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Câmara aprova projeto anticorrupção e inclui punição para juízes e MP

Por Nill Júnior

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Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.

Outras Notícias

Datafolha: 49% dos eleitores dizem que a denúncia da Petrobrás irá influenciar na escolha do voto

O escândalo na Petrobras deve influenciar o voto de quase metade dos eleitores neste segundo turno, segundo pesquisa do instituto Datafolha. Entre os entrevistados, 49% disseram que a denúncia irá influenciar a escolha, sendo que para 30% terá grande influência e para 20%, alguma influência. Outros 43% declararam que as denúncias de corrupção na estatal […]

PAULO ROBERTO COSTA/CPMI

O escândalo na Petrobras deve influenciar o voto de quase metade dos eleitores neste segundo turno, segundo pesquisa do instituto Datafolha. Entre os entrevistados, 49% disseram que a denúncia irá influenciar a escolha, sendo que para 30% terá grande influência e para 20%, alguma influência. Outros 43% declararam que as denúncias de corrupção na estatal não vão orientar sua decisão, e 7% não opinaram sobre o assunto.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre o que sabem do escândalo. Do total, 80% tomaram conhecimento das denúncias e 66% acreditam que elas são verdadeiras. Ou seja: a cada três eleitores, dois dizem que as denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, feitas à Justiça Federal do Paraná, são verdadeiras e acreditam que houve pagamento para partidos políticos na estatal. Uma parcela de 26% não soube responder e 8% acreditam que não houve repasse de recursos.

Para 64% a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT, tem responsabilidade. Destes, 38% acham que ela tem muita responsabilidade, e 26%, acham que tem pouca. Outros 18% eximem a presidente de culpa no caso e 17% preferiram não opinar a respeito. Entre os que declararam voto na candidata do PT, 18% acham que ela tem muita responsabilidade em relação à corrupção na Petrobras e 17% não opinaram. Mais da metade (57%) dos que dizem que votarão em Dilma afirmam que as denúncias não terão influência no voto.

Os que declararam preferência por Aécio Neves, do PSDB, 41% dizem que as denúncias envolvendo a Petrobras terão grande influência na decisão e 21% afirmam que terão algum peso. Mas um em cada três eleitores (33%) do tucano diz que as denúncias não terão qualquer influência.

A maioria dos entrevistados avaliou que as denúncias de Costa deveriam ser divulgadas durante a campanha eleitoral, como ocorreu. Outros 19% afirmaram que deveriam ser divulgadas apenas após o segundo turno e 13% não opinaram.

Itapetim: Escola Municipal Sergio Alves de Oliveira é entregue

Acompanhado de autoridades itapetinenses, o prefeito no Sítio Lagoa da Jurema. Além de seis salas de aulas, o prédio conta com sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa, área de serviço, banheiros masculino e feminino e biblioteca, nomeada de Raimundo Jubileu. O chefe do Executivo municipal destacou a satisfação de […]

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Acompanhado de autoridades itapetinenses, o prefeito no Sítio Lagoa da Jurema. Além de seis salas de aulas, o prédio conta com sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa, área de serviço, banheiros masculino e feminino e biblioteca, nomeada de Raimundo Jubileu.

O chefe do Executivo municipal destacou a satisfação de entregar o equipamento, que foi erguido de acordo com o padrão de qualidade exigido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Hoje estamos dando um grande passo para a melhoria da educação em nosso município. Ficamos felizes em entregar uma obra tão importante como essa, não só pela sua imponência, mas pelo que representa”, enfatizou, ressaltando que além de uma estrutura moderna, os alunos terão acesso a internet, alimentação e transporte escolar de qualidades.

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Segundo Luciana Paulino, secretária de Educação, a Escola Municipal Sergio Alves de Oliveira atenderá os alunos dos sítios Lagoa da Jurema, Miguel, Riacho Verde, Gunça, Melancias e Marrecas.

A inauguração ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Seu Dido, Ailson Alves e Romão de Piedade, além de secretários e diretores municipais, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos e familiares dos homenageados.

Fernando Santos Jr. propõe o programa “OAB Gestante” para apoiar advogadas grávidas em Pernambuco

O candidato Fernando Santos Júnior apresenta o programa “OAB Gestante”, uma iniciativa inédita voltada para as advogadas grávidas em Pernambuco. O objetivo é oferecer suporte financeiro e acesso a cuidados de saúde essenciais durante a gestação, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor na advocacia. Por meio do “OAB Gestante”, a advogada grávida receberá um […]

O candidato Fernando Santos Júnior apresenta o programa “OAB Gestante”, uma iniciativa inédita voltada para as advogadas grávidas em Pernambuco. O objetivo é oferecer suporte financeiro e acesso a cuidados de saúde essenciais durante a gestação, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor na advocacia.

