PRF e ArcoTrans discutem soluções para mobilidade e segurança viária em Arcoverde

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…

Em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (10.01), a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou o novo quadro de conselheiros tutelares do município, para o quadriênio 2020/2023.

Dos membros, quatro mulheres foram eleitas por meio de votação na eleição divulgada em 15 de outubro de 2019, e desta vez, uma suplente estará compondo o quadro de atuação na condição de posse provisória.

Contando com as presenças da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, Anabel Souza do Amaral; do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha; da representante do Poder Legislativo, vereadora Cleriane Medeiros, entre outras autoridades, tomaram posse as conselheiras eleitas: Janaína Cleide Custódio Xavier, Gleid Yonara Carvalho Alves Andrade, Maria do Socorro da Silva Faustino (Help), e Suely Pereira da Silva (Dom); além da suplente em posse provisória, Juliete Paulino Cavalcanti (Gerle).

 O Conselho Tutelar de Arcoverde tem o papel de intermediação e também de buscar soluções junto ao Poder Público, para melhorar o processo de fiscalização nas questões de discriminação e abandono de crianças. O órgão também é permanente e autônomo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um caminhão de combustíveis que pertence a um posto de Afogados da Ingazeira foi tomado em assalto.

O veículo, um caminhão Mercedes Bens placas PDX 8C08, pertence ao Auto Posto Brasilino, do empresário Tota Lemos.

Segundo o repórter Marcony Pereira para a Rádio Pajeú,  o assalto aconteceu na madrugada desta quinta-feira, por volta das 3 horas, na cidade de Moreno, no Agreste pernambucano, na BR 232.

Os bandidos levaram o caminhão que estava carregado. O motorista, identificado como Vinícius Almeida, foi localizado na cidade de Paudalho, Zona da Mata de Pernambuco.

Segundo informações, Vinícius foi deixado na cidade, onde fez um boletim de ocorrência. Ele teve todos os seus pertences roubados, mas não foi agredido e passa bem. Ele já está vindo de carona para Afogados.

A recente divulgação de nomes que estavam recebendo indevidamente o Bolsa Família em Solidão não pára de gerar manchetes e novidades. Hoje, estourou a informação de que a Diretora do Hospital Municipal Adriana Porfirio Véras do Nascimento e a própria coordenadora do programa, Cida Genu de Siqueira Souza, eram beneficiárias do programa.

A novidade é que a coordenadora foi afastada após a divulgação dos episódios pela prefeitura do município. Uma técnica, cujo nome não foi informado ainda, estaria sendo treinada para assumir a missão, além do recadastramento anunciado, mesmo com o alerta de Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família,  afirmando que não há procedimento  previsto para o município.

A Prefeitura aliás, não buscou nenhum meio de comunicação ou soltou uma linha para justificar ou comentar a polêmica. Bem diferente da Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasilia. Sobre as novas denúncias, informou já ter encaminhado para  a área técnica do Ministério para as devidas providências.