Serra: Câmara divulga pauta de sessão

Com crescimento de 30,4% em relação a 2024, valor representa a maior pactuação da história do Estado para a área

A governadora Raquel Lyra assegurou nesta segunda-feira (17), a pactuação de R$ 111 milhões em investimentos para fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar e nutricional em Pernambuco, em 2025. 

O anúncio foi feito durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), no Recife, que reuniu representantes de 160 municípios. O valor, que representa a maior pactuação já realizada pelo Estado para a área, corresponde a um aumento de 30,4% em relação ao repasse de 2024.

“Assistência social é prioridade no nosso governo e demonstramos isso com atitude e coragem, colocando no orçamento ações que há muitos anos o Estado não via. Estamos trabalhando junto aos municípios garantindo recursos e pagamento em dia para que eles possam chegar mais perto da população que mais precisa. As políticas de assistência social que cuidam do combate à fome, abrigamento de pessoas vítimas de violência e centros de acolhimento à população em situação de rua. Tudo isso está contemplado. Assim, garantimos aos municípios a possibilidade de contratação de profissionais e oferta de serviços através de pactuação e do cofinanciamento”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos pactuados serão destinados pelo Governo do Estado para pagamentos e cofinanciamento de serviços, programas, benefícios, atendimentos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Cozinhas Comunitárias. 

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a Comissão de Intergestores Bipartite é o ponto inicial de pactuação entre Estado e municípios. “Nos municípios, se dá o contato direto com esses equipamentos. São 344 CRAS no estado, 193 CREAS, 67 serviços de acolhimento que cuidam de crianças e adolescentes e 183 Cozinhas Comunitárias. São esses equipamentos que cuidam da população. Então, o que o Governo do Estado faz hoje é pactuar com eles para que esse recurso chegue às contas dos municípios e consiga fortalecer essa administração municipal”, pontuou o titular da pasta. 

Presente no evento, a secretária de Assistência Social de Catende, Linda Barros, enalteceu os investimentos feitos pelo Estado em seu município. “Catende está indo para a sua terceira cozinha comunitária. O impacto do recurso estadual é fundamental porque esse investimento chega naquela família que por muitos anos foi vista como invisível, naquelas pessoas que não sabiam o que era acordar e ter comida na mesa. Estamos acabando com a fome na nossa cidade, isso nos deixa muito realizados”, celebrou.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos Mayco da Farmácia (Solidão) e Paulo Galvão (Itamaracá);  Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata) e os secretários executivos Andreza Pacheco (Assistência Social), Felipe Medeiros (Combate à Fome), Luiz Fábio (Gestão) e Yury Ribeiro (Política Sobre Drogas).

Em entrevista concedida ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (12), o gerente regional de articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, abordou diversas demandas e investimentos do governo do estado na região do Pajeú e áreas circunvizinhas. Viana destacou o esforço do governo em melhorar a infraestrutura viária, mencionando que o estado foi classificado como a segunda pior malha viária do Brasil, mas que a governadora tem trabalhado para reverter esse cenário.

Investimentos em estradas

Um dos principais pontos abordados foi a recuperação e construção de estradas. Mário mencionou que mais de 1000 km de novas estradas foram entregues no último ano, incluindo a estrada de Ibitiranga, que já está sendo utilizada, embora ainda não tenha sido inaugurada. Ele enfatizou o cuidado com os detalhes, como acostamentos e defensas metálicas, e sinalização. “Fiquei muito feliz porque poderia ter sido entregue de todo jeito, mas os detalhes, inclusive com defensas metálicas…” disse Viana.

Outras estradas mencionadas Pernambuquinho à Sertânia, totalmente restaurada, e trechos como a PE 263, que liga Itapetim a São Vicente (ainda a ser iniciada), e a PE 304, que liga Tabira a Água Branca, onde já estão sendo iniciados os trabalhos de recuperação. Além disso, foi ressaltada a preocupação com a PE 320, um trecho crítico entre Tabira e Afogados, para o qual foi solicitado um novo projeto de recuperação, com a remoção do asfalto velho.