Por meio do “OAB Gestante”, a advogada grávida receberá um auxílio único no valor de um salário mínimo, que poderá ser utilizado conforme suas necessidades, seja em pecúnia ou como créditos em farmácias conveniadas para a compra de itens essenciais de saúde e cuidados pessoais. 

Além do suporte financeiro, o programa também oferece acompanhamento clínico integral e exames de imagem gratuitos, garantindo que as advogadas tenham acesso a um acompanhamento médico completo durante toda a gestação, sem custos extras.

“A nossa proposta com o ‘OAB Gestante’ é oferecer às advogadas o respaldo necessário para atravessar o período da gestação com mais tranquilidade e dignidade. Queremos apoiar essas mulheres que conciliam a profissão com os desafios da maternidade, promovendo um ambiente mais justo e humano dentro da advocacia”, afirma Fernando Santos Júnior.

“O “OAB Gestante” reafirma o compromisso de Fernando Santos Júnior em tornar a OAB-PE uma instituição mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades específicas das mulheres advogadas, especialmente em momentos decisivos de suas vidas. Essa iniciativa representa um passo importante na construção de uma advocacia mais acolhedora e solidária”, destaca a assessoria.

Solidão: Djalma Alves inspeciona obras

O prefeito Djalma Alves (PSB), de Solidão, no Sertão do Pajeú, interior de Pernambuco, esteve cumprindo agenda na zona rural do município. O chefe do executivo esteve visitando as obras da construção da praça do povoado de Pelo Sinal e a passagem molhada que está sendo construída no sítio Oítis. No povoado o gestor esteve […]

O prefeito Djalma Alves (PSB), de Solidão, no Sertão do Pajeú, interior de Pernambuco, esteve cumprindo agenda na zona rural do município.

O chefe do executivo esteve visitando as obras da construção da praça do povoado de Pelo Sinal e a passagem molhada que está sendo construída no sítio Oítis.

No povoado o gestor esteve acompanhado da equipe de Engenharia. Na oportunidade os técnicos aprovaram o trabalho que está tendo o cronograma cumprido.

Já na comunidade do sítio Oítis, Djalma esteve  com o engenheiro André Silva, vistoriando os trabalhos da passagem molhada, atendendo uma reivindicação dos moradores, que utilizam o local para se locomover no dia a dia.

NJTV: Vídeo mostra detalhes de mais um acidente com moto no Pajeú

Um vídeo a que o blog teve acesso mostra a gravidade do acidente que envolveu o jovem Fausto Carvalho, 29 anos, na PE-320, próximo a Pizzaria Aconchego na entrada de Tabira. Fausto, casado, autônomo., conduzia uma motocicleta Honda POP 100, cor preta, placa PEC 8894, quando colidiu na traseira do caminhão BM 1620, cor azul, […]

Um vídeo a que o blog teve acesso mostra a gravidade do acidente que envolveu o jovem Fausto Carvalho, 29 anos, na PE-320, próximo a Pizzaria Aconchego na entrada de Tabira.

Fausto, casado, autônomo., conduzia uma motocicleta Honda POP 100, cor preta, placa PEC 8894, quando colidiu na traseira do caminhão BM 1620, cor azul, placa NGS 7844, conduzido pelo envolvido iniciais FSL, idade não informada.

Chama a atenção a violência com que a moto guiada por Fausto atinge o caminhão. Mais ainda porque pela imagem é possível deduzir que havia campo de visão para, com facilidade, ver que havia um caminhão a frente. Mas a pancada é muito forte. Não há informações complementares sobre consumo de álcool ou outro fator que tenha provocado o acidente.

Fausto  sofreu lesões graves e foi socorrida para o hospital da cidade, em seguida transferido para o Hospital da Restauração, em Recife. Ele já fez uma cirurgia na região do tórax e ainda deve passar por um procedimento nas pernas.

O motorista do caminhão deixou o local sem prestar socorro e não foi localizado pela guarnição.

Epidemia sobre duas rodas: os dados mostram uma situação de epidemia. No Pajeú, contam-se os mortos e mutilados fruto de acidentes com moto: em 2017, os acidentes produziram 1.635 vítimas, com 38 óbitos. Com motos, foram 1271, quase 80%.

As cidades que mais colaboram com os números na região da X Geres, com 12 cidades,  são pela ordem Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira.