionar na política de Tabira.

Os acenos do Prefeito Sebastião Dias parecem não ter surtido efeito para que o vice-prefeito José Amaral que anunciou rompimento e o desejo de ser candidato a prefeito em faixa própria, retorne ao palanque governista para a disputa da eleição municipal.

Em contato com o radialista Anchieta Santos, na produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vice-prefeito José Amaral reafirmou sua candidatura pela terceira via.

Ele também ironizou a notícia de que o PT fará uma pesquisa para escolher o candidato a prefeito entre os nomes de Djalma das Almofadas, Aristóteles Monteiro e Flávio Marques.

Flávio foi anunciado como o candidato do Prefeito Sebastião Dias, de alguns partidos e de importante grupo de empresários tabirenses. “Quem manda é Carlos Veras. Desmoralizou o prefeito e o candidato dele”, concluiu.

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na quinta (2) mais um ônibus para reforçar o transporte escolar no município. A programação está inserida na maratona de inaugurações e entregas anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e que irá acontecer até dezembro deste ano. 

“Toda semana estaremos inaugurando uma obra ou entregando um novo serviço, um equipamento, um veículo, para melhorar a vida da nossa população”, destacou Sandrinho. 

O novo ônibus, orçado no valor de R$ 400 mil, contém uma plataforma de acessibilidade que ajuda as crianças com alguma dificuldade ou limitação motora, facilitando a vida desses estudantes. 

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023 em Afogados, realizado no salão do Hotel Brotas. O tema do Seminário foi “Educação inclusiva e com equidade: a escola a serviço da aprendizagem”.

A recepção ao público – professores, gestores, auxiliares e demais profissionais da educação – ficou por conta da banda da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira e dos poetas repentistas Diomedes Mariano e Sebastião Dias. 

A abertura do seminário ficou por conta da secretária municipal de educação, Wiviane Fonseca. Ela destacou a importância da inclusão no processo de ensino e aprendizagem. 

“Esse é um tema muito importante, não apenas para a educação, mas para todos os demais segmentos da sociedade. Trabalhamos por uma educação inclusiva, gratuita e de qualidade para todos e todas,” destacou a Secretária.

O seminário contou com palestras e debates, conduzidas por três renomadas profissionais, com larga experiência sobre o tema. Os painéis foram coordenados por Bernadete de Andrade, pós-graduada em Avaliação da Língua Portuguesa, Coordenação e Gestão pela UFPE; Catarina Carneiro Gonçalves, Pedagoga, mestre e doutora em Educação; e Ticia Ferro, Fonoaudióloga pela UCPE, mestre e doutora em Psicologia Congnitiva pela UFPE.

O seminário contou ainda com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, a representante da Associação dos Professores, Leila Albuquerque, além dos vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Erickson Torres, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues e Toinho da Ponte. 

“Durante esses dois anos realizamos diversas ações para os profissionais da educação como a entrega de Tablets e notebooks para alunos e professores, Internet de graça na casa dos professores, merenda de qualidade, kits escolares, fardamento, pagamento do piso, e agora mais um ônibus para reforçar o transporte escolar, com acessibilidade,” destacou Sandrinho. O Prefeito ainda ressaltou a reforma e ampliação de várias unidades de ensino, como a José Rodrigues e a São Sebastião, e a construção da nova escola Ana Melo.

Por André Luis – Com informações do blog do Marcelo Patriota

Na manhã deste sábado (23) faleceu Telma Ocione (51), filha do ex-prefeito de Itapetim João Passos, em um acidente de trânsito próximo ao Distrito de Nazaré do Pico, município de Floresta. Telma vinha de Paulo Afonso-BA onde fora visitar sua irmã.

Segundo relatos da Polícia Militar, Telma perdeu o controle do carro em uma curva, o air-bag não funcionou e ela morreu no local presa as ferragens. Mais três pessoas estavam no carro com Telma; Tânia Passos, Teresa Passos e sua neta, que sofreram apenas escoriações leves, foram atendidas no Hospital Álvaro Ferraz em Floresta e passam bem.

Segundo informações do blog do Marcelo Patriota, Telminha, como era carinhosamente chamada, era empresária do ramo de farmácias, tinha 51 anos e era a filha mais nova do ex-prefeito de Itapetim João Passos, que comandou o executivo da cidade de 1972 a 1976.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou, nesta sexta-feira (20), a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Residencial Vanete Almeida. O equipamento vai garantir o acesso à atenção básica para as 902 famílias que vivem na localidade.

“O Residencial Vanete Almeida vai ter, sim, uma Unidade Básica de Saúde para cuidar de perto das nossas famílias. E ontem demos mais um passo importante: assinamos a ordem de serviço para essa conquista”, afirmou a prefeita.

A obra contará com investimento total de R$ 1,9 milhão de reais, sendo R$ 1,8 milhão oriundo de recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A unidade será classificada como Porte 1, com área construída de 389,78m², ampliando a estrutura da rede municipal e garantindo mais proximidade no atendimento à população.

“Com essa nova unidade, vamos fortalecer ainda mais a atenção primária no município, levando um serviço essencial para mais perto das pessoas e garantindo melhores condições de atendimento para a população”, destacou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.