O programa “PE na Estrada” foi citado como o maior investimento para a malha viária do estado, com R$ 1,1 bilhão a serem investidos em 2 anos para a recuperação de 3000 km de estradas. Destes, quatro obras foram destinadas ao sertão, com três delas na região do Pajeú.

Desafios e demandas

Mário Viana também abordou desafios como a falta de capacidade das empresas em atender a todas as demandas simultaneamente. Ele mencionou a necessidade de um projeto de recuperação para a PE 320, além da importância de um novo pavimento para a estrada de Ingazeira. A questão dos animais soltos nas estradas também foi levantada como um problema grave, com acidentes frequentes. “Acho que falta aí uma responsabilidade do pessoal que solta animais ali”, comentou Mário.

Investimentos em outras áreas

Além das estradas, Mário Viana destacou investimentos em Afogados da Ingazeira, incluindo a reativação de sistemas de abastecimento de água do SISAR, recursos para calçamento de ruas, investimentos no Hospital Regional Emília Câmara (como um tomógrafo de 32 canais e salas de UTI), e melhorias em escolas. Ele ressaltou a entrega de materiais escolares de qualidade para os estudantes da rede estadual, incluindo fardamento e tênis, uma iniciativa inédita em Pernambuco. ” Realmente se você for ver o kit que era entregue e o que é entregue hoje, realmente tem uma grande diferença na quantidade e na qualidade também dessa entrega” afirmou.

Questão da Compesa e concessão

Outro tema relevante foi a questão da Compesa e a proposta de concessão de serviços, que foi esclarecida por Viana: “Não é privatização, é uma concessão…”. Ele explicou que a Compesa não deixará de atuar e que a concessão seria uma forma de atrair investimentos necessários para melhoria dos serviços de abastecimento de água, destacando que outros estados já adotam esse modelo. Mário também rebateu críticas de que a concessão seria um passo para a privatização. “Eles ficaram 16 anos no poder do estado e não fizeram nada para melhorar a situação do abastecimento de água”, disse Mário acusando o PSB de politizar o debate. 

Eleições de 2026 e posicionamento da governadora

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026 e o posicionamento da governadora Raquel Lyra, Mário Viana afirmou que ela está focada em resolver os problemas do estado e que a questão política será tratada no momento oportuno. Ele demonstrou confiança de que a governadora terá representações em todos os municípios, apesar de críticas. “A população tá avaliando… e a gente vê também o crescimento dela pelo menos na avaliação de governo.” concluiu.

Em reunião nesta quarta (18) com a secretária Lúcia Melo (Ciência, Tecnologia e Inovação), os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB), Rodrigo Novaes (PSD) e Raquel Lyra (PSB), discutiram e defenderam o Proupe – Programa Universidade para Todos de Pernambuco.

Em nota ao blog, dizem que ouviram que o Governo do Estado está disposto a consultar sociedade e autarquias municipais de ensino superior na condução do programa que oferece bolsas de estudo para alunos do interior do estado. O Proupe atende a 10.800 estudantes e já chegou a oferecer 12 mil bolsas.

O programa enfrenta algumas dificuldades. Em setembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco.

O resultado: as treze Autarquias educacionais do Estado não tiveram tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Alguns  paralisaram as atividades. Parte do passivo foi regularizado, mas ainda há atrasos e o receio de suspensão do programa.

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Das 9h às 13h, desta terça-feira, dia 08 de agosto, Arcoverde vai sediar a Reunião Regional do Fórum de Secretários de Desenvolvimento – Agreste Central e Setentrional, que vai acontecer na Associação Empresarial e Comercial de Arcoverde – ACA, que fica na Av. Coronel Antônio Japiassu, 590 – Centro. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, ACA e está sendo realizado pelo Sebrae.

A reunião faz parte do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Na ocasião serão ministradas as seguintes palestras: A Importância do Fórum para o Fortalecimento da Agenda de Desenvolvimento no Território, que será apresentada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

A segunda palestra vai abordar A Experiência de Garanhuns na Implantação de Políticas de Desenvolvimento, que vai ficar a cargo da agente de desenvolvimento do município de Garanhuns, Priscila Belens. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, vai fazer uma apresentação sobre o município de Arcoverde e o Cecora. Outras informações pelo (81) 2103.8407.