Santa Cruz: Prefeitura realiza mutirão contra o Aedes Aegypti na sede e em Jatiúca

Proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia e responderão TCO.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM.

Segundo a Polícia Militar, como já estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comércio, os estabelecimentos foram fechados.

Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura.

Por isso, além de serem fechadas, os proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a Polícia Civil:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Caro Nill Júnior

Ao longo dos últimos anos venho efetuando um debate político em Afogados, sempre fiel às minhas convicções, de modo que numa visão crítica àqueles que outrora apoiei, rompi com Antonio Valadares logo no início da sua gestão. Todos lembram que por essa forma direta de fazer política, fui muito combatido por essa atitude, inclusive de forma até desleal por militantes da Frente Popular.

Mais recentemente travei debates com Heleno Mariano na Radio Pajeú, afirmando que no país não foi a corrupção que aumentou e sim o controle social, a fiscalização, as denúncias e principalmente a transparência do Governo Federal, algo que não se reproduz na esfera municipal.

Faço este comentário inicial para externar minha surpresa em saber que o atual prefeito José Coimbra Patriota, entrou com duas denúncias/representações contra o ex-prefeito Antonio Valadares, o que já levou o ex-prefeito a ser condenado numa delas a devolver R$ 140 mil, podendo ainda aumentar para mais de R$ 500 mil se condenado na outra.

Patriota protocolou representação junto ao TCU na intenção de instaurar tomadas de contas especial para apurar irregularidades no convênio 739397/2010, Processo TC-027.629/2013-9. Neste caso, pela contratação dos artistas Louro Santos e Beto Barbosa por R$ 140 mil com dispensa de licitação sob alegação de exclusividade no São João de 2010 considerada carente de documentação na prestação de contas.

Uma segunda representação contra Totonho foi realizada no TCU referente ao convênio 703854/2009 junto ao Ministério do Turismo, com Processo de número TC-012.631/2013-2.

Diante dos fatos acima relatados, se conclui que durante este tempo todo estive correto nas minhas posições e José Patriota somente após eleito, incorpora meu discurso e toma atitude correta em denunciar os desmandos do seu antecessor.

Por outro lado há de se perguntar porque estas denúncias, que foram feitas em 2013, não foram publicitadas?

Venho insistindo em afirmar que a corrupção está em todos os níveis, e está aí a prova, mas infelizmente no nível municipal ainda não se tem a mão enérgica do Estado com maior frequência.

Outro fato relevante é saber qual a real motivação do atual prefeito em manter as denúncias sobre sigilo?

Estamos diante de fatos gravíssimos e esperamos daqueles que em Afogados da Ingazeira, que apontam o dedo para o PT e para o ex-presidente Lula, acusando e tentando criminalizá-lo, que deixem de hipocrisia e prestem esclarecimentos a sociedade.

Emídio Vasconcelos – PT Afogados da Ingazeira

Como noticiado pelo blog, um jovem de apenas 23 anos identificado como Nandinho morreu na noite desta quinta em acidente na PE 292, na altura do Bar do Umbuzeiro.

Luiz Fernando Júnior era filho único,  casado e tinha um filhinho.  De acordo com informações de Marconi Pereira para a Rádio Pajeú, ele foi ajudar um amigo cujo carro teve problemas mecânicos às margens da rodovia, identificado como Fran, do município de Iguaracy.

Com chuva e baixa visibilidade, acabaram atropelados. Luiz Fernando morreu no local e Fran foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara, mas já foi liberado. O detalhe trágico  é que esposa e filho estavam no local.

Nandinho foi criado no Bairro Cohab, município de Afogados da Ingazeira, e morava no Residencial Dom Francisco.  O Instituto de Criminalística foi chamado para periciar a área.

Velório e sepultamento: o corpo de Nandinho já está sendo velado na Quadra E do Residencial Dom Francisco e deve ser sepultado na tarde desta sexta-feira, no Cemitério São Judas Tadeu, às 13h.

Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano

No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias