Serra: Câmara divulga pauta de sessão

O vereador Sinézio Rodrigues apresentou, nesta segunda-feira (29), na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, uma minuta de projeto de lei, através da  Indicação n° 039/2020, que sugere ao Prefeito Luciano Duque, o encaminhamento de um projeto de lei, à Casa Legislativa, que institua o Grupamento de Defesa Ambiental, da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada.

A criação do Grupamento de Defesa Ambiental, segundo Sinézio Rodrigues, tem por principal objetivo  o de “promover a defesa do patrimônio ecológico e ambiental de Serra Talhada”.

“A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada tem conseguido ultrapassar limites antes não ultrapassados, que é não só exercer o papel de vigilância e de proteção do patrimônio do município, em questão de prédios, mas ela está agora, por exemplo, atuando na questão das barreiras sanitárias. Ela está atuando em diversas frentes. Tanto é que o prefeito, também, está criando a Patrulha da Mulher em Serra Talhada, que vai ter a participação da GCM, que dará suporte às mulheres vítimas de violência doméstica; além disso, há o projeto que institui o Grupamento de Ronda Escolar, cujo texto estamos votando, em 2° votação, hoje. Então, nós achamos pertinente, como a questão ecológica, a questão ambiental de Serra Talhada precisam de cuidados maiores, que seja criado este grupamento de Defesa Ambiental, por isso apresentamos esta proposta ao prefeito. Esperamos que ele aceite e mande o projeto para esta Casa.” Declarou Sinézio.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma das Almofadas, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara na cidade das tradições nesta sexta-feira (17/12).  Na ocasião, o governador anunciou ações e investimentos nas áreas de infraestrutura e educação de cerca de R$ 20 milhões.

O chefe do Legislativo tabirense integrou o grupo de autoridades no ato realizado na Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, com a presença do deputado federal, Carlos Veras, secretários de governo, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas da região, além de representantes de órgãos e instituições.

Acompanhado do ex-vereador Aldo Santana, Djalma também recebeu o deputado estadual João Paulo Costa, que esteve acompanhando a agenda do governador no Sertão do Pajeú.

No encontro, os correligionários tabirenses apresentaram reivindicações e discutiram ações que podem ser desenvolvidas em Tabira. O parlamentar colocou o seu mandato à disposição do município para requisitar emendas e ações junto ao Governo do Estado.

“Tabira agradece ao governador Paulo Câmara as ações anunciadas que ultrapassam os R$ 20 milhões de reais e irão ajudar no crescimento da nossa cidade. O reencontro com o deputado João Paulo Costa também foi bastante significativo e vai nos render bons resultados para 2022”, afirmou Djalma.

Após articulação e convite do marqueteiro Ruan Cássio e do Secretário de Saúde Alan Xavier, a prefeita Nicinha Melo, pré-candidata à reeleição e o pré-candidato a vice, Djalma das Almofadas, receberam os blogueiros Nill Júnior, Júnior Finfa e Marcelo Patriota.

A conversa aconteceu na casa de Rodrigo Lira, especialista em administração e banco de dados, aliado de Nicinha, onde foi servido um almoço aos profissionais.

Segundo a prefeita, o encontro foi proposto dada a constatação de que faltou maior diálogo com os veículos da região, tanto política como administrativamente.

Gestão

Nicinha afirmou que seu governo vem imprimindo um bom ritmo administrativo. Destacou ações como calçamento ou asfaltamento de 57 ruas, requalificação do curral do gado, abertura do bloco cirúrgico do Hospital, com mais de 50 cirurgias eletivas, mesmo com baixo co-financiamento e um raio x digital.

A cidade recebeu uma ambulância zero quilômetro e está prestes a receber um ônibus novo com acessibilidade. Ainda destacou ações no bairro da COHAB como o estádio de futebol, praça, creche e quadra poliesportiva.

Sobre entregas, prometeu que vai executar as 22 ruas asfaltadas em parceria com a Codevasf, que rendeu uma polêmica com o Deputado Federal Carlos Veras.

Debandada dos vereadores

Na conversa, os aliados buscaram minimizar a ida de vereadores do bloco para o palanque de Flávio Marques. Com Edmundo Barros, Vianez Justo e Ilma Cordeiro, são nove parlamentares com o petista.

A argumentação é de que “vão os anéis, ficam os dedos”. Um dos aliados diz que a base ligada aos vereadores não seguiu o grupo. Um dos exemplos foi o da esposa e dos filhos de Vianey Justo, que seguem com Nicinha.

Inscrições podem ser realizadas por meio da internet até o dia 2 de junho.

O Município de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, lançou edital de concurso público para o preenchimento de 95 vagas imediatas e 45 de cadastro reserva em 47 cargos efetivos. As inscrições estão disponíveis por meio do site até o dia 2 de junho.

São ofertadas vagas de nível médio, técnico e superior. Há vagas para os cargos de guarda municipal, professor, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, engenheiro civil, agente administrativo entre outros.

As inscrições podem ser realizadas pelo site da organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 60 para nível médio, R$ 58 para nível técnico e R$ 80 para nível superior. Os salários oferecidos no certame variam de acordo com os níveis de escolaridade, e podem chegar até R$ R$ 7.065,87.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.